Pessoas

Question 1

Quando uma pessoa natural é extinta?

Answer 1

Sua existência termina com a morte.

Question 2

O que é a personalidade, e quando ela se inicia?

Answer 2

A personalidade é a possibilidade de participar de relações jurídicas. (Se tornar titular de direitos e deveres).
Ela se inicia do nascimento com vida (respiração extra uterina) -> Teoria natalista.

Question 3

O nascituro tem personalidade?

Answer 3

Não, mas ten seus direitos protegidos.

Question 4

O que é a capacidade? E o que é a capacidade de fato?

Answer 4

A capacidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações. Já a capacidade de fato é o poder efetivo de exercer plenamente os atos da vida civil.

Question 5

Quais os 3 tipos de capacidade?

Answer 5

Plenamente capazes: + 18
Absolutamente incapazes: -16
Relativamente capazes: +16 e -18
2. Ébrios habituais e viciados em tóxicos
3. Os que por causas transitórias ou permanentes não puderem exprimir sua vontade.
4. Os pródigos (gastador)

Question 6

O que é a Emancipação?

Answer 6

Aquisição da plena capacidade, antes dos 18 anos.

Question 7

Do que se trata a emancipação voluntária?

Answer 7

Está ocorrera pela concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de Homologação Judicial.

Question 8

Do que se trata a Emancipação Judicial?

Answer 8

É uma sentença judicial dada ao emancipado, ouvido o tutor, se este tiver 16 anos completos.

Question 9

De que outras maneiras é dada a Emancipação Judicial?

Answer 9

1. Casamento (matrimônio);
2. Exercício de emprego público efetivo;
3. Colação de grau em curso superior;
4. Estabelecimento civil ou comercial, em que o menor tenha economia própria (16 anos completos);
5. Relação de emprego, que em função dela, o menor tenha economia própria (16 anos completos).

Question 10

Quanto a Presunção Direta, quando é presumida uma morte sem declaração de ausência?

Answer 10

1. Se extremamente provável a morte, quando em perigo de vida. (Ex.: desastres)
2. Se desaparecido em campanha/prisioneiro, dois anos depois da guerra.
   (Ambos os casos, somente após se esgotarem todas as buscas).

Question 11

Quanto a presunção indireta. Quando há ausência?

Answer 11

1. Desaparecer do domicílio
2. Falta de notícias
3. Falta de representante/procurador
   Se preenchidas as 3, pode-se pedir a declaração de ausência.

Question 12

Qual a Exceção da morte presumida?

Answer 12

Se o ausente tiver + de 80 anos e tiver desaparecido há mais de 5 anos, é presumida sua morte.