Pessoas Flashcards

1
Q

Quando uma pessoa natural é extinta?

A

Sua existência termina com a morte.

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2
Q

O que é a personalidade, e quando ela se inicia?

A

A personalidade é a possibilidade de participar de relações jurídicas. (Se tornar titular de direitos e deveres).
Ela se inicia do nascimento com vida (respiração extra uterina) -> Teoria natalista.

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3
Q

O nascituro tem personalidade?

A

Não, mas ten seus direitos protegidos.

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4
Q

O que é a capacidade? E o que é a capacidade de fato?

A

A capacidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações. Já a capacidade de fato é o poder efetivo de exercer plenamente os atos da vida civil.

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5
Q

Quais os 3 tipos de capacidade?

A

Plenamente capazes: + 18
Absolutamente incapazes: -16
Relativamente capazes: +16 e -18
2. Ébrios habituais e viciados em tóxicos
3. Os que por causas transitórias ou permanentes não puderem exprimir sua vontade.
4. Os pródigos (gastador)

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6
Q

O que é a Emancipação?

A

Aquisição da plena capacidade, antes dos 18 anos.

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7
Q

Do que se trata a emancipação voluntária?

A

Está ocorrera pela concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de Homologação Judicial.

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8
Q

Do que se trata a Emancipação Judicial?

A

É uma sentença judicial dada ao emancipado, ouvido o tutor, se este tiver 16 anos completos.

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9
Q

De que outras maneiras é dada a Emancipação Judicial?

A
  1. Casamento (matrimônio);
  2. Exercício de emprego público efetivo;
  3. Colação de grau em curso superior;
  4. Estabelecimento civil ou comercial, em que o menor tenha economia própria (16 anos completos);
  5. Relação de emprego, que em função dela, o menor tenha economia própria (16 anos completos).
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10
Q

Quanto a Presunção Direta, quando é presumida uma morte sem declaração de ausência?

A
  1. Se extremamente provável a morte, quando em perigo de vida. (Ex.: desastres)
  2. Se desaparecido em campanha/prisioneiro, dois anos depois da guerra.
    (Ambos os casos, somente após se esgotarem todas as buscas).
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11
Q

Quanto a presunção indireta. Quando há ausência?

A
  1. Desaparecer do domicílio
  2. Falta de notícias
  3. Falta de representante/procurador
    Se preenchidas as 3, pode-se pedir a declaração de ausência.
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12
Q

Qual a Exceção da morte presumida?

A

Se o ausente tiver + de 80 anos e tiver desaparecido há mais de 5 anos, é presumida sua morte.

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