Pessoas Flashcards
Quando uma pessoa natural é extinta?
Sua existência termina com a morte.
O que é a personalidade, e quando ela se inicia?
A personalidade é a possibilidade de participar de relações jurídicas. (Se tornar titular de direitos e deveres).
Ela se inicia do nascimento com vida (respiração extra uterina) -> Teoria natalista.
O nascituro tem personalidade?
Não, mas ten seus direitos protegidos.
O que é a capacidade? E o que é a capacidade de fato?
A capacidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações. Já a capacidade de fato é o poder efetivo de exercer plenamente os atos da vida civil.
Quais os 3 tipos de capacidade?
Plenamente capazes: + 18
Absolutamente incapazes: -16
Relativamente capazes: +16 e -18
2. Ébrios habituais e viciados em tóxicos
3. Os que por causas transitórias ou permanentes não puderem exprimir sua vontade.
4. Os pródigos (gastador)
O que é a Emancipação?
Aquisição da plena capacidade, antes dos 18 anos.
Do que se trata a emancipação voluntária?
Está ocorrera pela concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de Homologação Judicial.
Do que se trata a Emancipação Judicial?
É uma sentença judicial dada ao emancipado, ouvido o tutor, se este tiver 16 anos completos.
De que outras maneiras é dada a Emancipação Judicial?
- Casamento (matrimônio);
- Exercício de emprego público efetivo;
- Colação de grau em curso superior;
- Estabelecimento civil ou comercial, em que o menor tenha economia própria (16 anos completos);
- Relação de emprego, que em função dela, o menor tenha economia própria (16 anos completos).
Quanto a Presunção Direta, quando é presumida uma morte sem declaração de ausência?
- Se extremamente provável a morte, quando em perigo de vida. (Ex.: desastres)
- Se desaparecido em campanha/prisioneiro, dois anos depois da guerra.
(Ambos os casos, somente após se esgotarem todas as buscas).
Quanto a presunção indireta. Quando há ausência?
- Desaparecer do domicílio
- Falta de notícias
- Falta de representante/procurador
Se preenchidas as 3, pode-se pedir a declaração de ausência.
Qual a Exceção da morte presumida?
Se o ausente tiver + de 80 anos e tiver desaparecido há mais de 5 anos, é presumida sua morte.