Atos Jurídicos Flashcards
O que são fatos jurídicos?
São todos os acontecimentos da vida, que passam a ter repercussão/consequências jurídicas.
O que são os fatos jurídicos em sentindo amplo e suas subdivisões?
Fatos com ou sem vontade humana, sendo eles, ATO JURÍDICO (Lícitos e Ilícitos: em conflito com regras civeis) e FATO JURÍDICOS > Estrito sensu < (Ordinário e Extraordinário).
O que são os fatos jurídicos em sentido estrito?
Sao os FATOS jurídicos sem vontade humana, e se dividem em:
1. Ordinário (previsíveis): a morte, nascimento etc, independem da vontade humana.
2. Extraordinário (imprevisíveis): tem uma consequência jurídica mas não há como prever. (Caso fortuito ou força maior). Ex.: Pandemia.
O que ocorre ao se praticar um ato jurídico ilícito?
Ao cometer ilícito civil, enseja na responsabilidade civil, que para ser caracterizada precisa de conduta humana voluntária é consciente, Dano e Nexo causal. (As vezes culpa).
