Pessoa Natural Flashcards
Somente a pessoa jurídica pode ter personalidade jurídica?
Não!!
A pessoa natural também tem personalidade jurídica, pois se trata de aptidão genérica para contrair direitos e obrigações.
Os entes despersonalizados têm personalidade jurídica?
Não.
Porém, quando a lei autorizar, podem praticar determinados atos jurídicos.
Ex: Condomínio, massa falida, Espólio, Órgãos públicos (MP, DP, secretaria de segurança)
O que é capacidade jurídica?
É uma consequência da personalidade jurídica.
É a aptidão que se tem de adquirir e exercer direitos.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, a incapacidade é exceção.
Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?
A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
A capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade. Ou seja, é a maior ou menor extensão dos direitos dessa pessoa.
Quando é adquirida a capacidade de direito/gozo?
É adquirida com o nascimento com vida.
É a capacidade máxima: todos temos essa aptidão genérica desde o nascimento.
Existe INcapacidade na “capacidade” de direito/gozo?
Não existe incapacidade aqui.
Todos tem capacidade de fato/exercício?
Não, essa capacidade é restringida, ou seja, nem todos tem.
O que é capacidade de fato/exercício?
É a aptidão, de exercer por si só, os atos da vida civil.
Recém nascido possui tanto s capacidade de direito/gozo como a de fato exercício?
Não. Possui apenas a capacidade de direito/gozo. Pois ainda lhe falta o requisito da maioridade para ter a aptidão de por si só praticar os atoa da vida civil. Necessitando ser assistido/representado.
O que é legitimação? Dê exemplos.
É a capacidade especial para realizar ou sofrer os efeitos de determinado ato ou negócio jurídico.
Ex: Necessidade de autorização dos demais filhos para vender um imóvel para um dos filhos.
Ex2: Necessidade de outorga conjugal para a venda de imóvel. (Anulável)
Quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa natural?
Existem duas teorias sobre o tema.
- Teoria Natalista:
》 Nascimento com vida (primeira respiração, primeiro ingresso de ar nos pulmões).
Obs.: para esta teoria, o nascituro NÃO É PESSOA, mas apenas parte do corpo da mãe (não possuindo direitos, mas mera expectativa de direitos).
- Teoria Concepcionista:
》 Desde a concepção (Nidação = embrião no útero materno).
Obs.: Pode der herdeiro, donatário, pleitear alimentos, buscar reconhecimento de paternidade.. etc.
O STJ APLICA A TEORIA CONCEPCIONISTA.
No Brasil, o nascituro pode pleitear dano moral ou DPVAT?
Segundo o STJ sim, pois o STJ aplica a teoria concepcionista (nascituro tem personalidade jurídica).
O Natimorto (nasceu morto) tem direito a personalidade?
Sim, tendo direitos por exemplo ao nome, imagem w proteção de sua sepultura.
V ou F?
A personalidade jurídica da pessoal natural acaba com a morte.
Verdadeiro.
Diferencie morte real de morte presumida.
- Morte real:
》Há um cadáver para atestar que realmente aquele indivíduo morreu.
》Segundo a ciência a morte acontece com a morte encefálica.
- Morte Presumida:
》 Não tem cadáver.
》 Pode ser Com declaração de ausência ou Sem declaração de ausência.
Quando um indivíduo desaparece em uma situação de alta probabilidade de morte, como exemplo o 11 de setembro. Foi encerrada as buscas e o corpo não foi encontrado.
Qual o termo jurídico usado para esta situação?
Morte Presumida SEM declaração de ausência. (Família entra com justificação de óbito)
Cite um outro caso sobre a morte Presumida Sem declaração de ausência.
Podemos citar a hipótese de COFLITO EXTERNO, como guerra.. a pessoa não retorna dentro de 2 anos após encerrado o conflito.
Quando acontece a morte Presumida Com declaração de ausência? Exemplifique.
Pessoa que desaparece sem deixar vestígios.
Ex: Pessoa foi trabalhar normalmente e não voltou.
Na morte Presumida com declaração de ausência, a família vericando que a pessoa não mais retornou, o que deve ser feito? Cite passo a passo e prazos, caso hajam.
- A família deverá entrar com ação de declaração de ausência.
- Não tem prazo para ingressar com a ação.
- É nomeado curador para cuidar dos bens (arrecadação de bens do ausente).
- Após 1 ano da arrecadação, ocorre a sucessão provisória (podem usufruir da posse e dos frutos).
- 10 anos depois da sucessão provisória, entra na fase definitiva (pede a morte presumida e há a transmissão dos bens).
O que acontece se o ausente retornar depois de declarado presumidamente morto e dps da sucessão definitiva?
Ele recupera os bens SE retornar até 10 anos depois da sucessão definitiva.
E se, no caso de morte Presumida SEM declaração de ausência, o “morto” estiver vivo e retornar? Também pode recuperar os bens? Por exemplo: Navio que afundou, mas pessoa ficou viva em uma ilha e depois consegue voltar.
Se aplica por analogia a mesma situação do morto com declaração de ausência. Ou seja: se o presumidamente morto apareceu nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão, receberá igualmente os bens existentes, no estado em que se acharem.
Quem são os Absolutamente incapazes?
Os menores de 16 anos.
V ou F?
Não há, em nenhuma hipótese, incapacidade absoluta, fora os menores de 16 anos.
Verdadeiro.
De que forma os absolutamente incapazes podem celebrar negócio jurídico válido?
Através da representação.
O que acontece de um menor de 16 anos realizar um negócio jurídico sem representação?
O negócio será nulo, uma vez que se trata de pessoa absolutamente incapaz.
》 NULIDADE ABSOLUTA
Os relativamente incapazes podem realizar negócios jurídicos válidos?
Sim, desde que estejam assistidos. Sob pena de anulabilidade.
》 NULIDADE RELATIVA.
Pode-se dizer que o doente mental é incapaz?
Não. No geral não são mais incapazes. Porém, depender do caso, podem se amoldar na incapacidade relativa.
Ex: aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Quem é considerado relativamente incapaz?
- Maior de 16 anos;
- Os ébrios habituais (alcolatra) e os viciados em tóxicos;
- Quem por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade;
- Os pródigos (podem realizar meros atos de administração: casar, fazer testamento, ir a reunião de condomínio, etc.)
V ou F?
A vontade do absolutamente incapaz é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, DESDE QUE DEMONSTREM DISCERNIMENTO BASTANTE PARA TANTO.
Verdade.
V ou F?
É obrigatória a concordância do adolescente maior de 12 anos sobre sua adoção, em audiência.
Verdade.
Complete:
Entre 16 e 18 anos a pessoa é….
relativamente incapaz.
Quais atos o relativamente incapaz pode praticar sem assistência?
- Aceitar mandato;
- Fazer testamento;
- Casar;
- Ser eleitor;
- Celebrar contrato de trabalho; (+ 16 e -18 = proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre).
Para o maior de 16 e menor de 18 anos casa é necessário a emancipação?
Não, basta uma simples autorização dos pais.
V ou F?
A emancipação é a antecipação da maioridade.
Falso.
A emancipação é a antecipação da capacidade civil plena.
Maioridade será sempre aos 18 anos.
Quais são as espécies de emancipação?
- Emancipação voluntária:
》 vontade de ambos os pais = escritura pública em cartório.
- Emancipação Judicial:
》 menor tutelado (ex: órfão) = neste caso precisa de uma decisão judicial.
- Emancipação legal:
》 Basta ocorrer um fato previsto em lei para ocorrer a Emancipação:
. Casamento;
. Exercício de cargo público;
. Colação de grau em nível superior;
. Relação de emprego ou em virtude de estabelecimento civil ou comercial;
Obs: não é necessário escritura pública, decisão judicial etc..
V ou F:
A emancipação legal (opi legis) necessita de decisão judicial.
Falso.
V ou F?
A União estável reconhecida em cartório é espécie de emancipação legal.
Falso.
V ou F?
O STJ reconhece direitos da personalidade que não estão positivados.
Verdade.
Cite dois direitos da personalidade reconhecidos pelo STJ.
- Direito a uma alimentação saudável (dano moral por bicho morto dentro do refrigerante.. a pessoa não precisa comprovar a ingestão, pois tem direito a uma alimentação saudável, neste caso, sem bichos);
- Tempo útil (teoria do desvio produtivo do consumidor).
Quais são as características dos direitos da personalidade?
Direitos:
- Absolutos:
》ele é oponivel erga omnes (contra todos = todos devem respeitar minha imagem, honra..)
- Inatos:
》 já nasce com todos os direitos a personalidade. Ex: honra.
- Vitalícios:
》 a morte extingue a personalidade jurídica e os direitos da personalidade.
- Intransmissiveis:
- Indisponíveis/irrenunciaveis:
》 não tem como abrir mão do direito a personalidade.
》 exceção: casos previstos em lei. Ex: transplante de órgãos 》 renunciei a minha integridade física.
- **Ilimitados:
》 algumas bancas fazem críticas, pois existem hipóteses em que se abre mão os direitos da personalidade mesmo sem lei. Ex: big brother.
- Extrapatrimoniais
- Imprescritíveis
Os direitos a personalidade, apesar de absolutos, podem sofrer limitações?
Sim.
Desde que:
- Seja temporário;
- Específica;
- Não pode ferir a dignidade da pessoa humana;
- Não pode ferir a boa-fé e os bons costumes.
Post no Instagram falando mal de pessoa morta. É possível requerer dano moral?
Sim, é possível, uma vez que a memória do falecido compõe o patrimônio Subjetivo dos seus parentes.
Quem terá legitimação
para requerer dano moral
em razão da memória do morto?
- Cônjuge;
- Qualquer parente em linha reta (filho, neto, pai, vô, bisavô);
- Parente colateral até o 4° grau (tio, irmão, sobrinho, tio avô, primo).
Em relação a imagem, somente serão legitimados para reclamar em nome do morto:
- Cônjuge;
- Ascendentes;
- Descendentes.
Posso fazer a alteração do nome sem justificativa?
Sim, a partir dos 18 anos. Basta comparecer em cartório.
Obs: só pode ser feito uma única vez.
