Pessoa Natural

Question 1

Somente a pessoa jurídica pode ter personalidade jurídica?

Answer 1

Não!!

A pessoa natural também tem personalidade jurídica, pois se trata de aptidão genérica para contrair direitos e obrigações.

Question 2

Os entes despersonalizados têm personalidade jurídica?

Answer 2

Não.

Porém, quando a lei autorizar, podem praticar determinados atos jurídicos.

Ex: Condomínio, massa falida, Espólio, Órgãos públicos (MP, DP, secretaria de segurança)

Question 3

O que é capacidade jurídica?

Answer 3

É uma consequência da personalidade jurídica.

É a aptidão que se tem de adquirir e exercer direitos.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, a incapacidade é exceção.

Question 4

Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?

Answer 4

A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

A capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade. Ou seja, é a maior ou menor extensão dos direitos dessa pessoa.

Question 5

Quando é adquirida a capacidade de direito/gozo?

Answer 5

É adquirida com o nascimento com vida.

É a capacidade máxima: todos temos essa aptidão genérica desde o nascimento.

Question 6

Existe INcapacidade na “capacidade” de direito/gozo?

Answer 6

Não existe incapacidade aqui.

Question 7

Todos tem capacidade de fato/exercício?

Answer 7

Não, essa capacidade é restringida, ou seja, nem todos tem.

Question 8

O que é capacidade de fato/exercício?

Answer 8

É a aptidão, de exercer por si só, os atos da vida civil.

Question 9

Recém nascido possui tanto s capacidade de direito/gozo como a de fato exercício?

Answer 9

Não. Possui apenas a capacidade de direito/gozo. Pois ainda lhe falta o requisito da maioridade para ter a aptidão de por si só praticar os atoa da vida civil. Necessitando ser assistido/representado.

Question 10

O que é legitimação? Dê exemplos.

Answer 10

É a capacidade especial para realizar ou sofrer os efeitos de determinado ato ou negócio jurídico.

Ex: Necessidade de autorização dos demais filhos para vender um imóvel para um dos filhos.

Ex2: Necessidade de outorga conjugal para a venda de imóvel. (Anulável)

Question 11

Quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa natural?

Answer 11

Existem duas teorias sobre o tema.

1. Teoria Natalista:

》 Nascimento com vida (primeira respiração, primeiro ingresso de ar nos pulmões).

Obs.: para esta teoria, o nascituro NÃO É PESSOA, mas apenas parte do corpo da mãe (não possuindo direitos, mas mera expectativa de direitos).

2. Teoria Concepcionista:

》 Desde a concepção (Nidação = embrião no útero materno).

Obs.: Pode der herdeiro, donatário, pleitear alimentos, buscar reconhecimento de paternidade.. etc.

O STJ APLICA A TEORIA CONCEPCIONISTA.

Question 12

No Brasil, o nascituro pode pleitear dano moral ou DPVAT?

Answer 12

Segundo o STJ sim, pois o STJ aplica a teoria concepcionista (nascituro tem personalidade jurídica).

Question 13

O Natimorto (nasceu morto) tem direito a personalidade?

Answer 13

Sim, tendo direitos por exemplo ao nome, imagem w proteção de sua sepultura.

Question 14

V ou F?

A personalidade jurídica da pessoal natural acaba com a morte.

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Diferencie morte real de morte presumida.

Answer 15

1. Morte real:

》Há um cadáver para atestar que realmente aquele indivíduo morreu.

》Segundo a ciência a morte acontece com a morte encefálica.

2. Morte Presumida:

》 Não tem cadáver.

》 Pode ser Com declaração de ausência ou Sem declaração de ausência.

Question 16

Quando um indivíduo desaparece em uma situação de alta probabilidade de morte, como exemplo o 11 de setembro. Foi encerrada as buscas e o corpo não foi encontrado.

Qual o termo jurídico usado para esta situação?

Answer 16

Morte Presumida SEM declaração de ausência. (Família entra com justificação de óbito)

Question 17

Cite um outro caso sobre a morte Presumida Sem declaração de ausência.

Answer 17

Podemos citar a hipótese de COFLITO EXTERNO, como guerra.. a pessoa não retorna dentro de 2 anos após encerrado o conflito.

Question 18

Quando acontece a morte Presumida Com declaração de ausência? Exemplifique.

Answer 18

Pessoa que desaparece sem deixar vestígios.

Ex: Pessoa foi trabalhar normalmente e não voltou.

Question 19

Na morte Presumida com declaração de ausência, a família vericando que a pessoa não mais retornou, o que deve ser feito? Cite passo a passo e prazos, caso hajam.

Answer 19

1. A família deverá entrar com ação de declaração de ausência.
2. Não tem prazo para ingressar com a ação.
3. É nomeado curador para cuidar dos bens (arrecadação de bens do ausente).
4. Após 1 ano da arrecadação, ocorre a sucessão provisória (podem usufruir da posse e dos frutos).
5. 10 anos depois da sucessão provisória, entra na fase definitiva (pede a morte presumida e há a transmissão dos bens).

Question 20

O que acontece se o ausente retornar depois de declarado presumidamente morto e dps da sucessão definitiva?

Answer 20

Ele recupera os bens SE retornar até 10 anos depois da sucessão definitiva.

Question 21

E se, no caso de morte Presumida SEM declaração de ausência, o “morto” estiver vivo e retornar? Também pode recuperar os bens? Por exemplo: Navio que afundou, mas pessoa ficou viva em uma ilha e depois consegue voltar.

Answer 21

Se aplica por analogia a mesma situação do morto com declaração de ausência. Ou seja: se o presumidamente morto apareceu nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão, receberá igualmente os bens existentes, no estado em que se acharem.

Question 22

Quem são os Absolutamente incapazes?

Answer 22

Os menores de 16 anos.

Question 23

V ou F?

Não há, em nenhuma hipótese, incapacidade absoluta, fora os menores de 16 anos.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

De que forma os absolutamente incapazes podem celebrar negócio jurídico válido?

Answer 24

Através da representação.

Question 25

O que acontece de um menor de 16 anos realizar um negócio jurídico sem representação?

Answer 25

O negócio será nulo, uma vez que se trata de pessoa absolutamente incapaz.

》 NULIDADE ABSOLUTA

Question 26

Os relativamente incapazes podem realizar negócios jurídicos válidos?

Answer 26

Sim, desde que estejam assistidos. Sob pena de anulabilidade.

》 NULIDADE RELATIVA.

Question 27

Pode-se dizer que o doente mental é incapaz?

Answer 27

Não. No geral não são mais incapazes. Porém, depender do caso, podem se amoldar na incapacidade relativa.

Ex: aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Question 28

Quem é considerado relativamente incapaz?

Answer 28

1. Maior de 16 anos;
2. Os ébrios habituais (alcolatra) e os viciados em tóxicos;
3. Quem por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade;
4. Os pródigos (podem realizar meros atos de administração: casar, fazer testamento, ir a reunião de condomínio, etc.)

Question 29

V ou F?

A vontade do absolutamente incapaz é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, DESDE QUE DEMONSTREM DISCERNIMENTO BASTANTE PARA TANTO.

Answer 29

Verdade.

Question 30

V ou F?

É obrigatória a concordância do adolescente maior de 12 anos sobre sua adoção, em audiência.

Answer 30

Verdade.

Question 31

Complete:

Entre 16 e 18 anos a pessoa é….

Answer 31

relativamente incapaz.

Question 32

Quais atos o relativamente incapaz pode praticar sem assistência?

Answer 32

1. Aceitar mandato;
2. Fazer testamento;
3. Casar;
4. Ser eleitor;
5. Celebrar contrato de trabalho; (+ 16 e -18 = proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre).

Question 33

Para o maior de 16 e menor de 18 anos casa é necessário a emancipação?

Answer 33

Não, basta uma simples autorização dos pais.

Question 34

V ou F?

A emancipação é a antecipação da maioridade.

Answer 34

Falso.

A emancipação é a antecipação da capacidade civil plena.

Maioridade será sempre aos 18 anos.

Question 35

Quais são as espécies de emancipação?

Answer 35

1. Emancipação voluntária:

》 vontade de ambos os pais = escritura pública em cartório.

2. Emancipação Judicial:

》 menor tutelado (ex: órfão) = neste caso precisa de uma decisão judicial.

3. Emancipação legal:

》 Basta ocorrer um fato previsto em lei para ocorrer a Emancipação:

. Casamento;

. Exercício de cargo público;

. Colação de grau em nível superior;

. Relação de emprego ou em virtude de estabelecimento civil ou comercial;

Obs: não é necessário escritura pública, decisão judicial etc..

Question 36

V ou F:

A emancipação legal (opi legis) necessita de decisão judicial.

Answer 36

Falso.

Question 37

V ou F?

A União estável reconhecida em cartório é espécie de emancipação legal.

Answer 37

Falso.

Question 38

V ou F?

O STJ reconhece direitos da personalidade que não estão positivados.

Answer 38

Verdade.

Question 39

Cite dois direitos da personalidade reconhecidos pelo STJ.

Answer 39

1. Direito a uma alimentação saudável (dano moral por bicho morto dentro do refrigerante.. a pessoa não precisa comprovar a ingestão, pois tem direito a uma alimentação saudável, neste caso, sem bichos);
2. Tempo útil (teoria do desvio produtivo do consumidor).

Question 40

Quais são as características dos direitos da personalidade?

Answer 40

Direitos:

1. Absolutos:

》ele é oponivel erga omnes (contra todos = todos devem respeitar minha imagem, honra..)

2. Inatos:

》 já nasce com todos os direitos a personalidade. Ex: honra.

3. Vitalícios:

》 a morte extingue a personalidade jurídica e os direitos da personalidade.

4. Intransmissiveis:
5. Indisponíveis/irrenunciaveis:

》 não tem como abrir mão do direito a personalidade.

》 exceção: casos previstos em lei. Ex: transplante de órgãos 》 renunciei a minha integridade física.

6. **Ilimitados:

》 algumas bancas fazem críticas, pois existem hipóteses em que se abre mão os direitos da personalidade mesmo sem lei. Ex: big brother.

7. Extrapatrimoniais
8. Imprescritíveis

Question 41

Os direitos a personalidade, apesar de absolutos, podem sofrer limitações?

Answer 41

Sim.

Desde que:

1. Seja temporário;
2. Específica;
3. Não pode ferir a dignidade da pessoa humana;
4. Não pode ferir a boa-fé e os bons costumes.

Question 42

Post no Instagram falando mal de pessoa morta. É possível requerer dano moral?

Answer 42

Sim, é possível, uma vez que a memória do falecido compõe o patrimônio Subjetivo dos seus parentes.

Question 43

Quem terá legitimação
para requerer dano moral
em razão da memória do morto?

Answer 43

1. Cônjuge;
2. Qualquer parente em linha reta (filho, neto, pai, vô, bisavô);
3. Parente colateral até o 4° grau (tio, irmão, sobrinho, tio avô, primo).

Question 44

Em relação a imagem, somente serão legitimados para reclamar em nome do morto:

Answer 44

1. Cônjuge;
2. Ascendentes;
3. Descendentes.

Question 45

Posso fazer a alteração do nome sem justificativa?

Answer 45

Sim, a partir dos 18 anos. Basta comparecer em cartório.

Obs: só pode ser feito uma única vez.