Perícias, relatórios, vistorias, avaliação de imóveis para desapropriação Flashcards
Qual a classificação das desapropriações quanto à extensão?
Total ou Parcial
O que é a desapropriação total e parcial?
-Total: Aquela que atinge o imóvel em sua totalidade, cujo remanescente seja inaproveitável;
-Parcial: Aquela que atinge parte do imóvel.
Qual a classificação das desapropriações quanto à duração?
Temporária ou permanente
Quais os tipos de valores de avaliação podem ser considerados adequados nas avaliações para desapropriações?
Valor de mercado, valor econômico, o custo de reedição, o custo de reprodução, entre outros
Quais critérios o profissional de engenharia deve ter em conta nas avaliações para desapropriações parciais?
O critério básico é o da diferença entre avaliações do imóvel original e do imóvel remanescente, na mesma data de referência (critério “antes” e “depois”). Também devem ser apreciadas circunstâncias especiais, quando relevantes, tais como alterações de forma, uso, acessibilidade, ocupação e aproveitamento.
Quais os métodos/critérios que o profissional de engenharia poderá utilizar para fazer a mensuração do valor de propriedades a serem desapropriadas parcialmente?
a) Estimar a diferença entre os valores do bem na sua condição original e na condição resultante do ato expropriatório, considerando a mesma data de referencia (critério “antes e depois);
b) Utilizar o valor unitário médio do imóvel primitivo à área desapropriada. Este critério é aplicável apenas para estimar o valor do terreno ou da terra nua, devendo as benfeitorias serem consideradas à parte;
c) Estimar o valor da parte do bem atingida pela desapropriação e eventuais reflexos na parte remanescente, com as seguintes considerações:
- Quando ocorrer desvalorização do remanescente em decorrência da desapropriação, o valor desta alteração deve ser apresentado e justificado;
- No caso de benfeitorias antigas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo de obras de readaptação do remanescente, possível desvalia acarretada por perda de funcionalidade, eventual lucro cessante, custo de desmonte, entre outras perdas e danos, no caso de ser necessária a desocupação temporária para a execução de serviços;
- Se for considerado inviável o remanescente do imóvel em função do esvaziamento do seu conteúdo econômico, esta condição e o valor do remanescente devem ser explicitados. Neste caso, o profissional da engenharia de avalições pode sugerir que a desapropriação parcial se torne total.
O que o profissional de engenharia deverá fazer em laudos de avaliação para desapropriação de terrenos de marinha ou rios navegáveis federais?
Convém que o profissional da engenharia de avaliações mencione as deduções de valor cabíveis, estabelecidas pela legislação vigente.
Para que serve o valor de indenização de fundo de comércio?
O valor de indenização de fundo de comércio busca compensar o prejuízo imposto à atividade econômica desenvolvida no bem afetado.
Quais gastos estão compreendidos no fundo de comércio?
a) Remoção de bens;
b) Aquisição de novos pontos comerciais;
c) Remodelação e adaptação do novo local para a atividade;
d) Desmontagem, transporte e instalação dos equipamentos no novo local;
e) Desativação do local original;
f) Eventuais desempenhos de contratos comprometidos (multas, custo de transtornos, entre outros)
g) Manutenção das atividades durante a realocação dos bens (aluguéis de espaços adicionais, terceirização de processos e outros).
Como é feito o cálculo do lucro cessante?
Considera-se o período total necessário ao desmonte da atividade, readaptação no novo local e retorno à condição anterior.
Como serão avaliados os bens que não possam ser reaproveitados no novo local?
São avaliados pelos seus valores de reedição ou de reprodução.
Quais os tipos de classificação de servidões para imóveis urbanos quanto à finalidade?
Administrativa ou pública; ou predial
Quais os tipos de classificação de servidões para imóveis urbanos quanto à intervenção física?
Aparente, quando há intervenção física;
Não aparente, quando não há intervenção física;
Quais os tipos de classificação de servidões para imóveis urbanos quanto à duração?
Temporária ou perpétua
Quais as classificações em relação a servidão rural quanto a finalidade?
a) Passagem de estradas;
b) Passagem de linha de energia ou telefonia;
c) Passagem de tubulações
Quais as classificações em relação a servidão rural quanto a relação ao solo?
a) Subterrânea;
b) Superficial;
c) Aérea
Quais as classificações em relação a servidão rural quanto à duração?
a) Cíclica;
b) Temporária;
c) Perpétua
Quais são os métodos de avaliação de imóveis?
a) Método comparativo direto de dados de mercado com homogeneização por fatores;
b) Método comparativo direto de dados de mercado com homogeneização por inferência estatística;
c) Método involutivo;
d) Método evolutivo;
e) Método de capitalização da renda.
Qual método de avaliação a norma recomenda?
O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.
O que é o Método Evolutivo?
-É o método em que se faz a estimativa do preço pelo custo da construção, levando em conta considerações como o CUB/m² e área equivalente e realizar a depreciação em função do tempo que está construído (idade aparente) e ainda levantar o valor do terreno.
-Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes. Caso a finalidade seja o identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
O que é o Método Involutivo?
Identifica o valor do bem alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para a execução e comercialização do produto. O método involutivo pode identificar o valor de mercado. No caso da utilização de premissas especiais, o resultado é um valor especial.
O que é o Método de Capitalização de Renda?
Identifica o valor de um bem com base na renda que ele gera. Através do valor da renda que o bem gera, verifica-se qual o percentual que este valor equivale em relação ao bem como um todo, e assim determina-se o valor deste bem. O método de capitalização de renda pode identificar o valor de mercado.
O que é Avaliação, Exame e Vistoria?
Avaliação: Análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica para um determinado objetivo, finalidade e data, consideradas determinadas premissas, ressalvas e condições limitantes.
Exame: Constatação de fatos ou desenvolvimento de processo analítico fundamentado que permita extrair conclusões acerca de causas e conseqüências, ainda que no âmbito da probabilidade, tendo por objeto pessoas, semoventes e bens móveis.
Vistoria: Constatação de fatos ou desenvolvimento de processo analítico fundamentado que permita extrair conclusões acerca de causas e conseqüências, ainda que no âmbito da probabilidade, tendo por objeto bens imóveis.
