Perícia Médica - Legislação Geral

Question 1

Qual o objetivo de um processo ?

Answer 1

Efetivsar um resultado favorável a quyem tenha razão, fruto de uma decisão baseada em fatos sob o contraditório.

Question 2

Qual a finalidade de prova ?

Answer 2

Produzir convencimento do juiz

Question 3

CPC Art. 371

Answer 3

VALORAÇÃO DE PROVA → “O juiz apreciará a prova constante os autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Question 4

CPC Art. 373

Answer 4

ÔNUS DA PROVA
I - Ao autor (…)
II - Ao réu (…)

Question 5

CPC Art. 372

Answer 5

PROVA EMPRESTADA
“ O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observando o contraditório.”

Question 6

CPC Art. 381

Answer 6

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

Question 7

CPC Art. 156

Answer 7

REQUISITOS DA ESCOLHA DO PERITO
“O juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”

Question 8

CPC. Art 464

Answer 8

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Question 9

CPC Art. 466

Answer 9

ACERCA DOS ASISTENTES TÉCNICOS

Question 10

CPC Art. 473

Answer 10

CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL

I - a exposição do objeto de perícia.
II - a análise técnica (…)
III - a indicação do método utilizado (…)
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos do juiz (…)

Question 11

CPC Art. 480

Answer 11

DE NOVA PERÍCIA
“O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.”

Question 12

CPC Art 95

Answer 12

DAS DESPESAS

Question 13

CPC Art. 158

Answer 13

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO

Question 14

CPC Art. 424

Answer 14

DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO

I - carecer de conhecimento técnico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
III - constatada a ausência de motivo legítimo, o profissional deverá responder a processo ético-profissional (PEP) (…)

Question 15

CPC Art. 465

Answer 15

DOS PRAZOS DA PERÍCIA

Question 16

Quais os prazos da perícia ? E qual legislação as define ?

Answer 16

CPC Art. 465
1§ → Incumbe às partes dentro de 15 dias contatos da intimação do despacho de nomeação do perito;
2 § → Ciente da nomeação, o perito apresentará em 05 dias:
I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialidade;
III - contatos profissionais, com especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidos as intimações pessoais;

Question 17

Qual o tempo mínimo de agendamento de uma perícia ?

Answer 17

Antecedência mínima de 05 DIAS

Question 18

CPC Art. 477

Answer 18

DO PRAZO PARA PROTOCOLAR LAUDO

Question 19

Qual o prazo para protocolar laudo ? Qual lei o define ?

Answer 19

CPC Art 477
“O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juíz, pelo menos 20 DIAS antes da audiência de instrução ou julgamento.
2§ → O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 DIAS esclarecer ponto (…)