Penas. Medida de Segurança

Question 1

O QUE É MEDIDA DE SEGURANÇA

Answer 1

É uma sanção penal
submeter a tratamento autor de um fato típico

Question 2

SISTEMA VICARIANTE

Answer 2

Tem que aplicar somente uma. ou pena ou medida de segurança.

imputável = recebe pena

_inimputável_= recebe medida de segurança 
_semi-inimputável_ = recebe ou pena ou medida de segurança.

Question 3

ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA

Answer 3

2 ESPÉCIES.

medida de segurança detentiva**= é a internação na casa de custódia e tratamento psiquiátrico ( manicômio). pena de **reclusão.

medida de segurança restritiva**= tratamento ambulatorial. pena de **detenção.

Imposição da medida de segurança para inimputável

Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

crime punido reclusão = internação

crime punido detenção= internação ou tratamento ambulatorial.

Question 4

PRAZO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL

Answer 4

Prazo

§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.

Question 5

PERÍCIA MÉDICA

Answer 5

Perícia médica

§ 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

Question 6

PRESCRIÇÃO

Answer 6

A prescrição é calculada de acordo com a pena mínima cominada para o crime.

Question 7

APLICAÇÃO DA PENA SEMI-IMPUTÁVEL

Answer 7

o juiz deve optar.

⇒pena

⇒medida de segurança

se optar pela pena , será diminuída de ⅓ a ⅔ .