Direito Processual Penal

Question 1

O que é o flagrante próprio ou real?

Answer 1

ocorre no momento em que se está cometendo a infração.

Question 2

é possível prender os partícipes que não estão em situação flagrancial?

Answer 2

não

Question 3

é possível prender quem está incentivando uma vítima a se matar, caso ela não faça?

Answer 3

não

Question 4

Guardar um carro fruto de receptação na garagem é situação flagrancial? Justifique

Answer 4

Não, pois tem que observar o núcleo do tipo, neste caso, não há o verbo “guardar” no crime de receptação

Question 5

Como é o flagrante Impróprio ou quase flagrante?

Answer 5

Quem perseguido, logo após, é preso

Question 6

Qual é a condição para configurar flagrante impróprio ou quase flagrante?

Answer 6

que a perseguição seja ininterrupta, o que pode levar dias

Question 7

Ao que se refere o início da perseguição no flagrante impróprio ou quase flagrante?

Answer 7

o início da perseguição se refere ao término dos atos executórios e início da perseguição

Question 8

É irrelevante que o agente tenha consumado o crime, no caso de flagrante impróprio ou quase flagrante.
V ou F

Answer 8

V

Question 9

Como ocorre o flagrante presumido ou ficto?

Answer 9

Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Question 10

Ocorre perseguição no flagrante presumido ou ficto?

Answer 10

Não. O sujeito não é perseguido, mas encontrado na posse das coisas mencionadas na lei.

Question 11

Cite um exemplo de flagrante provocado ou preparado

Answer 11

policial infiltrado que induz um agente a cometer um roubo e no momento do crime vários policiais à paisana aparecem e efetuam o flagrante.

Question 12

policial que compra droga de traficante pra provar que o destino daquela droga é a venda, não se trata de flagrante preparado, visto que o tráfico é crime permanente. Porém, na denúncia, o tipo penal será trazer consigo para tráfico, e não pela venda.
V ou F?

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

O flagrante preparado ou provocado é aceito?

Answer 13

A. Não aceito pela súmula 145 do STF: “NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO”.

Question 14

Como ocorre o Flagrante esperado?

Answer 14

B. É o caso dos policiais que sabem que está ocorrendo tráfico em uma localidade e lá fazem campana.

Question 15

O flagrante esperado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?

Answer 15

Sim

Question 16

o Flagrante forjado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?

Answer 16

não, é nulo e acarreta relaxamento da prisão

Question 17

Como funciona o Flagrante retardado ou diferido?

Answer 17

Atrasar o momento da prisão, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas

Question 18

Quais leis aceitam o flagrante retardado ou diferido?

Answer 18

Leis 11.343 e 12.850/2013

Question 19

Se o agente se entrega, ocorre flagrante?

Answer 19

Não, pois falta pressuposto legal. Inocorre a quase flagrância se não há perseguição ordenada a pessoa certa, logo após o fato delituoso. Tampouco tem cabimento a prisão quando o agente se entrega a polícia, depois do fracasso da perseguição contra ele empreendida.

Question 20

O presidente da república pode ser preso em flagrante?

Answer 20

não pode ser preso em flagrante sob nenhuma hipótese. Essa imunidade NÃO se estende aos demais integrantes do executivo, como governadores e prefeitos, por exemplo.

Question 21

DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS (POR ANALOGIA) E SENADORES: podem ser presos em flagrante?

Answer 21

Só se pela prática de crime INAFIANÇÁVEL

Question 22

Dep Federal, Estadual e Senador, se preso em flagrante, qual é o procedimento a ser adotado?

Answer 22

após 24h, são encaminhados à respectiva casa, para que esta, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Depois vai pro STF.

Question 23

Juízes de Direito e integrantes do Ministério Público podem ser presos em flagrante?

Answer 23

Só se pela prática de crime inafiançável.

Question 24

Diplomatas estrangeiros podem ser presos em flagrantes?

Answer 24

Não, em nenhuma hipótese

Question 25

Quais sujeitos ativos só podem ser presos em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável?

Answer 25

Dep. Federais, Estaduais (por analogia), Senadores, Juízes de Direito, integrantes do MP e advogados no exercício da profissão.

Question 26

A apreensão de menores de idade se dá a partir de quantos anos?

Answer 26

12 anos

Question 27

INIMPUTÁVEIS DOENÇA MENTAL, podem ser presos em flagrante?

Answer 27

podem, mas eventualmente será aplicada medida de segurança

Question 28

ELEITOR pode ser preso? Quais as exceções?

Answer 28

5 dias antes das eleições até 48h após não podem ser presos, exceções: sentença condenatória por crime inafiançável ou prisão em flagrante

Question 29

MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS E FISCAIS DE PARTIDO podem ser presos?

Answer 29

no desempenho da função no dia das eleições. Exceto se prisão em flagrante.

Question 30

CANDIDATOS, podem ser presos?

Answer 30

Nos 15 dias antes das eleições, o candidato só pode ser preso em flagrante.