Penal - Crimes Hediondos

Question 1

De acordo com a CF, quais crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

Answer 1

Tortura
Tráfico
Terrorismo
Crimes Hediondos

Question 2

De acordo com a CF, quais crimes são Inafiançáveis e imprescritíveis?

Answer 2

Racismo;
grupos armas civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Question 3

Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis?

Answer 3

Não. Somente inafiançáveis.

Question 4

Explique os critérios Legais, Judiciais e Mistos para aplicação dos Crimes Hediondos:

Answer 4

O critério Legal, somente o legislador pode definir os delitos considerados hediondos;

Critério judicial – Cabe ao juiz definir os delitos classificados como hediondos;

Critério misto - O legislador estabelece critérios para o crime hediondo onde o Juiz pode definir;

Question 5

Qual Critério o Legislativo Brasileiro estabelece para aplicação dos Crimes Hediondos?

Answer 5

O Brasil adotou o critério Legal, onde o Legislador estabelece os critérios para aplicação dos Crimes Hediondos.

Question 6

Existe alguma critica quanto ao critério Legal para aplicação dos Crimes Hediondos?

Answer 6

Que esse sistema pode ignora a gravidade do crime no caso concreto.

Question 7

Os crimes não consumados, podem ser considerados Hediondos?

Answer 7

Os crimes classificados como hediondos, mesmo na modalidade Tentada, ainda será considerado crime hediondo.

Question 8

Tem alguma diferença da aplicação da Lei em crimes consumados e tentados hediondos?

Answer 8

Sim, na modalidade Tentada terá a pena reduzida em de 1/3
a 2/3.

Question 9

O Latrocínio no Código Penal é considerado crime hediondo?

Answer 9

Sim.

Question 10

O Latrocínio no Código Penal Militar é considerado crime hediondo?

Answer 10

Não, por falta de previsão legal.

Question 11

Qual a diferença entre Crimes Hediondos e Equiparados a Hediondos?

Answer 11

Os crimes Equiparados a Hediondos sofrem as mesmas consequências legais ofertadas aos crimes hediondos.

Question 12

Quais são os Crimes Equiparados a Hediondos?

Answer 12

Tortura, Tráfico de drogas e Terrorismo.

Question 13

Quais os crimes Hediondos?

Answer 13

Homicídio Qualificado;

Homicídio praticado por Grupo de Extermínio;

Question 14

O que seria o Grupo de Extermínio? Dê exemplo.

Answer 14

Ideia de Limpeza. O homicídio na impessoalidade com a vitima, simplesmente a morte em decorrência de um fator.
(Matar mendigos)

Question 15

Na lei, quantas pessoas são necessárias para formar o Grupo de Extermínio?

Answer 15

4 ou mais pessoas.

Question 16

Se só uma pessoa configurar o Grupo de Extermínio, configura crime hediondo?

Answer 16

Sim, ainda que realizado por apenas um
agente.

Question 17

Quais são os Homicídios qualificados?

Answer 17

Aumento de pena para crimes praticados contra determinados agentes, Como Feminicídio, Contra Autoridades Policiais…

Question 18

O que são milícia privada?

Answer 18

Grupo de Militares com a ideia de justiceiros, de limpar as ruas de criminosos.

Question 19

A milícia privada está no rol de crimes hediondos?

Answer 19

Não, e não se aplica em benefício ao réu.

Question 20

O que é Homicídio híbrido?

Answer 20

Crimes que envolve crimes privilegiados e qualificados.

Question 21

O que são crimes Privilegiados?

Answer 21

Crimes que causam diminuição de pena.

Question 22

Os homicídios Privilegiados e Híbridos estão no rol de crimes hediondos?

Answer 22

Não. O privilegio afasta a hediondez.

Question 23

A lesão corporal é crime hediondo?

Answer 23

A lesão simples ou grave, não.

Question 24

Qual tipo de Lesão configura hediondo?

Answer 24

Lesão corporal gravíssima;

Lesão corporal seguida de morte;

Question 25

Contra qual tipo de autoridade configura crime hediondo?

Answer 25

Das forças armadas; Policiais militares, civis, Federal, Bombeiros, penais...

Question 26

Agressão contra cônjuges ou parentes de autoridades policiais configura crime hediondo?

Answer 26

Se for em decorrência da profissão, sim. Parentes até terceiro grau.

Question 27

Configura crime hediondo crimes contra Promotores de Justiça ou membros do Poder Judiciário?

Answer 27

Em decorrência da Lei, não. E não se aplica em decorrência do beneficio ao réu.

Question 28

Roubo é crime hediondo?

Answer 28

Somente se for em decorrência da: restrição de liberdade da vítima; emprego de arma de fogo; emprego de arma de fogo de uso Proibido ou restrito; lesão corporal grave ou morte;

Question 29

Explique o crime de Latrocínio e se é hediondo?

Answer 29

Latrocínio é o roubo qualificado pela morte da vitima em decorrência da violência do crime. É hediondo.

Question 30

Roubo com arma branca, é hediondo?

Answer 30

Não, somente arma de fogo ou arma de fogo de uso proibido ou restrito.

Question 31

Grave ameaça e Lesão Grave é crime hediondo?

Answer 31

Nenhum dos dois é crime hediondo.

Question 32

A Lesão grave em decorrência do Roubo, é crime hediondo?

Answer 32

A lesão corporal grave, mas em decorrência do crime de roubo, é qualificadora para crime hediondo.

Question 33

Se no crime de Roubo, resultar morte em decorrência do emprego de grave ameaça, é crime hediondo?

Answer 33

Nesse caso, não. A morte precisa ser em causa da violência. Se a vitima sofrer um ataque em razão do 'susto', não é crime hediondo.

Question 34

Se no roubo, o agente mata a vitima em decorrência da violência, mas não consegue levar o bem, configura latrocínio e crime hediondo?

Answer 34

De acordo com o STF, mesmo se não levar o bem, configura Latrocínio, que é uma qualificadora que configura Hediondo.

Question 35

O crime de Latrocínio é julgado no Tribunal do Júri?

Answer 35

Não, é crime contra o patrimônio.

Question 36

O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima?

Answer 36

Sim. Configurado como sequestro relâmpago.

Question 37

Se no sequestro relâmpago não ocorrer lesão corporal, é crime hediondo?

Answer 37

Mesmo se não ocorrer lesão corporal ou morte, ainda sim é hediondo.

Question 38

Se no crime de extorsão, sem restrição da liberdade da vítima, ocorrer lesão corporal e morte, é crime hediondo?

Answer 38

Nesse caso não. Configura só aumento de pena. Para extorsão ser configurada como crime hediondo, precisa configurar na restrição da Liberdade da Vítima (sequestro relâmpago).

Question 39

O delito de extorsão mediante sequestro é hediondo?

Answer 39

Sim. Independente de lesão ou morte.

Question 40

O delito de extorsão mediante sequestro na modalidade tentada, é hediondo?

Answer 40

Sim.

Question 41

No crime de estupro de vulnerável, menor de 14 anos, se a houver o consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime, é hediondo?

Answer 41

Mesmo se a vitima consentir ou já estiver mantendo relação, ainda é estupro de vulnerável e hediondo.

Question 42

Causar epidemia é hediondo?

Answer 42

Somente se resultar em morte.

Question 43

No crime de Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto, é hediondo?

Answer 43

Somente se o produto for para fins terapêuticos ou medicinais.

Question 44

Qual o limite para prisão temporária?

Answer 44

5 dias.

Question 45

Cabe prisão temporária para crimes hediondos?

Answer 45

Sim, mas o prazo é de 30 dias.

Question 46

Furto é crime hediondo?

Answer 46

Não. Somente Furto qualificado.

Question 47

Quais são os furtos qualificados?

Answer 47

Com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

Question 48

O Crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas ou de acessórios, é hediondo?

Answer 48

Não, somente a subtração desses produtos, não é hediondo.

Question 49

Crime de roubo mediante o emprego de explosivos, é hediondo?

Answer 49

Não. Somente furto.

Question 50

Defina o crime de Genocídio:

Answer 50

Contra grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Question 51

Para o Crime de Associação para a pratica de genocídio, precisa de quantas pessoas? É hediondo.

Answer 51

3 pessoas ou mais. É hediondo.

Question 52

O crime de Genocídio é Hediondo?

Answer 52

Sim.

Question 53

O Crime de incitação ao genocídio, é hediondo?

Answer 53

Sim.

Question 54

A posse ou porte de arma de fogo é hediondo?

Answer 54

Somente arma de fogo de Uso Proibido.

Question 55

A venda ou comercio de arma é crime hediondo?

Answer 55

Sim, se for sem autorização.

Question 56

O Tráfico internacional de arma de fogo, é crime hediondo?

Answer 56

Sim.

Question 57

O crime de organização criminosa, é hediondo?

Answer 57

Somente se tiver por a prática de crime hediondo ou equiparado.

Question 58

Os crime de tráfico de droga, tortura e terrorismo, são hediondos?

Answer 58

Não, são equiparados a hediondo.

Question 59

O que é Tráfico Privilegiado? É hediondo?

Answer 59

No privilegiado, quando o agente é antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Não é hediondo.

Question 60

O que é Associação ao Tráfico? É hediondo?

Answer 60

Quando duas ou mais pessoas se reúnem para a pratica do ato. Não é hediondo.

Question 61

A tortura por omissão, é hediondo?

Answer 61

Não.

Question 62

Defina o crime de Terrorismo:

Answer 62

Ato contra a vida, integridade física ou de espaços públicos; por razões xenofóbicas ou de discriminação de raça, cor, etnia e religião e com objetivo de provocar terror social ou generalizado.

Question 63

Diferencie Indulto, Graça e Anistia:

Answer 63

Indulto é o Perdão do Presidente (pode ser coletivo); Graça, é o perdão individual, pelo Presidente. Anistia, cessa todos os efeitos penais. Concedido pelo Congresso Nacional.

Question 64

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

Answer 64

anistia, graça e indulto; Fiança.

Question 65

Mesmo sem fiança, cabe concessão de liberdade provisória nos crime hediondos?

Answer 65

Sim, mesmo sem fiança.

Question 66

O regime penal nos crimes hediondos é integralmente fechado?

Answer 66

Não, é INICIALMENTE fechado, podendo ter progressão da pena.

Question 67

Quando é concedida a progressão da pena dos crimes hediondos para os agentes primários?

Answer 67

Depois de ter cumprido 2/5 da pena.

Question 68

Quando é concedida a progressão da pena dos crimes hediondos para os agentes reincidentes?

Answer 68

Depois de ter cumprido 3/5 da pena.

Question 69

Defina Livramento ou Liberdade Condicional:

Answer 69

O benefício do réu em poder cumprir o resto da pena em liberdade.

Question 70

Cabe Livramento ou Liberdade Condicional nos Crimes Hediondos?

Answer 70

Nos casos em que o réu não for reincidente e tiver cumprido 2/3 da pena.

Question 71

Qual presídio para os crimes hediondos?

Answer 71

segurança máxima.

Question 72

Os agentes de alta periculosidade, são os que cometem crimes hediondos?

Answer 72

Não necessariamente, mas quem comete crime hediondo pode ser considerado agente de de alta periculosidade.

Question 73

Condenado federal cumprindo pena em estabelecimento estadual: Competência da execução é do:

Answer 73

JUIZ ESTADUAL.

Question 74

Condenado no âmbito estadual, cumprindo pena em estabelecimento federal: A competência para atuar na execução é do:

Answer 74

JUSTIÇA FEDERAL.

Question 75

O Trâmite dos Processos dos crimes hediondos tem prazos diferenciados?

Answer 75

Não, tem prioridade de tramitação dos processos.

Question 76

A causa de aumento prevista no art. 9º da Lei de Crimes Hediondos está em vigor?

Answer 76

Não, porque o artigo do CP (224) que falava das condições da vítima, foi revogado.