PDPM Flashcards
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?
Não há um conceito definitivo de política pública, pois diversos autores ao longo dos anos têm oferecido suas próprias definições, refletindo sobre o tema conforme o estudo e a elaboração das políticas públicas avançam.
Algumas dessas definições serão apresentadas e contextualizadas dentro do plano. Os alunos poderão selecionar aquela que melhor se alinha ao seu raciocínio lógico, optando pela abordagem que considerarem mais adequada para compreender o assunto.
“um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Mead (1995).
“um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.” Lynn (1980).
Por exemplo, é necessário elaborar um conjunto de ações, conhecido como o segundo PDPM, que consiste em um conjunto de propostas para combater a discriminação de gênero e promover a igualdade, como proposto pelo segundo PDPM.
“a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.” Peters (1986).
O governo e outras entidades, como os órgãos não governamentais, tomam medidas e apresentam propostas, implementando mecanismos eficazes de intervenção para influenciar positivamente a vida dos cidadãos. Isso inclui a promoção da igualdade e a prevenção da discriminação, conforme proposto pelo segundo PDPM.
“o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Dye (1984).
A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
Agora, ao abordar o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, será analisado quem se beneficia e por quê, além de considerar qual impacto a aplicação dessas políticas terá na vida das mulheres.
Como foi a ELABORAÇÃO DO II PDPM?
Prosseguindo para a elaboração do segundo PDPM, é importante destacar que o processo teve início no final de 2019 e foi marcado pela ocorrência da pandemia no ano seguinte. Apesar dos contratempos iniciais, foram implementados mecanismos para garantir a participação das mulheres e de grupos vulneráveis na elaboração do plano.
Elaboração colaborativa pelo Governo do Distrito Federal e sociedade civil;
Propostas de políticas públicas apresentadas por secretarias de Estado;
Opinião das mulheres beneficiadas pelos projetos governamentais considerada;
Pergunta central: “Qual a sua prioridade para a construção de uma sociedade que valoriza a diversidade, a igualdade de gênero e o respeito às minorias?”.
O segundo PDPM foi concebido de forma colaborativa, com a participação tanto do governo do Distrito Federal quanto da sociedade civil, muitas vezes representada por organizações não governamentais. Propostas de políticas públicas foram apresentadas por secretarias de Estado, e as mulheres beneficiadas por projetos governamentais foram consultadas por meio de consultas públicas e virtuais.
Durante essas consultas, as mulheres puderam expressar suas opiniões, destacando o que funcionava, o que não funcionava e quais eram as necessidades ainda não atendidas.
Uma pergunta central foi formulada e disponibilizada online, por meio do site da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, incentivando as mulheres a priorizarem aspectos como a valorização da diversidade, a igualdade de gênero e o respeito às minorias.
Com base nas respostas recebidas, juntamente com dados estatísticos fornecidos pela Codeplan, foi possível desenvolver políticas públicas para as mulheres, distribuídas nos nove eixos do plano.
Quais são os REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER (CDM)?
As contribuições para o segundo PDPM contaram com a participação de representantes do Conselho dos Direitos da Mulher, os quais representavam os diversos grupos envolvidos. São eles:
* Grupos de mulheres vulnerabilizadas:
– Quilombolas;
– Trabalhadoras do sexo;
– Mulheres negras;
– Mulheres deficientes;
– Mulheres indígenas;
– Mulheres ciganas;
– Mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis;
– Mulheres rurais;
– Mulheres em situação de rua.
Destaque para a importância de dar voz a essas mulheres, que muitas vezes são silenciadas;
Contribuições que delinearam as realidades e cenários em que vivem.
Como foi a PARTICIPAÇÃO DURANTE A PANDEMIA do PDPM?
Isolamento social não impediu participação na conversa entre governo e sociedade civil;
Utilização de consulta pública virtual e escuta ativa online;
Mulheres do Distrito Federal selecionaram propostas mais urgentes e necessárias.
O isolamento social não impediu a interação entre o governo e a sociedade civil. A consulta pública virtual e a escuta ativa online foram utilizadas para esse fim. Um grupo de WhatsApp foi utilizado para coletar dados e opiniões, os quais foram essenciais para a construção do plano.
Mulheres do Distrito Federal, juntamente com o Conselho dos Direitos da Mulher e
representantes do governo, selecionaram as propostas mais urgentes e necessárias para a elaboração do segundo PDPM.
Quais são as COMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS do PDPM?
Mulheres convidadas a complementar políticas reunidas no II PDPM.
Como é o COMPILADO DE AÇÕES GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL?
Prioridade à pauta feminina e contemplação da mulher em sua integralidade.
A priorização da pauta feminina na sua totalidade foi o resultado da compilação dessas ações governamentais. É fundamental destacar a integralidade e a diversidade da mulher, pois o plano busca abordar a mulher em sua totalidade, sem fragmentações ou segmentações
Quais as ETAPAS ESSENCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE POLÍTICA DAS MULHERES?
- Avaliação de documentos referenciais;
- Levantamento das ações previstas no Plano Plurianual 2020-2023 e no Plano Estratégico do DF 2019-2060;
- Contribuição da Coordenação de Monitoramento de Programas e Projetos de Políticas Sociais.
Qual a BASE TEÓRICO-CONSTRUTIVA do PDPM?
Consideração de documentos internacionais, nacionais e distritais;
Ênfase nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
Destaque para o Objetivo 5º: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”;
Metas contidas no Plano Plurianual do Distrito Federal PPA (2020-2023) e no Plano Estratégico do Distrito Federal – PEDF (2020-2060).
Obs.: ao ler o livro do segundo plano distrital, é possível observar um erro de digitação, indicando que o período abordado é de 2020 a 2060, sendo que, na verdade, ele é de 2019 a 2060.
Qual a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL no PDPM?
Comissão especial nomeada, composta por representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, para análise e apresentação de sugestões e propostas à versão preliminar do Plano;
Realização de ampla pesquisa em parceria com a CODEPLAN, por meio de consulta pública disponível no site da Secretaria da Mulher.
Qual o PROCESSO DE ANÁLISE E ESCUTA no PDPM?
Compilação de todas as propostas do GDF para o público feminino;
Identificação das políticas consideradas mais estratégicas em relação às necessidades das mulheres.
Qual o DESAFIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO II PDPM?
Implementação em todo o território do Distrito Federal;
Atividades realizadas por diferentes parceiros em articulação com a Secretaria da Mulher;
Monitoramento realizado pela CODEPLAN e pelo Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal.
O II PDPM-DF tem ações e metas distribuídas em 9 eixos que serviram de base para os processos de planejamento, de formulação, de acompanhamento e de avaliação de futuras políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Distrito Federal, sem esquecer a capacidade e a compatibilidade financeira e orçamentária de cada Secretaria de Estado. São eles:
Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica;
Eixo 2 – Educação para Igualdade;
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos;
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres;
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais;
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia;
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia;
Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência.
Cada eixo do plano possui um objetivo geral único, porém diversos objetivos específicos, metas e ações. É importante compreender a distinção entre esses elementos para uma leitura eficaz do plano, sem a necessidade de memorizá-lo completamente.
É crucial ter esse conceito em mente para identificar corretamente cada componente ao ler o plano. Nas provas recentes, é frequente que os examinadores testem essa habilidade, perguntando se determinado item é uma meta ou um objetivo específico de um determinado eixo, por exemplo. Por isso, é fundamental dominar essa diferenciação.
O objetivo geral representa o propósito maior do projeto, definindo sua direção de forma global. Por exemplo, no eixo “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica”, o objetivo geral é promover a autonomia econômica e a igualdade no mercado de trabalho, considerando diversas variáveis, como classe social, raça e etnia, e desenvolvendo ações específicas para eliminar as disparidades de gênero no trabalho, com foco em políticas de erradicação da pobreza e valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Por sua vez, o objetivo específico consiste no detalhamento do objetivo geral, delineando de maneira mais específica as ações a serem realizadas para alcançar o propósito estabelecido. O objetivo específico detalha o objetivo geral, sendo qualitativo e mais preciso. Ele permite medir o alcance do objetivo geral de forma mais precisa.
Qual o OBJETIVO GERAL do PDPM?
O objetivo geral representa o propósito maior do projeto, definindo sua direção de forma global. Por exemplo, no eixo “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica”, o objetivo geral é promover a autonomia econômica e a igualdade no mercado de trabalho, considerando diversas variáveis, como classe social, raça e etnia, e desenvolvendo ações específicas para eliminar as disparidades de gênero no trabalho, com foco em políticas de erradicação da pobreza e valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Promover a autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho;
Tanto no que se refere ao acesso quanto à remuneração das mulheres urbanas, do campo e do Cerrado;
Considerando todas as desigualdades de classe, raça e etnia;
Desenvolvendo ações específicas que contribuam para eliminação da desigual divisão de gênero do trabalho.
Com ênfase em políticas de erradicação da pobreza e na valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Agora, passando para as metas, é importante ressaltar que são resultados mensuráveis, representando o que é esperado alcançar. As metas são quantitativas, permitindo uma avaliação clara do progresso.
Qual o objetivo específico do PDPM?
Por sua vez, o objetivo específico consiste no detalhamento do objetivo geral, delineando de maneira mais específica as ações a serem realizadas para alcançar o propósito estabelecido. O objetivo específico detalha o objetivo geral, sendo qualitativo e mais preciso. Ele permite medir o alcance do objetivo geral de forma mais precisa.
Quais são as METAS do PDPM?
✓ Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;
✓ Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica;
✓ Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da REDE SOU MAIS MULHER.
✓ Resumidamente, o objetivo geral é o principal alvo, enquanto os objetivos específicos são os passos detalhados para alcançá-lo. Nas metas, ocorre a medição do progresso, enquanto as ações representam as tarefas a serem realizadas.
Qual é o eixo 1 do PDPM?
Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica;
Qual é o eixo 2 do PDPM?
Eixo 2 – Educação para Igualdade;
Qual é o eixo 4 do PDPM?
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres;
Qual é o eixo 3 do PDPM?
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos;
Qual é o eixo 7 do PDPM?
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia;
Qual é o eixo 5 do PDPM?
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;
Qual é o eixo 8 do PDPM?
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia;
Qual é o eixo 6 do PDPM?
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais;
Qual é o eixo 9 do PDPM?
Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência.
O que é o eixo 1 do PDPM? Qual seu objetivo e metas?
Se o examinador expressar “a promoção do acesso de mulheres a programas”, talvez isso
EIXO 1 – Contextualização
Discriminação e desigualdade de gênero no trabalho:
* Mulheres têm maior nível de escolaridade, mas recebem salários menores que homens em mesmas funções.
* Persistência da divisão desigual de trabalho, com sobrecarga de obrigações domésticas e familiares para as mulheres.
Dados estatísticos da Pesquisa de Emprego e Desemprego no DF (PED/DF):
* Taxa de desemprego total em maio de 2021: 19,4%.
* Homens: 16,5%.
* Mulheres: 22,6%.
Importância de implementar políticas de qualificação profissional e geração de emprego e renda:
* Favorecer o alcance da igualdade no trabalho e autonomia econômica das mulheres do Distrito Federal.
Objetivos das ações deste Eixo:
* Impulsionar o crescimento e avançar nas conquistas femininas.
* Incluir mulheres nas atividades produtivas e promover sua independência econômica.
Objetivo Geral
Promover a autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho, tanto no que se refere ao acesso quanto à remuneração das mulheres urbanas, do campo e do cerrado, considerando todas as desigualdades de classe, raça e etnia, desenvolvendo ações específicas que contribuam para eliminação da desigual divisão de gênero do trabalho, com ênfase em políticas de erradicação da pobreza e na valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Objetivos específicos
* Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, favorecendo sua autonomia econômica;
Contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres;
* Contribuir para superação e eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres;
* Promover o acesso e a permanência de mulheres, ao longo da vida, na educação formal, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica;
* Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda.
É necessário ter essa definição para compreender. O objetivo específico detalha o objetivo geral, que aborda a visão global de forma generalizada, o enfoque é a autonomia econômica da mulher e a igualdade dela no mundo do trabalho.
É importante realizar alguns destaques: os objetivos específicos geralmente iniciam com verbos no infinitivo, por exemplo, “contribuir” e “promover”.
No entanto, existe um verbo que às vezes pode gerar dúvidas em relação ao seu entendimento, o verbo “ampliar” tem dois significados dentro do PDPM.
Primeiro, significa desenvolver, e segundo, significa aumentar. Quando usado no sentido de desenvolver, é um objetivo específico, por exemplo: “ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho”. Perceba que se trata de um desenvolvimento, pois não é possível quantificar a inserção.
Por outro lado, quando usado no sentido de aumentar, é uma meta, que pode ser medida quantitativamente, por exemplo, “ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino”. Essa distinção entre desenvolver e aumentar se tornará mais clara na prática.
* Promover e ampliar o acesso de mulheres a cursos de qualificação profissional, a fim de melhorar as oportunidades de colocação/recolocação no mercado de trabalho;
* Promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal, por meio do fomento à criação de vagas de emprego a serem preenchidas exclusivamente por mulheres;
* Promover o acesso de mulheres a programas e projetos de geração de renda, por meio do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
Se a banca alterar o verbo no infinitivo e o candidato não perceber que se trata de um objetivo específico, confundindo-o com uma meta, poderá errar a questão, por exemplo, as ações começam com substantivos.
gere confusão, porém, se o candidato compreender o conceito de objetivo específico, entenderá que há um detalhamento do processo para alcançar esse objetivo, alinhado ao objetivo geral.
Metas
* Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;
* Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica;
* Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da REDE SOU MAIS MULHER;
* Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;
* Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora;
* Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.
C ou E: O desemprego atinge de forma igualitária homens e mulheres, apesar de as mulheres sofrerem com menores salários que os dos homens.
( ) Certo
( ) Errado
ERRADO!
Na contextualização, foi observado que, apesar de as mulheres terem um nível de escolaridade
mais elevado, recebem menos do que os homens. Em 2021, a taxa de desemprego era de cerca de 19%, sendo 16% entre os homens e 22% entre as mulheres. Essa discrepância é significativa e evidencia a falta de igualdade de gênero. É importante ressaltar que os 16% referem-se à proporção dos homens quando o total é considerado como 100%, para evitar confusões.
Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM -2020-2023) é um instrumento de políticas públicas inovadoras, que foi elaborado a partir do diálogo entre o projeto traçado pelo Governo do Distrito Federal e a opinião das mulheres beneficiadas pelos projetos governamentais. O Eixo 1 do II PDPM estabelece como meta para a promoção da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica da mulher
a. ampliar o número de vagas para mulheres em feiras, lojas ou espaços colaborativos.
b. Aumentar o número de mulheres nos órgãos governamentais federais.
c. duplicar o número de vagas em universidades, visando à formação e à profissionalização de mulheres.
d. reduzir o número de mulheres analfabetas por meio de cursos de alfabetização, objetivando a capacitação profissional.
e. zerar a taxa de desemprego de mulheres no Distrito Federal.
Letra: A
Aumentar o número de mulheres nos órgãos governamentais federais também poderia ser uma meta do eixo 1. Essa meta é quantitativa e está alinhada com os objetivos específicos.
As provas são multidisciplinares, exigindo conhecimento das competências estudadas no direito constitucional. O 2º PDPM se refere ao Distrito Federal por meio de sua competência, em que o governo distrital não interfere no federal nesse aspecto, portanto, aumentar o número de vagas nos órgãos governamentais federais não seria pertinente ao PDPM.
Duplicar o número de vagas em universidades e expandir a formação profissional das mulheres não são metas ou objetivos específicos do PDPM. Geralmente, busca-se ampliar de alguma forma, mas não há uma métrica quantitativa específica para isso. O foco é capacitar profissionalmente, não apenas aumentar as vagas nas universidades.
Reduzir o número de mulheres analfabetas e zerar a taxa de desemprego não são metas estabelecidas, pois zerar a taxa de desemprego é um objetivo extremamente difícil de alcançar e estamos tratando de etapas no processo
A respeito do II Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), julgue os itens dando os valores de OG para Objetivo Geral, OE para Objetivo Específico, M para Meta e A para ações
( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada a relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência.
( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos - EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal.
( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica.
( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do DF.
( ) Promover formação continuada para gestores, professores e estudantes, com o intuito de desenvolver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica.
( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do DF.
M
M
OE
OE
OE
M
- O aspecto quantitativo e mensurável indica que se trata de uma meta.
- Enxerga-se um aspecto mensurável e quantitativo, o que indica que se trata
de uma meta. - Observa-se o detalhamento do processo, onde se promove o acesso e a permanência na educação formal para meninas e mulheres. O objetivo é o pleno desenvolvimento das competências, bem como a busca pela autonomia emocional, social e econômica, isso configura um objetivo específico.
- Também é possível observar ali um detalhamento do processo, mais um objetivo específico.
- Também há um detalhamento do processo, sendo possível observar um objetivo específico.
- Os aspectos detalhados são quantitativos e mensuráveis, caracterizando uma meta.
A respeito do II Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), julgue os itens dando os
valores de OG para Objetivo Geral, OE para Objetivo Específico, M para Meta e A para ações.
( ) Promover o acesso de mulheres a programas e projetos de geração de renda, por meio o incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
( )Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF
( )Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;
( )Promover o acesso e a permanência de mulheres, ao longo da vida, na educação formal, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica;
( )Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda.
( )Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, favorecendo sua autonomia econômica;
( ) Contribuir para superação e eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres;
( )Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.
( )Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;
OE
M
M
OE
OE
OE
OE
M
M.
Promover o acesso das mulheres a programas e projetos de geração de renda é um objetivo específico.
Reduzir a taxa de desemprego das mulheres do Distrito Federal representa um fator qualitativo. Essa é uma meta.
Aumentar o número de cursos, palestras e treinamentos para a formação e profissionalização
de mulheres apresenta um aspecto mensurável e quantitativo. Essa é mais uma meta.
* Promover o acesso e a permanência das mulheres ao longo da vida na educação formal visa fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho, além de promover sua autonomia econômica. Esse é um detalhamento do processo, sendo o objetivo geral também um objetivo específico.
* Expandir o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, proporcionando novas oportunidades de geração de renda. Isso implica ampliar o acesso e aprimorar a maneira como essas mulheres iniciam suas atividades empreendedoras.
* Esse é um detalhamento do processo, no qual o verbo “ampliar” é usado no sentido de desenvolver, configurando um objetivo específico.
* Expandir a inserção de mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira. Esse é um detalhamento do processo e também um objetivo específico, onde o verbo “ampliar” é utilizado no sentido de desenvolver.
* Contribuir para superar e eliminar a cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres. Esse é outro objetivo específico, com detalhamento do processo.
* Aumentar o número de vagas para mulheres em feiras e espaços colaborativos é também uma meta, com mensuração quantitativa.
* Aumentar o número de cursos, palestras e treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres é mais uma meta identificada.
Qual é o eixo 2 do PDPM? Objetivos e metas?
Eixo 2 – Educação para igualdade
EIXO 2 – Contextualização
Desigualdade de gênero na política educacional brasileira:
* Reflete o patriarcalismo e o sexismo, afastando a participação acadêmica de mulheres e meninas
Importância da igualdade de gênero na Educação:
* Deve permear transversalmente o planejamento das políticas públicas
Agenda 2030 da UNESCO:
* Reconhece que a igualdade de gênero requer que homens e mulheres tenham o mesmo poder por meio da educação
Dados estatísticos da PNAD/IBGE (2019) sobre o Distrito Federal:
* Maior taxa de mulheres que completaram o ensino superior (28,7%) em comparação com a média nacional (16,5%)
Práticas para eliminar desigualdades educacionais:
* Respeitar especificidades e escolhas das pessoas
* Progresso no compartilhamento do conhecimento
Importância do espaço escolar na promoção da igualdade de gênero:
* Necessidade de uma perspectiva não sexista e plural
* Educação de qualidade associada à busca da igualdade entre homens e mulheres e à diversidade da sociedade brasileira.
EIXO 2 – EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE
OBJETIVO GERAL
Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e por identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino.
Faz-se necessário garantir o acesso, a permanência e o sucesso de jovens e mulheres à educação de qualidade, com especial atenção aos grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, rurais e em situação de prisão).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica;
* Consolidar, na política educacional do DF, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã;
No detalhamento do processo do objetivo específico, é importante observar as características do tema em questão para distinguir entre objetivo específico e meta, além disso, é relevante considerar qual eixo está sendo abordado. Os eixos do segundo PDPM são claros em relação aos seus objetivos.
Aqui se busca uma educação voltada para a igualdade, visando a uma abordagem educacional equitativa. Todo o conteúdo desse objetivo geral, presente nos objetivos específicos que detalham esse processo, está relacionado à temática da educação.
É possível notar também que os verbos continuam a se repetir, como “promover”, “consolidar” e “contribuir”, que aparecem no infinitivo para os objetivos específicos, mas não se deve restringir apenas a isso.
* Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do DF;
* Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades; e
* Promover formação continuada para gestores, professores e estudantes, com o intuito de desenvolver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica.
METAS
* Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do DF;
* Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE, que possuem temática relacionada a relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência;
* Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior;
O verbo “ampliar”, quando utilizado no sentido de desenvolver, constitui um objetivo específico; porém, o mesmo verbo, utilizado no sentido de aumentar, representa uma meta. Dentro do segundo PDPM, o sentido predominante é o de aumentar, enfatizando o aspecto quantitativo da meta, por exemplo, “ampliar o acesso para matrículas” poderia se enquadrar na definição de objetivo específico se não houvesse menção ao número de vagas, porém, quando o número de vagas é especificado, isso passa a ser mais relevante do que o desenvolvimento em si, indicando uma meta.
Portanto, se for encontrado o verbo “ampliar” sendo utilizado em uma mesma frase nos dois sentidos, desenvolver e aumentar, o sentido predominante será o de aumentar.
- Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos - EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal; e
- Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”.
Qual o eixo 3 do PDPM? Metas e objetivos?
EIXO 3 – SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Contextualização
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM):
* Elaborada em 2004, baseada no Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher
(PAISM) de 1983
* Participação dos movimentos sociais e feministas, no contexto da redemocratização do país e da Conferência de Alma-Ata (1978)
OBJETIVO DA PNAISM:
* Promoção de um atendimento mais justo, humano, eficiente e eficaz
DIRETRIZES E ESPECIFICIDADES:
* Integralidade e consideração das questões de identidade de gênero e raça
* Incorporação das especificidades das mulheres lésbicas, transexuais e em situação de rua na formação dos profissionais de saúde
* Acesso a insumos para proteção das DST/HIV/AIDS, métodos anticoncepcionais e exames citopatológicos
PRINCÍPIOS NORTEADORES:
* Integralidade e promoção da saúde, com foco em questões de gênero
* Consolidação dos avanços nos direitos sexuais e reprodutivos
* Ênfase na melhoria da atenção obstétrica, planejamento familiar, atenção ao abortamento inseguro e combate à violência doméstica e sexual
AÇÕES ADICIONAIS:
* Prevenção e tratamento de mulheres vivendo com HIV/AIDS, portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico e de mama
* Ampliação das ações para grupos historicamente excluídos das políticas públicas, considerando suas especificidades e necessidades
OBJETIVO GERAL
Assegurar o direito à saúde integral, sexual e reprodutiva das mulheres, promovendo a vida
com qualidade, equidade e direitos.
Por meio da implementação de estratégias para qualificação e acesso a todas as ações da saúde, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de:
* Raça;
* Etnia;
* Geração;
* Classe social;
* Orientação sexual;
* Identidade de gênero; e
* Deficiência.
A mulher é considerada em sua diversidade e integralidade. O examinador deseja que você compreenda que essa visão ampla representa um objetivo geral no contexto do segundo PDPM. Ele não espera que você seja especialista em política pública, portanto evite se aprofundar excessivamente.
O objetivo é que o candidato saiba distinguir em qual eixo está e se o que está sendo abordado é um objetivo específico, uma meta, uma ação ou o objetivo geral. Também é importante compreender a contextualização que levou à elaboração dessa política pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Contribuir para o fortalecimento e a implementação integral das legislações e Políticas Nacional e Distrital de Atenção Integral à Saúde da Mulheres e das diretrizes do SUS, considerando-se as mulheres em todas as suas especificidades e diversidades étnico-racial e de gênero;
* Promover melhorias nas condições de saúde física e mental das mulheres, em todas as fases da sua vida, com a garantia de acesso à prevenção, à assistência e à recuperação e reabilitação da sua saúde;
* Formular e implantar políticas que promovam a qualificação e humanização da atenção integral à saúde de meninas e mulheres na Rede Pública e Privada do DF, visando o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e dos Transtornos Mentais;
* Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de todas as mulheres, com a implantação de iniciativas afirmativas e inovadoras, considerando-se as suas características geracionais, de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, deficiência e situação de privação de liberdade;
* Promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e no acompanhamento da primeira infância, com atendimento adequado, seguro e humanizado;
Propor políticas, programas, projetos e ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva de meninas no DF, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e na prevenção de doenças e infecções sexualmente transmissíveis – DST/IST;
* Promover o acesso de mulheres à atenção humanizada para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento imediato e completo do câncer, em especial, em relação aos cuidados necessários para o câncer de mama e de colo de útero;
* Assegurar o direito ao atendimento especializado, personalizado e humanizado nas situações de violação de direitos, de violência sexual, doméstica e familiar em toda a Rede de saúde pública e privada do DF; e
* Promover estratégias de comunicação e educação em saúde, com foco na qualificação dos profissionais e na orientação da população nas temáticas relacionadas às relações étnico raciais, na igualdade de gênero e direitos humanos, na promoção da Cultura da Paz e na prevenção de todos os tipos de violência.
METAS
* Implantar o Centro Especializado de Saúde da Mulher - CESMU nas Regiões de saúde do DF;
* Implantar a Linha de Cuidado da Atenção Oncológica no DF, assegurando o acesso à confirmação diagnóstica, ao tratamento de câncer e às cirurgias reparadoras;
* Implantar a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar;
* Ampliar o número de mulheres que realizam exame de mamografia e citopatológico do colo do útero;
* Aumentar o número de partos normais no SUS e na saúde suplementar;
* Reduzir a incidência de gravidez na adolescência, entre as faixas etárias de 10 a 19 anos;
* Aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional; e
* Aumentar o número de profissionais de saúde com acesso a programas de educação permanente que abordem a temática relacionada às relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência.
O Eixo 3 do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres 2020-2023 trata da “Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Uma das metas do Eixo 3 é implantar a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.
( ) Um dos objetivos específicos do Eixo 3 é promover melhorias nas condições de saúde física e mental das mulheres, em todas as fases da sua vida, com a garantia de acesso à prevenção, à assistência e à recuperação e reabilitação da sua saúde.
( ) O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres 2020-2023 não traz preocupação sobre a gravidez na adolescência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
a. V– V – V
b. V– F – V
c. F – F – V
d. V – V – F
Letra: D
( ) Implantar as linhas de cuidado, duas no total, é considerado metas.
( ) Um dos objetivos específicos do eixo 3 é promover melhorias nas condições de saúde física e mental das mulheres em todas as suas fases de vida, garantindo acesso à prevenção, assistência, recuperação e reabilitação da saúde.
( ) O segundo plano distrital de políticas para as mulheres 2020-2023 aborda a preocupação com a gravidez na adolescência, na faixa etária de 10 a 19 anos.
Pontos importantes do PDPM:
- Mesmo sendo de 2020-2023, ainda será cobrado na prova.
- Não faça reflexões ou expresse as suas opiniões sobre o Plano Distrital no momento da prova. Note que o próprio plano já reflete sobre o que a sociedade civil quer, o que o governo distrital pretende, o que os órgão pretende, a agenda da ONU etc.
- Livro do PDPM – documento que possui os nove eixos e estabelece as metas, os objetivos e as linhas de ações.
A respeito do II Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), julgue os itens dando os valores de OG para Objetivo Geral, OE para Objetivo Específico, M para Meta e A para ações: - (OE) Promover melhorias nas condições de saúde física e mental das mulheres, em todas as fases da sua vida, com a garantia de acesso à prevenção, à assistência e à recuperação e reabilitação da sua saúde.
– Veja que os objetivos específicos detalham um processo.
– Possui um aspecto qualitativo/de desenvolvimento.
– Verbos no infinitivo – usados repetidamente nos objetivos específicos. - (OE) Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de todas as mulheres, com a implantação de iniciativas afirmativas e inovadoras, considerando-se as suas características geracionais, de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, deficiência e situação de privação de liberdade.
- (M) Implantar a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.
– Trata-se de uma direção clara que espera obter um resultado quantitativo → é uma meta. - (M) Aumentar o número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
– “Aumentar o número” – é quantitativo, logo, é uma meta. - (OE) Promover estratégias de comunicação e educação em saúde, com foco na qualificação dos profissionais e na orientação da população nas temáticas relacionadas às relações étnico-raciais, na igualdade de gênero e direitos humanos, na promoção da Cultura da Paz e na prevenção de todos os tipos de violência.
– Detalhamento do processo, etapas a serem concluídas, aspecto qualitativo → é um objetivo específico. - (M) Aumentar o número de profissionais de saúde com acesso a programas de educação permanente que abordem a temática relacionada às relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência.
Considerando as informações apresentadas na elaboração do Eixo 1, do II PDPM, assinale a alternativa que explique por que, apesar das mulheres terem alcançado um maior nível de escolaridade, ainda enfrentam disparidades salariais em relação aos homens que desempenham as mesmas funções.
a. As mulheres são menos qualificadas para as funções desempenhadas.
b. As empresas tendem a valorizar mais o trabalho dos homens.
c. Existem diferenças intrínsecas entre os gêneros que justificam as disparidades salariais.
d. As mulheres enfrentam barreiras sistêmicas e estruturais, como discriminação de gênero
e viés inconsciente, que afetam suas oportunidades e remuneração.
e. As mulheres não têm interesse em buscar melhores oportunidades de emprego.
Letra: D
a. Pelo contrário, em alguns casos, as mulheres podem ser até mais qualificadas e ainda receber uma menor remuneração.
b. Não é uma questão de valorização, mas sim uma barreira estrutural, preconceito, discriminaçaõ de gênero.
c. Quando se trata de oportunidade de emprego e disponibilidade de remuneração, essas diferenças não importam. Porque a remuneração deve ser estipulada pelo seu tempo de estudo, qualificação profissional e experiência, e não se a pessoa é homem ou mulher.
d. As mulheres enfrentam barreiras sistêmicas e estruturais, como discriminação de gênero e viés inconsciente, que afetam suas oportunidades e remuneração.
* “barreiras sistêmicas e estruturais” – oriundas do patriarcalismo.
* “viés inconsciente” – muitas vezes, a discriminação não é feita conscientemente, fazendo com que a mulher sucumba em uma invisibilidade ou insegurança. Sendo estrutural e sistêmico, isso vai passando de geração em geração, de maneira que tal discriminação também pode ocorrer inconscientemente.
e. A alternativa expressa uma desqualificação do gênero feminino que coloca a culpa na própria mulher por ela receber menos.
Assinale a alternativa que contempla um objetivo específico do Eixo 2 – Educação para Igualdade, do II PDPM, que corrobora com o texto:
a. Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do DF.
b. Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”.
c. Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica.
d. Consolidar, na política educacional do DF, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã.
e. Promover formação continuada para gestores, professores e estudantes, com o intuito de desenvolver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica.
Letra: E
a. Trata-se de uma meta do Eixo 2.
b. Note o aspecto quantitativo (“ampliar o número de escolas”). Ou seja, também é uma meta.
Atenção: as demais alternativas representam objetivos específicos do Eixo 2 – Educação para Igualdade, do II PDPM. Porém, perceba que a questão quer o objetivo específico que mais corrobora com o texto apresentado.
Note que o texto discorre sobre a importância da educação e a sua capacidade de transformar
positivamente vidas. E, mais do que isso, a capacidade da educação de transformar a vida daquelas pessoas que estão em uma situação de vulnerabilidade social.
Diante disso, o objetivo específico mais adequado seria a alternativa E: “Promover formação continuada para gestores, professores e estudantes, com o intuito de desenvolver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica”.
São metas do Eixo 1, exceto:
a. Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.
b. Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização
de mulheres.
c. Promover o acesso de mulheres a programas e projetos de geração de renda, por meio
do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
d. Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF.
e. Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação
empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica
Letra: C
a. “Ampliar o número” – aspecto quantitativo → é uma meta.
b. “Aumentar o número” – aspecto quantitativo → é uma meta.
c. Detalhamento do processo que exige metas → é um objetivo específico.
d. “Reduzir a taxa” – aspecto quantitativo → é uma meta.
e. “Aumentar o número” – aspecto quantitativo → é uma meta.
A educação inclusiva é fundamental na sociedade, pois possibilita a igualdade sem que haja nenhum tipo de distinção ou preconceito. O acesso ao aprendizado é capaz de abrir portas para uma formação acadêmica e, por consequência, para a conquista de um emprego digno.
É por meio da educação que a sociedade evolui, e o cidadão desenvolve a capacidade de refletir sobre inúmeros temas. A educação transforma vidas! É a responsável por mudar positivamente a realidade das pessoas, por exemplo, resgatá-las de uma situação de vulnerabilidade social ou violência, dentre tantas outras mazelas recorrentes em nosso país. O conhecimento amplia os horizontes e pode garantir acesso a direitos e oportunidades que, infelizmente, não estão ao alcance de todos pela falta de igualdade social. Portanto, é fundamental que os direitos sejam garantidos a todas as pessoas, igualitariamente, como assegura a Constituição Federal.
C ou E: O II PDPM, em seu Eixo 2, destaca que, ao longo do tempo, o patriarcalismo e o sexismo
moldaram a participação das mulheres na educação.
CERTO!
Conforme o II PDPM, o patriarcalismo e o sexismo, de fato, moldaram a participação das mulheres na educação.
Lembre-se que, antigamente, não era permitido que as mulheres estudassem, por exemplo.
Um outro exemplo é o grande número de meninas que precisam abandonar a escola para cuidar dos irmãos para que os pais possam trabalhar.
São exemplos de mulheres que vivem em uma situação de vulnerabilidade social, o que influencia a vida e a participação delas na educação.
O Objetivo Geral do Eixo 3 é Assegurar o direito à saúde integral, sexual e reprodutiva das mulheres, promovendo a vida com qualidade, equidade e direitos, por meio da implementação de estratégias para qualificação e acesso a todas as ações da saúde, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência. Julgue os itens a seguir.
a. É meta do referido eixo, propor políticas, programas, projetos e ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva de meninas no DF, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e na prevenção de doenças e infecções sexualmente transmissíveis – DST/IST.
b. Aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional é uma meta.
c. Implantar o Centro Especializado de Saúde da Mulher – CESMU nas Regiões de saúde do DF, é objetivo específico.
d. Assegurar o direito ao atendimento especializado, personalizado e humanizado nas situações de violação de direitos, de violência sexual, doméstica e familiar em toda a Rede de saúde pública e privada do DF, é uma meta.
e. Todas as afirmativas anteriores são verdadeiras
Letra: B
“Objetivo Geral” – aquele objetivo que é global, generalizado, sem detalhamento, sem exigência de resultados.
a. Não é uma meta e sim um objetivo específico (note que há um detalhamento do processo).
b. “Aumentar o número” – aspecto quantitativo → meta.
c. Trata-se de uma meta.
d. É um objetivo específico.
C ou E: Os dados da PNAD revelam que o Distrito Federal registra taxas mais altas de mulheres
completando o ensino superior em comparação com a média nacional. Isso indica uma tendência positiva em relação à participação das mulheres na educação no Distrito Federal.
CERTO!
A taxa de mulheres no Brasil inteiro é menor do que a taxa das mulheres do Distrito Federal em relação à participação na educação (no acesso e na permanência).
