PDPM Flashcards
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?
Não há um conceito definitivo de política pública, pois diversos autores ao longo dos anos têm oferecido suas próprias definições, refletindo sobre o tema conforme o estudo e a elaboração das políticas públicas avançam.
Algumas dessas definições serão apresentadas e contextualizadas dentro do plano. Os alunos poderão selecionar aquela que melhor se alinha ao seu raciocínio lógico, optando pela abordagem que considerarem mais adequada para compreender o assunto.
“um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Mead (1995).
“um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.” Lynn (1980).
Por exemplo, é necessário elaborar um conjunto de ações, conhecido como o segundo PDPM, que consiste em um conjunto de propostas para combater a discriminação de gênero e promover a igualdade, como proposto pelo segundo PDPM.
“a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.” Peters (1986).
O governo e outras entidades, como os órgãos não governamentais, tomam medidas e apresentam propostas, implementando mecanismos eficazes de intervenção para influenciar positivamente a vida dos cidadãos. Isso inclui a promoção da igualdade e a prevenção da discriminação, conforme proposto pelo segundo PDPM.
“o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Dye (1984).
A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
Agora, ao abordar o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, será analisado quem se beneficia e por quê, além de considerar qual impacto a aplicação dessas políticas terá na vida das mulheres.
Como foi a ELABORAÇÃO DO II PDPM?
Prosseguindo para a elaboração do segundo PDPM, é importante destacar que o processo teve início no final de 2019 e foi marcado pela ocorrência da pandemia no ano seguinte. Apesar dos contratempos iniciais, foram implementados mecanismos para garantir a participação das mulheres e de grupos vulneráveis na elaboração do plano.
Elaboração colaborativa pelo Governo do Distrito Federal e sociedade civil;
Propostas de políticas públicas apresentadas por secretarias de Estado;
Opinião das mulheres beneficiadas pelos projetos governamentais considerada;
Pergunta central: “Qual a sua prioridade para a construção de uma sociedade que valoriza a diversidade, a igualdade de gênero e o respeito às minorias?”.
O segundo PDPM foi concebido de forma colaborativa, com a participação tanto do governo do Distrito Federal quanto da sociedade civil, muitas vezes representada por organizações não governamentais. Propostas de políticas públicas foram apresentadas por secretarias de Estado, e as mulheres beneficiadas por projetos governamentais foram consultadas por meio de consultas públicas e virtuais.
Durante essas consultas, as mulheres puderam expressar suas opiniões, destacando o que funcionava, o que não funcionava e quais eram as necessidades ainda não atendidas.
Uma pergunta central foi formulada e disponibilizada online, por meio do site da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, incentivando as mulheres a priorizarem aspectos como a valorização da diversidade, a igualdade de gênero e o respeito às minorias.
Com base nas respostas recebidas, juntamente com dados estatísticos fornecidos pela Codeplan, foi possível desenvolver políticas públicas para as mulheres, distribuídas nos nove eixos do plano.
Quais são os REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER (CDM)?
As contribuições para o segundo PDPM contaram com a participação de representantes do Conselho dos Direitos da Mulher, os quais representavam os diversos grupos envolvidos. São eles:
* Grupos de mulheres vulnerabilizadas:
– Quilombolas;
– Trabalhadoras do sexo;
– Mulheres negras;
– Mulheres deficientes;
– Mulheres indígenas;
– Mulheres ciganas;
– Mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis;
– Mulheres rurais;
– Mulheres em situação de rua.
Destaque para a importância de dar voz a essas mulheres, que muitas vezes são silenciadas;
Contribuições que delinearam as realidades e cenários em que vivem.
Como foi a PARTICIPAÇÃO DURANTE A PANDEMIA do PDPM?
Isolamento social não impediu participação na conversa entre governo e sociedade civil;
Utilização de consulta pública virtual e escuta ativa online;
Mulheres do Distrito Federal selecionaram propostas mais urgentes e necessárias.
O isolamento social não impediu a interação entre o governo e a sociedade civil. A consulta pública virtual e a escuta ativa online foram utilizadas para esse fim. Um grupo de WhatsApp foi utilizado para coletar dados e opiniões, os quais foram essenciais para a construção do plano.
Mulheres do Distrito Federal, juntamente com o Conselho dos Direitos da Mulher e
representantes do governo, selecionaram as propostas mais urgentes e necessárias para a elaboração do segundo PDPM.
Quais são as COMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS do PDPM?
Mulheres convidadas a complementar políticas reunidas no II PDPM.
Como é o COMPILADO DE AÇÕES GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL?
Prioridade à pauta feminina e contemplação da mulher em sua integralidade.
A priorização da pauta feminina na sua totalidade foi o resultado da compilação dessas ações governamentais. É fundamental destacar a integralidade e a diversidade da mulher, pois o plano busca abordar a mulher em sua totalidade, sem fragmentações ou segmentações
Quais as ETAPAS ESSENCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE POLÍTICA DAS MULHERES?
- Avaliação de documentos referenciais;
- Levantamento das ações previstas no Plano Plurianual 2020-2023 e no Plano Estratégico do DF 2019-2060;
- Contribuição da Coordenação de Monitoramento de Programas e Projetos de Políticas Sociais.
Qual a BASE TEÓRICO-CONSTRUTIVA do PDPM?
Consideração de documentos internacionais, nacionais e distritais;
Ênfase nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
Destaque para o Objetivo 5º: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”;
Metas contidas no Plano Plurianual do Distrito Federal PPA (2020-2023) e no Plano Estratégico do Distrito Federal – PEDF (2020-2060).
Obs.: ao ler o livro do segundo plano distrital, é possível observar um erro de digitação, indicando que o período abordado é de 2020 a 2060, sendo que, na verdade, ele é de 2019 a 2060.
Qual a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL no PDPM?
Comissão especial nomeada, composta por representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, para análise e apresentação de sugestões e propostas à versão preliminar do Plano;
Realização de ampla pesquisa em parceria com a CODEPLAN, por meio de consulta pública disponível no site da Secretaria da Mulher.
Qual o PROCESSO DE ANÁLISE E ESCUTA no PDPM?
Compilação de todas as propostas do GDF para o público feminino;
Identificação das políticas consideradas mais estratégicas em relação às necessidades das mulheres.
Qual o DESAFIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO II PDPM?
Implementação em todo o território do Distrito Federal;
Atividades realizadas por diferentes parceiros em articulação com a Secretaria da Mulher;
Monitoramento realizado pela CODEPLAN e pelo Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal.
O II PDPM-DF tem ações e metas distribuídas em 9 eixos que serviram de base para os processos de planejamento, de formulação, de acompanhamento e de avaliação de futuras políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Distrito Federal, sem esquecer a capacidade e a compatibilidade financeira e orçamentária de cada Secretaria de Estado. São eles:
Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica;
Eixo 2 – Educação para Igualdade;
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos;
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres;
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais;
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia;
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia;
Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência.
Cada eixo do plano possui um objetivo geral único, porém diversos objetivos específicos, metas e ações. É importante compreender a distinção entre esses elementos para uma leitura eficaz do plano, sem a necessidade de memorizá-lo completamente.
É crucial ter esse conceito em mente para identificar corretamente cada componente ao ler o plano. Nas provas recentes, é frequente que os examinadores testem essa habilidade, perguntando se determinado item é uma meta ou um objetivo específico de um determinado eixo, por exemplo. Por isso, é fundamental dominar essa diferenciação.
O objetivo geral representa o propósito maior do projeto, definindo sua direção de forma global. Por exemplo, no eixo “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica”, o objetivo geral é promover a autonomia econômica e a igualdade no mercado de trabalho, considerando diversas variáveis, como classe social, raça e etnia, e desenvolvendo ações específicas para eliminar as disparidades de gênero no trabalho, com foco em políticas de erradicação da pobreza e valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Por sua vez, o objetivo específico consiste no detalhamento do objetivo geral, delineando de maneira mais específica as ações a serem realizadas para alcançar o propósito estabelecido. O objetivo específico detalha o objetivo geral, sendo qualitativo e mais preciso. Ele permite medir o alcance do objetivo geral de forma mais precisa.
Qual o OBJETIVO GERAL do PDPM?
O objetivo geral representa o propósito maior do projeto, definindo sua direção de forma global. Por exemplo, no eixo “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica”, o objetivo geral é promover a autonomia econômica e a igualdade no mercado de trabalho, considerando diversas variáveis, como classe social, raça e etnia, e desenvolvendo ações específicas para eliminar as disparidades de gênero no trabalho, com foco em políticas de erradicação da pobreza e valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Promover a autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho;
Tanto no que se refere ao acesso quanto à remuneração das mulheres urbanas, do campo e do Cerrado;
Considerando todas as desigualdades de classe, raça e etnia;
Desenvolvendo ações específicas que contribuam para eliminação da desigual divisão de gênero do trabalho.
Com ênfase em políticas de erradicação da pobreza e na valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.
Agora, passando para as metas, é importante ressaltar que são resultados mensuráveis, representando o que é esperado alcançar. As metas são quantitativas, permitindo uma avaliação clara do progresso.
Qual o objetivo específico do PDPM?
Por sua vez, o objetivo específico consiste no detalhamento do objetivo geral, delineando de maneira mais específica as ações a serem realizadas para alcançar o propósito estabelecido. O objetivo específico detalha o objetivo geral, sendo qualitativo e mais preciso. Ele permite medir o alcance do objetivo geral de forma mais precisa.
Quais são as METAS do PDPM?
Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;
Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica;
Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da REDE SOU MAIS MULHER.
Resumidamente, o objetivo geral é o principal alvo, enquanto os objetivos específicos são os passos detalhados para alcançá-lo. Nas metas, ocorre a medição do progresso, enquanto as ações representam as tarefas a serem realizadas.
Qual é o eixo 1 do PDPM?
Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica;
Qual é o eixo 2 do PDPM?
Eixo 2 – Educação para Igualdade;
Qual é o eixo 4 do PDPM?
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres;
Qual é o eixo 3 do PDPM?
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos;
Qual é o eixo 7 do PDPM?
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia;
Qual é o eixo 5 do PDPM?
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;
Qual é o eixo 8 do PDPM?
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia;
Qual é o eixo 6 do PDPM?
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais;
Qual é o eixo 9 do PDPM?
Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência.