DECRETO N. 42.590/2021

Question 1

C ou E: O Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres consiste em conjunto de propostas
de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade
civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

Answer 1

CERTO!

Art. 1º. O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres - II PDPM consiste em conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.
Os responsáveis pela elaboração do PDPM podem ser lembrados pela sigla ONS - Órgãos governamentais, Não governamentais e Sociedade civil.

Question 2

C ou E: Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: “articular, apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente a implementação do II PDPM”; “estabelecer a metodologia de monitoramento do II PDPM”; “acompanhar, monitorar e avaliar as atividades de implementação do II PDPM”; dentre outras atribuições.

Answer 2

CERTO!

Juntamente com outras competências, compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: “articular, apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente a implementação do II PDPM”; “estabelecer a metodologia de monitoramento do II PDPM”; “acompanhar, monitorar e avaliar as atividades de implementação do II PDPM”; dentre outras atribuições.

Question 2

Qual é o objetivo geral deste Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM?

Answer 2

A – ARTICULAR
M – MONITORAR
A – VALIDAR
Portanto, o comitê tem como missão transformar esse amor em ação. O que significa “amar”
neste contexto? Significa Articular, Monitorar e Avaliar. O comitê fará isso periodicamente para garantir que todas as diretrizes do plano sejam cumpridas. Assim, o objetivo geral desse comitê é atuar como um fiscal, assegurando que as ideias saiam do papel e se tornem realidade.
O comitê de articulação e monitoramento, ou KAN, tem essa função de verificar se as ações estão dando certo ou se precisam de melhorias. O próprio nome do comitê já traz essas funções: articular e monitorar.

Question 2

Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM?

Answer 2

Ele atuará como nosso fiscal, e é importante saber quais ações concretas serão realizadas para que consigamos tirar esse plano do papel.
I – Articular e fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos no II PDPM;
II – Promover a participação e o controle social no processo de implementação, monitoramento e avaliação do II PDPM;
* A participação da sociedade é fundamental, pois o problema é enfrentado antes de tudo, social. Portanto, a solução deve envolver a participação social para que possamos alcançar resultados efetivos. É necessário promover uma mudança social, uma transformação na mentalidade coletiva, por meio de políticas públicas que incentivem essa participação e mobilização.
III – Fortalecer a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal para a articulação, implementação e aprimoramento do II PDPM;
* Secretaria de Estado da Mulher coordena o PDPM.
IV – Apresentar o relatório de execução e avaliação do II PDPM, no início do ciclo do Plano Plurianual,
visando à incorporação de propostas de políticas para as mulheres no PPA 2024-2027; e
V – Elaborar, ao final do triênio 2020/2023, proposta de texto para iniciar discussão para elaboração do III PDPM.
Para ajudar a lembrar dessas funções, veja uma dica mnemônica com as iniciais.
A – ARTICULAR
P – PROMOVER
F – FORTALECER
Assim, fica mais fácil memorizar: “A prof elabora e apresenta”.

Question 2

C ou E: O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM tem como Objetivo Geral “Fortalecer
a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal para a articulação, implementação e aprimoramento do II PDPM”.

Answer 2

ERRADO!

Fortalecer a Secretaria da Mulher é o objetivo específico.

Question 3

C ou E: A Secretaria de Estado da Educação compete a coordenação do Comitê de monitoramento
das mulheres e combate à discriminação de gênero.

Answer 3

ERRADO!

Compete à Secretaria de Estado da Mulher coordenar as atividades técnicas e administrativas do comitê. Ela é responsável por fornecer as condições necessárias, publicar a lista de participantes, organizar o espaço da reunião, e definir a pauta. Além disso, a secretaria publicará a pauta e elaborará o ato de resolução.
Em situações de votação, a secretaria também tem a responsabilidade de emitir o voto, que deve ser considerado de qualidade, e não apenas como um voto de Minerva. Isso significa que, em caso de empate, o voto da secretaria pode ser decisivo para a pauta do comitê.

Artigo 4º: §1º À Secretaria de Estado da Mulher competirá a coordenação do Comitê e indicará seus representantes nos termos do inciso II do art. 4º.
* É importante entender que a SMDF é a instância na qual o Comitê está vinculado e também coordena o Comitê.
Art. 10. A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal prestará suporte técnico e administrativo para a execução dos trabalhos e o funcionamento do Comitê de Articulação e
Monitoramento do II PDPM e suas câmaras técnicas.

Question 3

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 3º?

Answer 3

Art. 3º. Função do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM
Responsável pelo acompanhamento quanto ao cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no PDPM.

Question 4

C ou E: O Comitê de Articulação e Monitoramento – CAM terá em sua composição obrigatória
representantes da sociedade civil oriundos do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal.

Answer 4

CERTO!

Para que o casamento aconteça, é necessário ter a noiva e o noivo. Esses são os elementos obrigatórios; sem eles, o casamento não se realiza. A noiva representa quatro pessoas oriundas
do Conselho de Direitos das Mulheres. É importante lembrar que essas representantes são mulheres e que devem ser escolhidas da sociedade, não do governo.
O Conselho de Direitos das Mulheres é composto por 12 representantes da sociedade e 12 do Estado, e é crucial que as representantes sejam da sociedade.
O noivo, por outro lado, refere-se aos integrantes do governo, que são as secretarias de estado. Nesse caso, são 24 pessoas, incluindo titulares e suplentes. Essa composição é obrigatória e pode ser chamada de “cadeiras cativas”; sem essa participação, o casamento não acontece.
Além disso, existem participantes que não são obrigatórios, mas que podem ser convidados.
Um dos convidados obrigatórios é a defensoria pública e o órgão de planejamento, que devem ser incluídos. Outros convidados podem ser de órgãos públicos ou privados, mas sua participação não é obrigatória.
É fundamental que se convide a defensoria pública, assim como outras pessoas importantes na vida do casal, como familiares e amigos. Esses convidados adicionais podem ser considerados “cadeiras não cativas”.
Artigo 4º: O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM de que trata o artigo anterior será integrado por:
I – 4 (quatro) representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, obrigatoriamente dentre as representações da sociedade civil.

Question 4

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 1º?

Answer 4

Art. 1º. Conceito do PDPM
Uma política pública de estado (presente no PDPM previsto até 2060, atualizado a cada três anos) voltada para as mulheres, cujos objetivos principais são a igualdade de gênero (autonomia financeira) e o combate à violência.
Na sociedade atual, no mercado de trabalho, a mulher continua ganhando menos para desempenhar as mesmas funções que os homens, além do acesso dificultado para alcançar espaços de poder e gestão nas empresas. Para enfrentar questões como essa, são necessárias as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gêneros.

Question 5

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 5º?

Answer 5

Art. 5º. Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM

Question 5

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 4º?

Answer 5

Art. 4º. Composição do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM
* 4 representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, composto
por 12 integrantes do governo e 12 integrantes da sociedade civil organizada. Os
representantes do CAM devem ser escolhidos entre os membros da sociedade civil;
* Membros das Secretarias da Administração Pública, um titular e um suplente de cada
uma das 24 secretarias elencadas no Decreto;
Os representantes do CDMDF e membros das Secretarias são obrigatórios na composição
do Comitê de Articulação e Monitoramento.
Ressalta-se que o Decreto repete a Secretaria de Transporte e Mobilidade nas alíneas
“g” e “q”; no entanto, para fins de prova, respeita-se a soma de 24 secretarias.
Além dos membros obrigatórios, podem compor o CAM:
* São convidados a participar a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Companhia
de Planejamento do Distrito Federal;
Observa-se que o convite é obrigatório, mas o aceite e a participação, não.
* Poderão ser convidados a participar outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
Ressalta-se a possibilidade de participação de órgãos privados, que se dá em qualidade
de especialistas ou em relação à pesquisa e às câmaras técnicas.

Question 5

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 6º?

Answer 5

Art. 6º. Objetivo Geral do Comitê
AMA – Articular, Monitorar e Avaliar.

Question 5

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 7º?

Answer 5

Art. 7º. Objetivos Específicos do Comitê

Question 6

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 8º?

Answer 6

Art. 8º. Deliberação por meio de resolução
Quórum: maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate. O voto de qualidade se diferencia do “voto de Minerva” uma vez que, no segundo caso, o responsável só votará caso haja empate; no voto de qualidade, o responsável participa da votação em grupo e tem direito a um segundo voto em caso de empate.

Question 7

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 9º?

Answer 7

Art. 9º. Comitê de Articulação e Monitoramento poderá instituir câmaras técnicas Diz respeito à participação das entidades privadas.

Question 8

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 10º?

Answer 8

Art. 10. Suporte técnico e administrativo pela SEMDF

Question 9

DECRETO 42.590/2021 o que diz o Art. 11º?

Answer 9

Art. 11. As atividades dos membros do Comitê e das câmaras técnicas são consideradas serviço público relevante, não remunerado.
Anexo – Apresenta 9 eixos com: objetivos gerais, objetivos específicos e metas.
Os eixos determinados no anexo foram criados a partir das demandas da sociedade, dos órgãos representativos, do governo, das entidades, dos grupos de mulheres e pesquisas acerca da autonomia da mulher e da violência.

Question 10

Serão convidadas (os) para participar do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, exceto:
a) Defensoria Pública do Distrito Federal.
b) Companhia de Planejamento do Distrito Federal.
c) Especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
d) Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

Answer 10

Letra: D

a) Convite obrigatório.
b) Convite obrigatório.
c) Podem ser convidados órgãos públicos e privados.
d) Não precisa ser convidado.

Question 11

QUEM SÃO OS MEMBROS CONVIDADOS DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DO II PDPM?

Answer 11

Defensoria Pública do Distrito Federal; (Convite obrigatório)
* Companhia de Planejamento do Distrito Federal; (Convite obrigatório)
* Especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
(Não é obrigatório, depende do interesse da reunião).

Question 12

C ou E: O Comitê de Articulação e Monitoramento deliberará mediante decreto, por maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate.

Answer 12

ERRADO!

O decreto é um instrumento do Poder Executivo que permite instituir ações, programas ou políticas públicas de forma rápida. No entanto, o comitê não possui o poder de emitir decretos; suas decisões são formalizadas através de resoluções.
As reuniões do comitê são registradas em atas, que indicam os tópicos discutidos. As deliberações são feitas por votação, com a maioria simples dos presentes. Em caso de empate, a Secretaria da Mulher exerce o voto de qualidade. Após a votação, será redigida uma resolução que documentará o que foi decidido.
Art. 8º O Comitê de Articulação e Monitoramento deliberará mediante resolução, por maioria simples dos presentes, tendo sua coordenadora o voto de qualidade no caso de empate

Question 12

ANEXO — PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2020 — 2023 -Quais são os 9 eixos?

Answer 12

Lembrando que os eixos discutidos neste anexo abordam o problema da desigualdade. Essa política visa promover a igualdade e combater a discriminação de gênero, além de enfrentar a violência contra a mulher. Para isso, houve uma escuta ampla da sociedade, incluindo tanto o Estado quanto os órgãos de representação feminina, assim como mulheres da base, professores e profissionais da saúde. A partir dessas discussões, decidiu-se que era fundamental elaborar uma proposta de política pública baseada em nove eixos.
Eixo 1: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
Eixo 2: Educação para Igualdade
Eixo 3: Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Eixo 4: Enfrentamento de Todos as Formas de Violência contra as Mulheres
Eixo 5: Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
Eixo 6: Igualdade para as Mulheres Rurais
Eixo 7: Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia
Eixo 8: Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia
Eixo 9: Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Question 13

Como fez PARA DECORAR os 9 eixos?

Answer 13

A história de Eyshila começa com um sonho: viver em um mundo de igualdade, livre de discriminação. Essa palavra é fundamental, pois a política pública que estamos discutindo visa combater a desigualdade e a discriminação. Eyshila aceitou o desafio de trabalhar por essa causa.
O primeiro eixo está relacionado ao trabalho, e ela se comprometeu a fazer mudanças. No entanto, ao estudar o plano, percebeu que seria uma tarefa difícil. Para isso, ela reconheceu a importância da educação, o que a levou a fazer um check-up de saúde. Ela avaliou se teria condições de transformar essa ideia em realidade, entendendo que viver em um mundo de igualdade exigiria esforço e enfrentamento.
O eixo quatro aborda a violência, e Eyshila percebeu que, para combater essa violência, ela precisaria ter poder. Assim, o quinto eixo é sobre o empoderamento. Ao conquistar esse poder, ela se deu conta de quão estressante foi essa jornada e decidiu que precisava de um descanso.
Após enfrentar todos esses desafios, Eyshila foi para a zona rural, representando o eixo seis, que fala sobre mulheres rurais. Sentada na rede, refletiu sobre suas conquistas: ela havia contribuído para mudar a cultura da sociedade. Essa mudança significava que, em um país com igualdade e sem discriminação, a cultura também havia se transformado.
O sétimo eixo refere-se a essa mudança cultural. Na tranquilidade da zona rural, Eyshila reconheceu que conseguiu transformar sua realidade e que agora vivia em um mundo sem preconceitos, como racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, abordados no oitavo eixo.
No nono eixo, ela celebrou que todas as mulheres — jovens, idosas e com deficiência — tinham os mesmos direitos.
Em resumo, Eyshila aceitou o trabalho, estudou, fez um check-up e lutou contra as adversidades. Após essa jornada, descansou na zona rural e compreendeu que havia mudado a cultura do país, contribuindo para um mundo de igualdade para todas as mulheres.

Answer 13

Problema: a desigualdade e a discriminação são os nossos problemas centrais. Para compreendê-los, realizamos uma consulta com o governo, a sociedade e instituições representativas de trabalhadores. Percebemos que, para combater essas questões, precisamos atuar de maneira extremamente transversal. Isso significa que não se trata de um problema restrito a uma única área, como saúde ou educação, ou à falta de mulheres em espaços de poder; é uma questão abrangente. Assim, surgiram os nove eixos de atuação.

Question 13

Qual o Objetivos gerais do PDPM?

Answer 13

Objetivos gerais: os objetivos gerais do comitê foram direcionados para transformar o
problema identificado em um plano, denominado Plano Distrital de Políticas Públicas para
as Mulheres (PDPM). Este é o plano que, para se tornar realidade, precisa da supervisão de
um responsável, que é o nosso comitê de articulação e monitoramento. Esse comitê atua
como um fiscal, garantindo que o PDPM se concretize. Portanto, o objetivo geral do comitê
deve ser compartilhado por todos.
Articula;
Monitora;
Avalia.

Question 14

Quais são os OBJETIVO ESPECÍFICOS

Answer 14

Articula órgãos;
Promover P. Social;
Fortalecer SM;
Apresenta;
Elabora.
O que foi decorado, que ajuda bastante, é que toda vez que se fala do objetivo geral do eixo 1, que trata do trabalho, é promover a autonomia da mulher. Isso envolve contribuir para que as mulheres tenham acesso a espaços de formação e possam realizar cursos de capacitação. A palavra-chave aqui é “contribuir”, que remete à ideia de promover e avançar.
Nas questões os objetivos podem começar com palavras como “promover”, “contribuir”, “fortalecer” e “consolidar”. Outras opções incluem “formular” e “propor”. Todas essas expressões são relevantes para descrever ações que visam o avanço e a autonomia das mulheres.
Faça a associação: se há um objetivo geral, como por exemplo, viver com mais saúde e qualidade de vida, é necessário definir ações específicas para alcançá-lo. Dentro desse objetivo geral, a pessoa pode identificar que precisa incluir atividade física na rotina, cuidar da saúde mental e melhorar a qualidade do sono, entre outras ações. Esses seriam os objetivos específicos.
Porém, ao falar em metas, como “perder 5 kg”, a pessoa estabelece um número claro e mensurável. Assim, a meta quantifica o objetivo. Por exemplo, se atualmente a pessoa dorme 4 horas por noite, uma meta seria dormir no mínimo 8 horas. Ou, se a pessoa deseja beber mais água, poderia estabelecer a meta de consumir pelo menos 2 litros diariamente. Portanto, enquanto o objetivo qualifica o que se deseja alcançar, a meta quantifica esse objetivo.
As metas têm um caráter quantitativo, ou seja, elas trazem um número ou indicam uma redução ou aumento. Por exemplo:
* Aumentar o número de mulheres no ensino superior.
* Aumentar o número de escolas que implementam a Lei Maria da Penha.
* Reduzir a incidência de violência contra a mulher.
Sempre que houver palavras como aumentar, reduzir, incidência, e a presença de números ou quantificações, estamos falando de metas.
Já o termo ampliar pode gerar confusão. Se dizemos “ampliar a política de acesso às mulheres”, estamos falando de um objetivo. Mas, se a palavra ampliar vier acompanhada de um número, como em “ampliar o número de mulheres com acesso à educação”, então estamos falando de uma meta.
Outras palavras que indicam meta incluem incidência, taxa, ou qualquer termo que quantifique. Um exemplo seria “diminuir a incidência da violência”, que traz um número implícito.
Então, enquanto os objetivos dizem o que precisamos fazer (qualificar), as metas indicam quanto precisamos alcançar (quantificar).

Question 14

Qual é o EIXO 1 do PDPM?

Answer 14

EIXO 1 – IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA

Question 15

Do que trata o EIXO 1 do PDPM?

Answer 15

O Eixo 1 trata da igualdade no mundo do trabalho, e seu foco principal é combater a desigualdade e promover a autonomia das mulheres. A palavra-chave aqui é igualdade, e é por isso que esse eixo se dedica a lutar contra as diferenças que existem no mundo do trabalho, buscando uma maior equidade entre gêneros.
A Eyshila, que está assumindo essa responsabilidade, entendeu que esse eixo é essencial para alcançar a autonomia econômica das mulheres, promovendo políticas que visam erradicar a pobreza e alcançar a igualdade de oportunidades.
O objetivo geral do Eixo 1 começa com o verbo promover – que faz parte do som do “Ó” de “provar com força”. Esse objetivo não se limita a números ou ações específicas, pois seu papel é geral e abrangente. Ele visa criar um panorama de mudança que inclui a autonomia econômica e a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

Question 16

Qual é o objetivo geral do EIXO 1 do PDPM?

Answer 16

O objetivo geral fala sobre combater desigualdades de classe, raça, e etnia, mas sem detalhar ainda como isso será feito. A ideia é que ele sirva como um guia maior, uma visão abrangente de onde se quer chegar, com a igualdade de oportunidades e erradicação da pobreza como pilares principais.
Então, a partir desse objetivo geral, as ações e metas específicas virão com mais detalhes, onde estarão os números e os “como” essa igualdade será de fato alcançada.

Question 17

Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS do EIXO 1 do PDPM?

Answer 17

Ampliar a inserção das mulheres no trabalho (favorece a autonomia econômica);
* Contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres;
* Contribuir para eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho;
* Promover o acesso + permanência na educação formal;
* Ampliar o acesso a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino + geração de renda.
Aqui a gente vê claramente o nosso “provar com força” com a palavra contribuir para a igualdade salarial, além de eliminar a cultura de divisão sexual do trabalho, que impõe que as mulheres só podem atuar em certas áreas. O objetivo é promover o acesso e garantir a permanência na educação formal. Isso não significa apenas que as mulheres terão acesso à educação, mas que conseguirão completar seus estudos, o que é essencial para melhorar suas condições no mercado de trabalho.
Para ampliar o acesso às iniciativas de promoção, quando não há um número envolvido, é um objetivo, e não uma meta. A meta vem quando se fala em quantificar ou colocar números claros, como aumentar o número de mulheres em determinados cursos ou áreas do mercado.
Outro ponto importante é que não basta apenas as mulheres terem acesso à educação ou à qualificação; é necessário garantir que elas permanecerão até o fim, vencendo obstáculos como a falta de acesso a creches para seus filhos, que muitas vezes dificulta a conclusão dos estudos.
Nos objetivos específicos, vemos exemplos como ampliar iniciativas de empreendedorismo e geração de renda e promover o acesso a cursos de qualificação, que são medidas que promovem a igualdade e a autonomia. Embora ainda não se tenha definido quantos cursos ou quais serão, isso faz parte do objetivo, não da meta. A meta entraria quando fosse dito, por exemplo, quantas vagas serão abertas em cursos de qualificação ou quantos programas de geração de renda serão criados.
Assim, o objetivo geral do Eixo 1 continua sendo promover a igualdade e a autonomia das mulheres no mundo do trabalho, e os objetivos específicos caminham nessa direção, mas sem quantificar ainda.
* Promover e ampliar o acesso a cursos de qualificação profissional;
Incentivar a inserção profissional das mulheres vítimas de violência é uma proposta extremamente relevante, similar ao que já existe para pessoas com deficiência, mas precisaria ser regulamentada por uma lei federal para garantir sua eficácia em todo o país. A ideia de reservar 8% das vagas em contratos públicos no Distrito Federal (DF) para essas mulheres é um passo importante para ajudá-las a reconstruir suas vidas, especialmente considerando as situações graves que enfrentam, como violência doméstica e tentativas de feminicídio.
Muitas dessas mulheres viveram em cárcere privado, sendo isoladas de oportunidades de estudo e qualificação, o que as torna ainda mais vulneráveis no mercado de trabalho.
A reserva de vagas pode ser uma forma eficaz de garantir a elas uma chance real de reintegração social e autonomia financeira, mas, para isso, seria fundamental haver um acompanhamento para garantir que essas vagas sejam efetivamente ocupadas e que elas tenham acesso à educação e formação adequadas para entrar e permanecer no mercado de trabalho.
Além disso, a fiscalização dessa política seria essencial para garantir seu cumprimento, como já acontece com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, assegurando que essas mulheres tenham a proteção e as oportunidades que merecem para superar as adversidades que enfrentaram.
* Promover o acesso ao mercado de trabalho formal (vagas exclusivas);
* Promover o acesso a programas e projetos de geração de renda, por meio do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
Esses eixos foram organizados de acordo com a prioridade do que mais apareceu na pesquisa. O levantamento situacional identificou que o principal problema era a desigualdade no mundo do trabalho, que impede a autonomia financeira das mulheres. Muitas vezes, elas sofrem violência e não conseguem sair do ciclo de abuso justamente por não terem essa autonomia financeira. Por isso, o trabalho é o Eixo 1, pois foi o que mais se destacou.
Portanto, é importante prestar atenção aos objetivos específicos do Eixo 1, lembrando que ele trata da questão do trabalho.

Question 18

Quais são as METAS do EIXO 1 do PDPM?

Answer 18

Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;
* Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica;
* Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da REDE SOU MAIS MULHER;
* Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;
* Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora;
* Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.

Question 19

EIXO 2 EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE: Qual é o OBJETIVO GERAL?

Answer 19

Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito, por meio da formação de gestores/as profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino. Faz-se necessário garantir o acesso, a permanência e o sucesso de jovens e mulheres à educação de qualidade, com especial atenção aos grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, rurais e em situação de prisão).

Question 20

EIXO 2 EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE: Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 20

• Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres (autonomia emocional, social e econômica);
• Consolidar, na política educacional do DF, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã.
• Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do DF.
• Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.
• Promover formação continuada para gestores, professores e estudantes, com o intuito de desenvolver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica

Question 21

EIXO 2 EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE: Quais são as METAS?

Answer 21

• Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do DF.
  Obs.: a inclusão de programas comprova que as metas estão relacionadas à quantidade.
  Além disso, a primeira meta mencionada é mais específica, ao contrário dos objetivos, que são mais gerais.
• Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada a relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência.
• Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior.
• Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos - EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal.
• Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola” (Palestras realizadas nas escolas sobre violência).
  A Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma mulher que sofreu violência doméstica e ficou cadeirante, é um marco no Brasil. Ela aborda diversos tipos de violência, como a física, psicológica, patrimonial, verbal e assédio. Embora a Lei trate de violência, o programa “Maria da Penha Vai à Escola” não está inserido no eixo 4, que trata de violência, mas sim no eixo 2, que aborda educação.

Question 22

EIXO 3 - SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: Qual é o OBJETIVO GERAL?

Answer 22

Assegurar o direito à saúde integral, sexual e reprodutiva das mulheres, promovendo a vida com qualidade, equidade e direitos, por meio da implementação de estratégias para qualificação e acesso a todas as ações da saúde, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência

Question 22

EIXO 3 - SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 22

Fortalecer a implementação integral das legislações e Políticas Nacional e Distrital de Atenção Integral à Saúde da Mulheres.
Melhorar as condições de saúde física e mental das mulheres em todas as fases da sua vida, com a garantia de acesso à prevenção, à assistência e à recuperação e reabilitação da sua saúde;
Obs.: apesar de não começar com nenhum dos verbos do mnemônico, o objetivo apresentado anteriormente não especifica como melhorar as condições de saúde física e mental das mulheres, sendo, portanto, um objetivo.
* Formular e implantar políticas que promovam a qualificação e humanização da atenção integral na rede pública e privada do DF, visando o enfrentamento das DCNT e mentais;
* Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de todas as mulheres.
* Promover o acesso ao planejamento reprodutivo, ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e no acompanhamento da primeira infância;
* Ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e nas ISTs;
Obs.: ISTs correspondem a infecções sexualmente transmissíveis.
* Promover o acesso de mulheres à atenção humanizada para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento imediato e completo do câncer (especial: câncer de mama e de colo de útero).
Obs.: tudo o que se relaciona com planejamento reprodutivo, infecções e saúde corresponde ao eixo 3.
* Assegurar o direito ao atendimento especializado, personalizado e humanizado nas situações de violação de direitos, de violência sexual, doméstica e familiar em toda a Rede de saúde pública e privada do DF;
O objetivo específico mencionado, embora trate de violência, pertence ao eixo 3. Nas redes de combate a doenças, existe o núcleo de combate à violência, que abrange tanto a violência contra mulheres quanto contra crianças. Esses núcleos atuam na prevenção e atendimento a todas as formas de violência, oferecendo atendimento especializado dentro da assistência secundária.
* Promover estratégias de comunicação e educação em saúde, com foco na qualificação dos profissionais e na orientação da população nas temáticas relacionadas às relações étnico-raciais, na igualdade de gênero e direitos humanos, na promoção da Cultura da Paz e na prevenção de todos os tipos de violência.

Question 23

EIXO 3 - SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: Quais são as METAS?

Answer 23

• Implantar o Centro Especializado de Saúde da Mulher - CESMU nas Regiões de saúde do DF.
• Implantar a Linha de Cuidado da Atenção Oncológica no DF, assegurando o acesso à confirmação diagnóstica, ao tratamento de câncer e às cirurgias reparadoras.
  O prazo entre a suspeita e o diagnóstico de câncer de mama é de 90 dias, mas muitas mulheres esperam meses ou até anos para confirmar o diagnóstico. Após o diagnóstico, elas têm apenas 30 dias para iniciar o tratamento. Como essas leis não são cumpridas, há uma meta para garantir que esse prazo seja respeitado.
• Implantar a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.
• Ampliar o número de mulheres que realizam exame de mamografia e citopatológico do colo do útero.
• Aumentar o número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
• Reduzir a incidência de gravidez na adolescência, entre as faixas etárias de 10 a 19 anos.
• Aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional.
• Aumentar o número de profissionais de saúde com acesso a programas de educação permanente que abordem a temática relacionada às relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência.

Question 24

EIXO 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: Qual é o OBJETIVO GERAL?

Answer 24

Estabelecer princípios, diretrizes, projetos e políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional e distrital.
Obs.: o objetivo geral do eixo 4 não começa com “promover”, “contribuir” ou “fortalecer”, mas apresenta princípios, diretrizes, projetos e políticas de prevenção abrangentes.

Question 25

EIXO 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 25

Promover a implementação da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, garantindo sua plena divulgação, incluindo o tema nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde, de educação e de outros profissionais.
O primeiro objetivo específico aborda a divulgação da Lei n. 11.340/2006 entre todos os servidores das secretarias. Quando um objetivo é relacionado a uma secretaria específica, é provável que esteja no eixo 3, que trata da saúde, e não no eixo 4, que trata de todas as formas de violência.
Por exemplo, o objetivo de aumentar o número de projetos da Lei Maria da Penha nas escolas pertence ao eixo 2, que trata da educação, pois é um projeto específico voltado para as escolas. A Lei Maria da Penha representa um marco no Brasil, definindo e criminalizando as diversas formas de violência contra a mulher.
* Fortalecer a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e ampliar as parcerias com instituições que atuam nessa temática.
* Promover a formulação de políticas públicas de redução da violência de gênero em espaços públicos e privados.
* Promover ações que favoreçam mudança cultural, por meio da disseminação de valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e valorização da cultura da paz.
* Realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica contra as mulheres.
Obs.: não foi especificado como e onde realizar o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica contra as mulheres, o que indica que se trata de um objetivo específico e não de uma meta.
* Fortalecer a segurança cidadã das mulheres em situação de violência e acesso à justiça.
* Promover políticas de enfrentamento da exploração sexual e do tráfico de mulheres.
* Garantir o atendimento humanizado, integral e qualificado às mulheres nos serviços especializados e na rede de enfrentamento da violência.
Obs.: quando se menciona “garantir direito”, geralmente está se referindo a um objetivo.
Se não aparecerem os verbos do mnemônico “PROvar CON FORça” (promover, contribuir e fortalecer), é essencial analisar. Caso seja algo específico e mencione quantidade, é mais provável que seja uma meta.
* Garantir o direito à segurança e à integridade física e emocional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco iminente de morte, por meio de abrigamento.
* Promover campanhas e ações em defesa da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
* Realizar cursos de formação na área de questões de gênero e de violência contra as mulheres.
* Implementar parcerias para atuar na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero, sem preconceitos e discriminações.

Question 25

EIXO 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: Quais são as METAS?

Answer 25

As metas estão relacionadas com quantidades, como aumentar ou diminuir algo.
Mencionam a palavra “número”, trazem um índice e são mais específicas, indicando exatamente como algo deve ser feito.
* Reduzir os índices de violência contra as mulheres e de feminicídios.
* Ampliar os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e a capilaridade do atendimento.
Obs.: a segunda meta pode confundir o candidato porque não menciona números, mas trata de capilaridade. É recomendado que o candidato faça flashcards com os objetivos ou metas que possam gerar dúvidas.
* Aumentar o número de serviços de abrigamento (Casas Abrigo, Abrigamento Provisório).
As mulheres que estão nas casas de abrigo enfrentam dificuldades, como o transporte para as escolas e creches dos filhos, além de obstáculos no atendimento de saúde.
* Articular a priorização do atendimento das mulheres em situação de violência nos programas de habitação social, inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional.
A quarta meta pode ser confundida com o eixo 1, que trata de trabalho. Ela não menciona uma quantidade, mas se refere à priorização do acesso das mulheres em situação de violência aos programas de habitação. É essencial garantir a vaga dessas mulheres nos serviços de habitação e assegurar que elas consigam mantê-la. Além disso, muitas vivem em cárcere privado, não tiveram acesso à educação ou a cursos de formação e enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. É preciso que as empresas se sensibilizem e se comprometam com essas mulheres.
* Incorporar a temática do enfrentamento da violência contra as mulheres e a da Penha (Lei n. 11.340/2006) nos conteúdos programáticos de cursos, principalmente no processo de formação dos operadores de direito, de gestores e gestoras públicos/ as e no conteúdo dos concursos públicos.
* Construir equipamentos públicos especializados de atendimento às mulheres e aos autores de violência.
* Ampliar o quantitativo das Casas da Mulher Brasileira.
Obs.: a quinta e a sexta meta devem ser analisadas com atenção. Recomenda-se que o candidato elabore um flashcard para facilitar a memorização.

Question 25

EIXO 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO: Qual é o OBJETIVO GERAL?

Answer 25

Fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, por meio da promoção de mudanças culturais, legislativas e institucionais que contribuam para a construção de valores e atitudes equânimes e democráticas na implementação de políticas de igualdade de gênero.
Obs.: a palavra “promoção” é um indicativo de objetivo geral.

Question 26

EIXO 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO: Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 26

• Promover a criação, a revisão e a implementação de políticas, programas, projetos e ações, legislação e demais instrumentos normativos, com vistas à promoção da igualdade de gênero e à ampliação de oportunidades para as mulheres na ocupação de posições de decisão nas instituições governamentais e não governamentais;
• Promover estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e garantir a sua participação político-partidária;
• Garantir a participação das mulheres no controle social das políticas públicas, especialmente por meio do fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher do DF – CDM;
  O Comitê de Articulação e Monitoramento é responsável por articular, monitorar e avaliar o plano. É obrigatória a indicação de quatro pessoas da sociedade civil pelo conselho.
  Cada uma das 24 secretarias têm o direito de enviar um representante e um suplente.
  Além disso, a Defensoria Pública e a Secretaria de Planejamento devem ser convidadas. É possível convidar qualquer pessoa ou entidade, inclusive entidades privadas, desde que seja interessante para o comitê.
• Promover a formação de lideranças femininas, por meio da oferta de programas e incentivo à participação de meninas e mulheres em conselhos e grupos organizados; e
• Promover a participação das mulheres no planejamento urbano das cidades.

Question 27

EIXO 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO: Quais são as METAS?

Answer 27

• Ampliar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do GDF; e * Aumentar o número de mulheres participando da formulação e implementação das políticas públicas, por meio da representação em Conselhos, Fóruns, Comitês etc.

Question 28

8. É objetivo geral do Eixo 4 “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”
   a) Estabelecer princípios, diretrizes, projetos e políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em
   situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos
   e legislação nacional e distrital.
   b) Promover a formulação de políticas públicas de redução da violência de gênero em
   espaços públicos e privados.
   c) Promover ações que favoreçam mudança cultural, por meio da disseminação de valores
   éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e valorização da cultura da paz.
   d) Realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência
   doméstica contra as mulheres.
   e) Fortalecer a segurança cidadã das mulheres em situação de violência e acesso à justiça.

Answer 28

Letra: A

O objetivo geral é mais amplo, abordando questões que serão detalhadas nos objetivos específicos.
b) Trata-se de um objetivo específico.
c) Trata-se de um objetivo específico.
d) Trata-se de um objetivo específico.
e) Trata-se de um objetivo específico.

Question 29

EIXO 6 – IGUALDADE PARA AS MULHERES RURAIS: Qual é o Objetivo geral?

Answer 29

Promover o direito das mulheres à vida com qualidade no meio rural, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos, em especial no acesso à terra e ao desenvolvimento rural sustentável.

Question 30

EIXO 6 – IGUALDADE PARA AS MULHERES RURAIS: Quais são as Metas?

Answer 30

Implantar a Agenda das Mulheres Rurais no DF;
* Realizar 5 reuniões por ano do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado;
* Ampliar o número de mulheres rurais atendidas por programas nas áreas da assistência social, da saúde, do trabalho, na garantia de direitos e na promoção, proteção e prevenção no enfrentamento à violência;
* Aumentar o número de mulheres com acesso a programas de organização produtiva e de agronegócios, em especial, para aquelas que vivem em contexto de vulnerabilidade social, notadamente nas periferias urbanas para o desenvolvimento de sua autonomia econômica e o empreendedorismo rural; e
* Ampliar o número de mulheres rurais atendidas em programas de geração de renda, para promover a comercialização da produção, viabilizando o acesso ao crédito e a sua participação em feiras permanentes e em eventos.

Question 30

EIXO 6 – IGUALDADE PARA AS MULHERES RURAIS: Quais são os Objetivos específicos?

Answer 30

• Promover o acesso das mulheres rurais às Políticas Públicas, com foco na promoção, na proteção e na garantia dos direitos;
• Garantir o funcionamento e a participação das Mulheres Rurais no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado;
• Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres rurais, favorecendo sua autonomia socioeconômica;
• Aprimorar a organização produtiva das mulheres do campo, respeitando suas especificidades culturais e a sustentabilidade ambiental;
• Fortalecer a agricultura familiar e os agronegócios, por meio da disponibilidade da assistência técnica e extensão rural; e
• Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.

Question 30

Garantir o funcionamento e a participação das Mulheres Rurais no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado é um objetivo específico do Eixo 6 – “Igualdade para as Mulheres Rurais”, na elaboração das metas desse eixo, quantas reuniões por ano esse Fórum deve ter?
a) 5
b) 6
c) 7
d) 8
e) 9

Answer 30

Letra: A

Question 31

“Promover o acesso das mulheres rurais às Políticas Públicas, com foco na promoção, na proteção e na garantia dos direitos” e “Garantir o funcionamento e a participação das Mulheres Rurais no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado” são objetivos específicos relacionados a qual eixo do II PDPM?
a) Eixo 5
b) Eixo 9
c) Eixo 6
d) Eixo 8
e) Eixo 2

Answer 31

Letra: C

Question 32

Julgue o item abaixo:
É um objetivo geral do Eixo 7 “Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia” “Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação
e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres”.
( ) Certo
( ) Errado

Answer 32

CERTO!

Question 33

Sobre o Eixo 8 “Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia” marque a alternativa que NÃO corresponde a uma meta:
a) Aumentar a inserção das mulheres negras e LGBTs no mercado de trabalho, promovendo-se a igualdade de oportunidades.
b) Implementar o Plano de Capacitação em Direitos Humanos para servidores públicos do DF.
c) Ampliar o oferecimento de cursos que contribuam para valorização da diversidade e para
a superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia.
d) Realizar pesquisas relacionadas à temática de gênero e diversidade.
e) Realizar pesquisas relacionadas à temática de saúde e educação.

Answer 33

Letra: E

Sobre a alternativa a, esta é uma meta. “Aumentar”, geralmente, é.
Sobre a alternativa b, trata-se de algo específico para um grupo específico.
Sobre a alternativa c, esta também é uma meta, bem como a alternativa d.
Sobre a alternativa d, saúde é o eixo 3 e educação é o eixo 2.

Question 34

EIXO 09 – IGUALDADE PARA AS MULHERES JOVENS, MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA: Qual é o OBJETIVO GERAL?

Answer 34

Promover a igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência.
O objetivo geral do eixo 9 é promover a igualdade de direitos e oportunidades para mulheres jovens e com deficiência. A abordagem proposta visa garantir a equidade em termos de acesso a direitos e políticas públicas, abordando questões de forma a assegurar que todas as mulheres nessa condição tenham oportunidades iguais. Portanto, o foco é estabelecer e fortalecer a igualdade de direitos em um contexto de inclusão e justiça social.

Question 35

EIXO 09 – IGUALDADE PARA AS MULHERES JOVENS, MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA: Quais são os OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 35

Contribuir para a implementação da Política Distrital de Atenção ao Jovem, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência, com a incorporação do recorte de gênero nos programas, projetos e ações por elas articuladas;
Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho;
Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres jovens e idosas, considerando-se as suas especificidades e diversidades;
O foco não é o eixo um, mas sim o eixo nove, que abrange jovens, mulheres e pessoas com deficiência.
Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres com deficiência, considerando-se as suas especificidades e diversidades, com especial atenção ao que se refere à acessibilidade, ao acesso ao mercado de trabalho, à educação especial e ao enfrentamento da violência;
Favorecer o acesso das mulheres jovens ao primeiro emprego; e
Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.
O objetivo é promover a autonomia de mulheres jovens e idosas, com foco específico em mulheres com deficiência. O eixo relevante para esta abordagem é o eixo nove, que abrange também o acesso de mulheres jovens ao primeiro emprego.
Além disso, busca-se fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, com atenção especial para as mulheres rurais e idosas. O sistema previdenciário, que envolve o planejamento e a concessão de aposentadorias, é abordado no eixo nove devido ao recorte estabelecido

Question 35

EIXO 09 – IGUALDADE PARA AS MULHERES JOVENS, MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA: Quais são as METAS?

Answer 35

METAS
Diminuir as formas de violência e de discriminação contra meninas, mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência, por meio de garantia de acesso aos equipamentos públicos, programas e projetos governamentais;
Aumentar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado de trabalho;
Ampliar o oferecimento de cursos de formação profissional, visando à absorção das mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mundo do trabalho;
A meta é reduzir a quantidade de violência e discriminação contra meninas, jovens e mulheres com deficiência. Deve-se aumentar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho e ampliar a oferta de cursos de formação profissional, visando à inclusão de jovens e mulheres com deficiência.
Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres;
Aumentar a produção e publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores sobre igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e com deficiência; e
Ampliar a permanência das meninas e mulheres jovens na educação formal, para evitar a evasão escolar, em especial para as negras, as trabalhadoras rurais, as quilombolas, as indígenas, as lésbicas, as mulheres com deficiência e as adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
Esse tópico pode ser confundido com o eixo que trata de preconceito. No entanto, o foco é a educação de meninas e mulheres jovens, com ênfase nas mais vulneráveis e na questão da deficiência. Assim, os termos relevantes para o eixo nove são “jovens” e “deficiência”.

Question 36

Sobre o Eixo 9 “Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência”, marque a alternativa incorreta:
a) As políticas públicas devem considerar a diversidade de sexo, a raça/etnia, a juventude e as condições de pessoas idosas e com deficiência.
b) É um objetivo específico “Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho”.
c) É um objetivo específico “Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres jovens e idosas”.
d) É um objetivo geral “Favorecer o acesso das mulheres jovens ao primeiro emprego”.
e) É um objetivo específico “Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas”.

Answer 36

Letra: C

a) As políticas públicas devem levar em conta a diversidade de sexo, raça, etnia, juventude e as condições de pessoas idosas e com deficiência. Esses aspectos são fundamentais na formulação de políticas públicas.
b) A alternativa discutida apresenta um objetivo específico: assegurar igualdade de direitos e oportunidades para jovens, idosas e mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
Esse objetivo está corretamente alinhado com o eixo nove e é classificado como específico.
c) O objetivo específico é fortalecer as ações para promover a autonomia das mulheres jovens e idosas. A descrição pode não estar totalmente precisa, mas a abordagem está correta.
d) A afirmação está incorreta ao classificar como objetivo geral o favorecimento do acesso das mulheres jovens ao primeiro emprego, que é, na verdade, um objetivo específico.
e) O objetivo específico é promover a inclusão de mulheres no sistema previdenciário, com foco nas mulheres rurais e idosas.

Question 37

. O II PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2020-2023 é composto por 9 eixos.
Quais dos eixos citados abaixo corresponde corretamente ao citado no II PDPM?
a) Eixo 3- Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
b) Eixo 1- Educação para a Igualdade
c) Eixo 5- Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
d) Eixo 4- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
e) Eixo 2- Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

Answer 37

Letra: D

Para identificar o eixo correto, considere a seguinte classificação: Eixo 1: Trabalho, Eixo 2:
Educação, Eixo 3: Saúde, Eixo 4: Enfrentamento da violência, Eixo 5: Poder.
a) Igualdade no mundo do trabalho” corresponde ao Eixo 1.
b) Educação para a igualdade, ao Eixo 2.
c) O Eixo 3 aborda a saúde.
d) O Eixo 4 trata da violência.
e) O Eixo 5 refere-se à participação das mulheres no poder.