Parte Geral 02

Question 1

Direito Penal - Pack 01
Card 23

Answer 1

Qual é o objetivo principal do Princípio da Proporcionalidade?

Evitar punições excessivas ou insuficientes, assegurando que a sanção penal seja adequada à gravidade do crime cometido.

Question 2

Direito Penal - Pack 01
Card 24

Answer 2

Onde o Princípio da Proporcionalidade está fundamentado na Constituição Federal?

No artigo 5º, inciso XLVI, que prevê a individualização da pena, e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).

Question 3

Direito Penal - Pack 01
Card 25

Answer 3

Qual é a relação entre o Princípio da Proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana?

O princípio assegura que as penas respeitem os limites éticos e legais, preservando a dignidade do condenado e evitando sanções cruéis ou desumanas.

Question 4

Direito Penal - Pack 01
Card 26

Answer 4

Como o Princípio da Proporcionalidade é aplicado na dosimetria da pena?

Ele orienta que a pena seja ajustada considerando fatores como a gravidade do crime, o impacto social, e as circunstâncias agravantes ou atenuantes do caso concreto.

Question 5

Direito Penal - Pack 01
Card 27

Answer 5

Qual é a relação entre o Princípio da Proporcionalidade e o Princípio da Individualização da Pena?

Ambos visam garantir que a pena seja ajustada às particularidades do crime e do réu, promovendo justiça no caso concreto.

Question 6

Direito Penal - Pack 01
Card 28

Answer 6

Dê um exemplo de violação ao Princípio da Proporcionalidade.

Impor a mesma pena para um furto simples e um homicídio, ignorando as diferenças na gravidade dos crimes.

Question 7

Direito Penal - Pack 01
Card 29

Answer 7

Quais são os três aspectos avaliados pelo Princípio da Proporcionalidade?

1. Adequação: A pena é apta a atingir os objetivos pretendidos? 2. Necessidade: Não há alternativa menos gravosa para alcançar os mesmos fins? 3. Proporcionalidade em sentido estrito: A gravidade da pena corresponde à gravidade do crime?