PARTE 2 Flashcards
Quais são as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima de acordo com o artigo 5º?
As diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de acordo com o artigo 5º, incluem:
I - Os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais sobre mudança do clima;
II - Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam mensuráveis e verificáveis;
III - Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambientais, sociais e econômicos;
IV - Estratégias integradas de mitigação e adaptação em níveis local, regional e nacional;
V - Estímulo e apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada no desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
VI - Promoção e desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, difusão de tecnologias e práticas para mitigar a mudança do clima, reduzir incertezas nas projeções futuras e identificar vulnerabilidades e medidas de adaptação adequadas;
VII - Utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima;
VIII - Identificação e articulação de instrumentos de ação governamental aptos a contribuir para proteger o sistema climático;
IX - Apoio e fomento às atividades que reduzam as emissões ou promovam as remoções de gases de efeito estufa;
X - Promoção da cooperação internacional no financiamento, capacitação, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação;
XI - Aperfeiçoamento da observação sistemática do clima e suas manifestações no território nacional;
XII - Promoção da disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização pública sobre mudança do clima;
XIII - Estímulo e apoio à adoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa e padrões sustentáveis de produção e consumo.
Quais são as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima de acordo com o artigo 5º?
As diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de acordo com o artigo 5º, incluem:
I - Os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais sobre mudança do clima;
II - Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam mensuráveis e verificáveis;
III - Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambientais, sociais e econômicos;
IV - Estratégias integradas de mitigação e adaptação em níveis local, regional e nacional;
V - Estímulo e apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada no desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
VI - Promoção e desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, difusão de tecnologias e práticas para mitigar a mudança do clima, reduzir incertezas nas projeções futuras e identificar vulnerabilidades e medidas de adaptação adequadas;
VII - Utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima;
VIII - Identificação e articulação de instrumentos de ação governamental aptos a contribuir para proteger o sistema climático;
IX - Apoio e fomento às atividades que reduzam as emissões ou promovam as remoções de gases de efeito estufa;
X - Promoção da cooperação internacional no financiamento, capacitação, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação;
XI - Aperfeiçoamento da observação sistemática do clima e suas manifestações no território nacional;
XII - Promoção da disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização pública sobre mudança do clima;
XIII - Estímulo e apoio à adoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa e padrões sustentáveis de produção e consumo.
Quais são os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima de acordo com o artigo 6º?
Os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de acordo com o artigo 6º, são:
I - Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
II - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
III - Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
IV - Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
V - Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
VI - Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa;
VII - Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;
VIII - Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;
IX - Dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;
X - Mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação e adaptação da mudança do clima no âmbito internacional;
XI - Mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação e adaptação da mudança do clima no âmbito nacional;
XII - Medidas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, incluindo critérios de preferência em licitações e concorrências públicas;
XIII - Registros, inventários, estimativas, avaliações e estudos de emissões de gases de efeito estufa e suas fontes;
XIV - Medidas de divulgação, educação e conscientização;
XV - Monitoramento climático nacional;
XVI - Indicadores de sustentabilidade;
XVII - Estabelecimento de padrões ambientais e metas quantificáveis para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
XVIII - Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
