PARTE 1 Flashcards
O que é adaptação de acordo com a Lei?
Adaptação, de acordo com a Lei, refere-se a iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
O que são efeitos adversos da mudança do clima, conforme definido na Lei?
Efeitos adversos da mudança do clima, segundo a Lei, são mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos.
O que são emissões, de acordo com a Lei?
Emissões, de acordo com a Lei, são a liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.
Como a Lei define o termo “fonte” no contexto da mudança do clima?
Segundo a Lei, fonte refere-se a um processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
O que são gases de efeito estufa, de acordo com a Lei?
Gases de efeito estufa, de acordo com a Lei, são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.
Como a Lei define o termo “impacto” relacionado à mudança do clima?
Segundo a Lei, impacto refere-se aos efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.
O que é mitigação, conforme definido na Lei?
Mitigação, de acordo com a Lei, refere-se a mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
Como a Lei define o termo “mudança do clima”?
Segundo a Lei, mudança do clima refere-se à mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.
O que é um sumidouro de acordo com a Lei?
Sumidouro, de acordo com a Lei, refere-se a um processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
Como a Lei define o termo “vulnerabilidade” relacionado à mudança do clima?
Segundo a Lei, vulnerabilidade refere-se ao grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, incluindo a variabilidade climática e os eventos extremos.
Quais princípios a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e as ações dela decorrentes devem observar, de acordo com o artigo 3º da Lei?
A PNMC e as ações dela decorrentes devem observar os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.
Quais são as medidas que devem ser tomadas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática de origem antrópica, de acordo com o artigo 3º da Lei?
De acordo com o artigo 3º da Lei, devem ser tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos.
Como as medidas tomadas devem ser distribuídas, de acordo com o artigo 3º da Lei?
Segundo o artigo 3º da Lei, as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.
Por que o desenvolvimento sustentável é mencionado no artigo 3º da Lei?
No artigo 3º da Lei, o desenvolvimento sustentável é mencionado como a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional.
Como as ações de enfrentamento das alterações climáticas devem ser integradas, de acordo com o artigo 3º da Lei?
De acordo com o artigo 3º da Lei, as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas.
