Parte 2

Question 1

ATENÇÃO

1) O Deputado fará parte obrigatoriamente como membro titular de, no mínimo, _____(3/4/5) Comissões Permanentes.

2) Os membros da Mesa não poderão fazer parte de Comissão
Permanente, Subcomissão, Comissão Mista ou Comissão Parlamentar de Inquérito,
sendo vedado ao Presidente da Assembleia Legislativa integrar qualquer tipo de
Comissão ou Subcomissão. (LUCAS/2022)

3) Não sendo permanente a Comissão e não instalada no prazo de até
_____, efetivamente realizadas, ou expirado o prazo
de seu funcionamento sem a apresentação do relatório final, será declarada extinta
por Ato da Mesa

Answer 1

1) 3

2) Certo.

3) 5 (cinco) Sessões Plenárias Ordinárias

Question 2

ATENÇÃO

Os membros da Mesa não poderão fazer parte de Comissão
Permanente, Subcomissão, Comissão Mista ou Comissão Parlamentar de Inquérito,
sendo vedado ______ (ao Presidente da Assembleia Legislativa/ aos Membros da Mesa Diretora) integrar qualquer tipo de
Comissão ou Subcomissão.

ATENÇÃO

Answer 2

1) ao Presidente da Assembleia Legislativa

Question 3

Das Vagas e Substituição

1) Perderá automaticamente o lugar na Comissão o Deputado que se
desvincular de seu partido ou não comparecer a ____, salvo se licenciado ou em missão oficial, justificado antecipadamente
por escrito à Comissão.

2) O Deputado que perder, por falta de comparecimento, o lugar numa
Comissão, a ela não poderá retornar _____( no mesmo biênio/ na mesma Sessão Legislativa/ na mesma Legislatura).

3) A vaga em Comissão, quando ocorrer, será preenchida por designação do
Presidente da Assembleia Legislativa no prazo de ____, de acordo com
indicação do Líder.

Answer 3

1) três reuniões ordinárias
consecutivas

2) Na mesma Sessão Legislativa.

3) 3 (três) Sessões

Question 4

ATENÇÃO

1) O Deputado que se desvincular de sua bancada, perde, para efeitos
regimentais, o direito a cargos e funções nas Comissões, para as quais tenha sido
indicado pela liderança. (LUCAS/2022)

2) O Deputado membro de qualquer Comissão ou Subcomissão, somente
poderá ser substituído, seja como membro titular ou simplesmente para participar de
reunião, por outro Deputado da mesma bancada ou bloco parlamentar. (LUCAS/2022)

Answer 4

1) Certo.

2) Certo

Question 5

Da Constituição de Comissões Mistas

Qualquer Deputado poderá propor a criação de Comissão Mista para
apreciar, em caráter simultâneo, assunto que abranja o campo temático ou área de
atividades de mais de uma Comissão, devendo, neste sentido, apresentar
requerimento à Mesa, indicando:

I – a finalidade;

II – as Comissões Permanentes que a integrarão;

III – sua composição, obrigatoriamente em número ____, sendo, no mínimo,
de ____dos membros de cada Comissão e o ____, mesmo que não seja membro de nenhuma delas; e

IV – o prazo de funcionamento, que, no máximo, será de ____.

Answer 5

III ímpar; um sétimo; Deputado que propôs a sua formação.

IV - 60 (sessenta) dias

Question 6

Da Constituição de Comissões Mistas

1) A criação de Comissão Mista dependerá da aprovação da ____
dos membros de cada Comissão integrante, cabendo a esta indicar os seus
representantes.

2) O prazo de funcionamento da Comissão Mista poderá ser prorrogado por até
____, por decisão da ____ dos membros das Comissões
que a compõem.

3) O relatório final da Comissão Mista concluirá pela apresentação de
proposição ou de outras providências a serem adotadas pela Assembleia
Legislativa. (LUCAS/2022)

Answer 6

1) maioria absoluta

2) 60 (sessenta) dias; maioria absoluta

3) Certo.

Question 7

Da Constituição de Subcomissões

1) A criação de Subcomissão poderá ser requerida por qualquer
Deputado, para estudo de matéria relevante, dentro da competência de determinada
Comissão Permanente, cuja instituição dependerá da aprovação da ____
de seus membros, cabendo a esta indicar os integrantes.

2) O requerimento deverá ser dirigido ao ____, indicando
a finalidade e o prazo de funcionamento, que, no máximo, será de ____.

3) A Subcomissão constituir-se-á de ____, escolhidos entre os
integrantes da Comissão, sendo um deles o Deputado que propôs a sua formação,
____.

4) O relatório final da Subcomissão deverá ser submetido à apreciação da Comissão Permanente, exigindo-se, para sua aprovação, a maioria dos
votos da Comissão. (LUCAS/2022)

Answer 7

1) Maioria absoluta

2) Presidente da Comissão; 60 (sessenta)
dias

3) três membros; mesmo que não seja membro dela.

4) Errado. A maioria necessária para a aprovação do relatório é a absoluta.

ATENÇÃO:

a) O prazo de funcionamento da Subcomissão poderá ser prorrogado por até
60 (sessenta) dias, por decisão da maioria absoluta dos membros da Comissão.

Obs: É o mesmo prazo concedido para as Comissões Mistas.

Question 8

Da Constituição dos Fóruns

1) Os Fóruns Parlamentares serão instalados por iniciativa de ____ dos membros da Assembleia Legislativa, em requerimento fundamentado
contendo a sua composição, o qual será submetido à deliberação do Plenário.

2) Os Fóruns Parlamentares tratarão de matérias de grande e notório
interesse para o povo catarinense e que por sua natureza e complexidade não
possam ser acompanhadas pelas Comissões Permanentes. (LUCAS/2022)

3) Ao final de seus trabalhos, o Fórum Parlamentar deverá apresentar
relatório de suas atividades _____(à Comissão/ ao Plenário).

Answer 8

1) dois décimos

2) Certo.

3) Plenário

Question 9

ATENÇÃO

Os Fóruns Parlamentares serão extintos ao final da Legislatura na qual
foram constituídos, quando não forem instalados no prazo de ____, ou
quando seu encerramento for ____, devendo a respectiva
documentação ser encaminhada à _____ para
arquivamento.

ATENÇÃO

Answer 9

5 (cinco) Sessões; requerido pelo Plenário; Coordenadoria das Comissões

Question 10

Da Constituição das Frentes Parlamentares

1) As Frentes Parlamentares serão constituídas por Ato do Presidente da
Assembleia Legislativa, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, ____
da totalidade dos Parlamentares.

2) As Frentes Parlamentares terão por objetivo apoiar, incentivar e assistir
estudos de temas de interesse social, econômico e político. (LUCAS/2022)

3) A composição das Frentes Parlamentares será ____, ficando
assegurado a todos os Deputados o direito de integrá-las e delas se desligar, mediante ____ encaminhado ao seu Coordenador e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Answer 10

1) um décimo

2) Certo.

3) pluripartidária; Termo de Adesão próprio

Question 11

Da Constituição das Frentes Parlamentares 2

1) Coordenará a Frente Parlamentar o Deputado primeiro subscritor do
requerimento de sua constituição. (LUCAS/2022)

2) O prazo de funcionamento das Frentes Parlamentares é de ____, contados de sua constituição, podendo o prazo ser
prorrogado, uma vez, por igual período, a requerimento dos Parlamentares _____ (que a
integram/ da Assembleia Legislativa), ficando esta prorrogação condicionada à apresentação e publicação do
relatório das atividades desenvolvidas, devendo constar cronograma das atividades
concluídas e pendentes.

3) As Frentes Parlamentares ficam extintas com o encerramento da
Legislatura. (LUCAS/2022)

Answer 11

1) Certo.

2) 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias; 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias

3) Certo.

ATENÇÃO

a) Diferentemente do que ocorre com os fóruns parlamentares, as frentes parlamentares, necessariamente, serão extintas ao fim da Legislatura.

b) Deve-se pensar que os fóruns funcionam, basicamente, como “solucionadores de dúvidas”. Logo, não faz muito sentido extinguir necessariamente tal representação.

Question 12

CPI

1) As Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão constituídas a requerimento de
____da Assembleia Legislativa, para apuração de fato
determinado, pelo prazo máximo de ____, _____, mediante deliberação da maioria absoluta de seus membros.

2) Aceito o requerimento, o Presidente determinará sua publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e fixará o prazo de até ____ para indicação dos membros pelas bancadas e blocos parlamentares, respeitada a
proporcionalidade partidária.

3) Havendo dúvida, suscitada pelo ____, sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a
Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará no
prazo de até ____, cabendo recurso desta decisão ao
Plenário, em idêntico prazo.

4) Recusado o requerimento, por não satisfazer os requisitos regimentais, o
Presidente o devolverá ao Autor, cabendo recurso desta decisão ao Plenário, no
prazo de ____ , ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.

Answer 12

1) um terço dos membros; 120 (cento e vinte) dias; prorrogável por igual período.

2) 2 (duas) Sessões Ordinárias

3) Presidente ou Líder; 2 (duas) reuniões ordinárias.

4) 5 (cinco) dias

Question 13

DA COMISSÃO REPRESENTATIVA

1) A Comissão Representativa será integrada pelo Presidente da
Assembleia Legislativa e por mais _____, eleitos na última Sessão Plenária
Ordinária de cada período ordinário da Sessão Legislativa, cujo mandato coincidirá
com o período de recesso parlamentar que se seguir à sua constituição, _____(incluindo-se/
excluindo-se) os dias destinados às Sessões Preparatórias para a posse dos
Deputados diplomados e a eleição da Mesa.

2) A Presidência da Comissão será exercida pelo Presidente da Assembleia
Legislativa, que será substituído, em seus impedimentos, _____( pelos membros eleitos durante a composição da Comissão Representativa/ pelos demais membros da
Mesa, na ordem regimental)

3) Aos Deputados que não integrarem a Comissão será facultada a presença
nas suas reuniões, sem direito a voto. (LUCAS/ 2022)

Answer 13

1) oito membros; excluindo-se

2) pelos demais membros da
Mesa, na ordem regimental

3) Certo.

Question 14

Curiosidades interessantes:

1) É vedado ao membro da Mesa integrar a Comissão______(0/, exceto para substituir
o Presidente).

2) A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão responsável pela
fiscalização do cumprimento pelos Deputados, no exercício do mandato, dos
preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis. (LUCAS/2022)

Answer 14

1) Exceto para substituir o Presidente.

2) Certo.

Question 15

DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

1) A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de ____, observadas, para a sua constituição, as mesmas regras aplicadas às
demais Comissões Permanentes

2) Não fará parte da Comissão de Ética e de Decoro
Parlamentar, durante toda a ____(Sessão Legislativa/ Legislatura), o Deputado que tenha sofrido medida disciplinar ou que seja objeto de processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar por ter incorrido em desrespeito ao previsto nas vedações constitucionais.

Answer 15

1) nove membros

2) Legislatura

ATENÇÃO

a) Comissão de Ética e Decoro Parlamentar possui 3 letras “e”. Dessa forma, serão 9 a quantidade de membros dessa Comissão.

Question 16

DA CORREGEDORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1) A Corregedoria compõe-se do____(1º Secretário/ 2º Secretário) , que a dirigirá, e mais ____(três/dois) Deputados designados pela Mesa, dentre os ____(três/ quatro/ cinco) de maior número de Legislaturas estaduais completas em Santa Catarina.

Answer 16

1) 1º Secretário; dois Deputados; 5 de maior número de legislaturas.

Question 17

DO MANDATO PARLAMENTAR

1) Para afastar-se do País, o Deputado comunicará ao Plenário, quando o afastamento for superior a ____ , devendo na comunicação constar o
motivo e se será com remuneração ou não.

Answer 17

1) 15 (quinze) dias;

Question 18

DA LICENÇA

1) O Deputado poderá obter licença para:

a) Desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural. (C/E)

b) Tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse _____ por _____(Sessão Legislativa/ Legislatura)

c) Repouso, no caso de Deputada Gestante, pelo período de até ____ dias consecutivos.

d) No caso de Deputado atender ao nascimento do filho, por ____dias consecutivos.

Answer 18

a) Certo.

b) 120 dias por Sessão Legislativa

c) 180 dias consecutivos

d) 8 dias consecutivos

ATENÇÃO

1) Lembrar que na CF o prazo é de 120 dias, e não 180 dias.

Question 19

DA LICENÇA II

1) Salvo nos casos de convocação ____ da Assembleia Legislativa, não serão concedidas as licenças de _______ e de _____ durante os periodos do recesso parlamentar.

2) A licença será concedida pelo(a) _____ (Mesa/Presidente) da Assembleia Legislativa, exceto na hipótese de ______.

3) O Deputado que se licenciar, com assunção de suplente, não poderá reassumir o mandato antes de findo o prazo, igual ou superior a _____(60/90/120) dias, da licença ou de suas prorrogações.

Answer 19

1) Extraordinária da Assembleia Legislativa; tratamento de saúde; interesse particular.

2) Presidente da Assembleia; desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural.

3) 60 dias.

Question 20

1) A declaração de renúncia do Deputado ao mandato deverá ser dirigida por escrito ____(ao Presidente/ à Mesa) e independe de aprovação da Assembleia Legislativa, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida ____(na ordem do dia/ no Expediente) e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

2) A vacância será declarada em Sessão____(pela Mesa/ pelo Presidente).

Answer 20

1) À Mesa; no Expediente.

2) Pelo Presidente

Question 21

DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE

1) A Mesa convocará, no prazo de ____ horas, o Suplente
de Deputado nos casos de:
I – ocorrência de vaga;
II – investidura do titular nas funções definidas no art. 45, inciso I, da
Constituição do Estado; ou
III – licença do titular igual ou superior a ____, estendendo-se a
convocação por todo o período de licença e de suas prorrogações.

2) Ocorrendo vaga e não havendo Suplente, se faltarem mais de
____ para o término da Legislatura, o Presidente comunicará o fato à Justiça Eleitoral, para realização de nova eleição.

3) O suplente de Deputado ____(poderá/ não poderá) ser eleito para os cargos da Mesa.

Answer 21

1) 48 (quarenta e oito)
III - 60 (sessenta) dias

2) 12 (doze) meses

3) Não poderá. Ademais, o suplente não poderá ser eleito nem para Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.

ATENÇÃO

a) Observar que, na CF, o prazo é de 15 meses, e não 12 meses.

b)

Question 22

Das Matérias Exclusivas

a) autorizar referendo e convocar plebiscito, mediante solicitação subscrita por ,no mínimo, ____de seus membros;

b) Conceder-lhes ou recusar-lhes licença para ausentarem-se do País, quando a ausência exceder a _____ dias;

c) conceder-lhes ou recusar-lhes licença para ausentarem-se do Estado, quando a ausência exceder a ____ dias;

e) Destituir, por deliberação da ______(maioria simples/ maioria absoluta) dos seus membros, na forma de lei complementar, o Procurador-Geral de Justiça.

Answer 22

a) dois terços

b) 15 dias

c) 15 (quinze)

ATENÇÃO

1) Lembrar que, embora o regimento interno estabeleça o quórum de 2/3 para a instauração de processo contra o Governador e correlatos, a Lei 1.079/1950 categoricamente preconiza que será de maioria absoluta.

2)

Question 23

Das Matérias Exclusivas II

a) Aprovar, previamente, por _____(maioria simples/ maioria absoluta) dos Deputados, proposta de empréstimo com qualquer instituição financeira pública ou privada.

b) autorizar, por deliberação de ____, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador do Estado, o Procurador-Geral do Estado e os Secretários de Estado; (POLÊMICA)

c) Destituir, por deliberação da ______(maioria simples/ maioria absoluta) dos seus membros, na forma de lei complementar, o Procurador-Geral de Justiça.

Answer 23

a) Maioria absoluta

b) dois terços de seus membros

c) Maioria absoluta