Parcelamento Do Solo Flashcards
O parcelamento do solo poderá ser feito mediante…
Loteamento ou desmembramento
Considera-se loteamento…
A subdivisão de gleba destinados a edificação, com ABERTURAS de NOVAS VIAS
Considera-se desmembramento…
A subdivisão de gleba destinados a edificação, com APROVEITAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE, desde que não implique na ABERTURA de NOVAS VIAS
⚠️é apenas repartição da gleba em unidades menores, não alterando o desenho urbano
A estrutura básica do parcelamento é constituída por:
🔹Escoamento de ÁGUAS pluviais; 🔹ILUMINAÇÃO pública; 🔹Esgotamento sanitário; 🔹abastecimento de água POTÁVEL; 🔹energia ELÉTRICA pública e domiciliar 🔹vias de circulação
Constitui LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO
A subdivisão de glebas destinadas a edificação que crie NOVAS VIAS, PORÉM o controle de acesso será regulado pelo poder público MUNICIPAL, sendo PROIBIDO o impedimento de acesso a pessoas, não residentes, devidamente identificados
O que é o desdobro ou fracionamento ?
É a divisão da área do lote, que pode ser para formação de NOVO ou NOVOS lotes
O que é o arruamento ?
Caracteriza-se UNICAMENTE pela abertura de vias de CIRCULAÇÃO na gleba
⚠️pode ocorrer o arruamento, sem o desmembramento ou loteamento
Somente será admitida o parcelamento do solo para fins…
Urbanos em ZONAS URBANAS;
Expansão URBANA;
Urbanização específica;
‼️definidos pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal
Não será permitida o parcelamento do solo…
🔹 terrenos alagadiços e sujeito a inundações, ANTES de assegurar o ESCOAMENTO das águas;
🔹terrenos que contenham material nocivo à saúde, SEM que sejam previamente SANEADOS;
🔹em terreno com declividade IGUAL ou SUPERIOR A 30%, salvo se atendidas exigências;
🔹terrenos onde não há CONDIÇÕES GEOLÓGICAS
🔹área de PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA ou áreas onde há muita poluição, até a sua correção;
Um dos requisitos urbanísticos para loteamento é que os lotes terão área mínima de…
125 metros quadrados e a frente MÍNIMA de 5 metros, salvo quando o loteamento destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
Outro requisito para o loteamento urbanístico, é que nas faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa NÃO EDIFICAVEL, é de no mínimo….
No mínimo 15 metros de cada lado, PODENDO ser reduzida por lei municipal/distrital, até o limite mínimo de 5 metros de cada lado.
Outro requisito para o loteamento é que ao longo das águas correntes e dormentes, e também da faixa de domínio de ferrovias, será OBRIGATÓRIA…
A reserva de uma faixa NÃO edificável de, no MÍNIMO, 15 metros de cada lado
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
⚠️ Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Os Municípios com menos de 50 mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6o e 7o desta Lei.
V
Quem compete a aprovação das DIRETRIZES e também a aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ?
Deve ser aprovado pela Prefeitura Municipal
A lei municipal definirá o prazo para que um projeto de parcelamento seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas
Nos municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de 90 dias para aprovação ou rejeição e de 60 dias para aceitação ou recusa fundamentadas das obras de urbanização
Aprovado o projeto de loteamento e desmembramento pelo município, o loteadora deve submeter o projeto….
Num prazo de…
Qual é a pena se não cumprir no prazo ?
Ao registro imobiliário
Dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação
A existência de protestos, de ações PESSOAIS ou de ações PENAIS, EXCETO as referentes a crime contra o PATRIMÔNIO e contra a ADMINISTRAÇÃO,____________ o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes. Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a comprovação feita, suscitará a dúvida perante o juiz competente.
NÃO IMPEDIRÁ
As ações civis e penais não impedirão o registro e também o _______ não impedirá
Protesto
Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada_______________
a maior parte da área loteada.
É PROIBIDO vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado
V
É nula de pleno direito a cláusula de rescisão do contrato por inadimplemento do adquirente, QUANDO O LOTEAMENTO NÃO ESTIVER REGULARMENTE INSCRITO
V
O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.”
V
Para o registro da cessão de compromisso de compra e venda de imóvel oriundo do parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979), formalizado o trespasse no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento autônomo, o oficial examinando a documentação e constatando que não houve a expressa anuência do loteador, deverá….
promover o registro da cessão feita sem anuência do loteador, cabendo ao oficial de registro dar-lhe ciência, por escrito, dentro de 10 (dez) dias.
Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.
Verdade, NÃO ADMITEM RETRATAÇÃO
Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado
ERRADO
O registro do loteamento só poderá ser CANCELADO:
I - por decisão judicial;
II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que
a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da DISCIPLINA feita pelo Estado.
