Parcelamento Do Solo

Question 1

O parcelamento do solo poderá ser feito mediante…

Answer 1

Loteamento ou desmembramento

Question 2

Considera-se loteamento…

Answer 2

A subdivisão de gleba destinados a edificação, com ABERTURAS de NOVAS VIAS

Question 3

Considera-se desmembramento…

Answer 3

A subdivisão de gleba destinados a edificação, com APROVEITAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE, desde que não implique na ABERTURA de NOVAS VIAS

⚠️é apenas repartição da gleba em unidades menores, não alterando o desenho urbano

Question 4

A estrutura básica do parcelamento é constituída por:

Answer 4

🔹Escoamento de ÁGUAS pluviais;
🔹ILUMINAÇÃO pública;
🔹Esgotamento sanitário;
🔹abastecimento de água POTÁVEL;
🔹energia ELÉTRICA pública e domiciliar
🔹vias de circulação

Question 5

Constitui LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

Answer 5

A subdivisão de glebas destinadas a edificação que crie NOVAS VIAS, PORÉM o controle de acesso será regulado pelo poder público MUNICIPAL, sendo PROIBIDO o impedimento de acesso a pessoas, não residentes, devidamente identificados

Question 6

O que é o desdobro ou fracionamento ?

Answer 6

É a divisão da área do lote, que pode ser para formação de NOVO ou NOVOS lotes

Question 7

O que é o arruamento ?

Answer 7

Caracteriza-se UNICAMENTE pela abertura de vias de CIRCULAÇÃO na gleba

⚠️pode ocorrer o arruamento, sem o desmembramento ou loteamento

Question 8

Somente será admitida o parcelamento do solo para fins…

Answer 8

Urbanos em ZONAS URBANAS;

Expansão URBANA;

Urbanização específica;

‼️definidos pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal

Question 9

Não será permitida o parcelamento do solo…

Answer 9

🔹 terrenos alagadiços e sujeito a inundações, ANTES de assegurar o ESCOAMENTO das águas;

🔹terrenos que contenham material nocivo à saúde, SEM que sejam previamente SANEADOS;

🔹em terreno com declividade IGUAL ou SUPERIOR A 30%, salvo se atendidas exigências;

🔹terrenos onde não há CONDIÇÕES GEOLÓGICAS

🔹área de PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA ou áreas onde há muita poluição, até a sua correção;

Question 10

Um dos requisitos urbanísticos para loteamento é que os lotes terão área mínima de…

Answer 10

125 metros quadrados e a frente MÍNIMA de 5 metros, salvo quando o loteamento destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.

Question 11

Outro requisito para o loteamento urbanístico, é que nas faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa NÃO EDIFICAVEL, é de no mínimo….

Answer 11

No mínimo 15 metros de cada lado, PODENDO ser reduzida por lei municipal/distrital, até o limite mínimo de 5 metros de cada lado.

Question 12

Outro requisito para o loteamento é que ao longo das águas correntes e dormentes, e também da faixa de domínio de ferrovias, será OBRIGATÓRIA…

Answer 12

A reserva de uma faixa NÃO edificável de, no MÍNIMO, 15 metros de cada lado

Question 13

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Answer 13

⚠️ Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Question 14

Os Municípios com menos de 50 mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6o e 7o desta Lei.

Answer 14

V

Question 15

Quem compete a aprovação das DIRETRIZES e também a aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ?

Answer 15

Deve ser aprovado pela Prefeitura Municipal

Question 16

A lei municipal definirá o prazo para que um projeto de parcelamento seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas

Answer 16

Nos municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de 90 dias para aprovação ou rejeição e de 60 dias para aceitação ou recusa fundamentadas das obras de urbanização

Question 17

Aprovado o projeto de loteamento e desmembramento pelo município, o loteadora deve submeter o projeto….

Num prazo de…

Qual é a pena se não cumprir no prazo ?

Answer 17

Ao registro imobiliário

Dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação

Question 18

A existência de protestos, de ações PESSOAIS ou de ações PENAIS, EXCETO as referentes a crime contra o PATRIMÔNIO e contra a ADMINISTRAÇÃO,____________ o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes. Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a comprovação feita, suscitará a dúvida perante o juiz competente.

Answer 18

NÃO IMPEDIRÁ

Question 19

As ações civis e penais não impedirão o registro e também o _______ não impedirá

Answer 19

Protesto

Question 20

Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada_______________

Answer 20

a maior parte da área loteada.

Question 21

É PROIBIDO vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado

Answer 21

V

Question 22

É nula de pleno direito a cláusula de rescisão do contrato por inadimplemento do adquirente, QUANDO O LOTEAMENTO NÃO ESTIVER REGULARMENTE INSCRITO

Answer 22

V

Question 23

O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.”

Answer 23

V

Question 24

Para o registro da cessão de compromisso de compra e venda de imóvel oriundo do parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979), formalizado o trespasse no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento autônomo, o oficial examinando a documentação e constatando que não houve a expressa anuência do loteador, deverá….

Answer 24

promover o registro da cessão feita sem anuência do loteador, cabendo ao oficial de registro dar-lhe ciência, por escrito, dentro de 10 (dez) dias.

Question 25

Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.

Answer 25

Verdade, NÃO ADMITEM RETRATAÇÃO

Question 26

Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado

Answer 26

ERRADO

O registro do loteamento só poderá ser CANCELADO:

I - por decisão judicial;

II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;

III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

Question 27

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

Answer 27

a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da DISCIPLINA feita pelo Estado.