Outras políticas públicas Flashcards
Quanto a CIVP: As partes contratantes comprometem-se a criar a Comissão de Medidas Fitossanitárias no âmbito da
FAO
Instrumentos de implementação da PNDCT:
Fóruns regionais e locais; Planos do Desenvolvimento sustentáveis; PPA e a Comissão Nacional dos Povos e CT
A assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores têm caráter ________ garantindo atendimento ______________
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Os coeficientes de progressividade e regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei 4.504 de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em
exploração mineral ou a projetos/programas de colonização particular desde satisfeitas certas exigencias e requisitos
Qual é a pena de quem provocar incêndios em matas ou florestas?
reclusão de 2 a 4 anos e multa
Princípio da PNDR:
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá
Cadastro de Florestas Públicas, Cadastro de Imóveis Rurrais, Cadastro de parceiros e arrendatários rurais, Cadastro de Terras Públicas e cadastro de proprietários e detentores de Imóveis Rurais
No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é correto afirmar que o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:
90 dias após a data da colheita
As partes contratantes não exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no
comércio internacional para pragas não regulamentadas
Art.14 O regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária estabelecerá:
1) Procedimentos p/ adesão
2) obrigações para permanência
3) hipóteses para adv, suspensão ou exclusão
As partes contratantes poderão exigir a aplicação de medidas fitossanitárias para as pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas, sempre que tais medidas sejam não mais restritivas que as medidas aplicadas às mesmas pragas, se elas estiverem presentes no território da parte contratante importadora
Verdadeiro
A Câmara de Inovação poderá instituir, no âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos que terão duração não superior a:
Um ano
A Câmara de Inovação poderá instituir, no âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos. São quantos membros?
Sete
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará que tipo de estudo?
Estudo antropológico de identificação
compete à __________ acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação…
da Embrapa
Quanto à CIVP, as versões anteriores do certificado permanecerão legalmente válidas durante um período que não exceda
doze meses
no caso de emendas ao anexo da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais, elas entrarão em vigor __________ após a sua notificação pelo Secretário às partes contratantes
90 dias
as emendas que impliquem novas obrigações para as partes contratantes somente entrarão em vigor, para cada uma das referidas partes, depois que elas as aceitem e após transcorridos
30 dias da aceitação
Quanto à CIVP, o secretário divulgará normas internacionais dentro de um prazo de __________a partir de sua aprovação, a todas as partes contratantes
60 dias
as partes contratantes farão todo o possível para alcançar um acordo sobre todos os assuntos por CONSENSO. No caso em que se esgotem todos os esforços para alcançá-lo e não se haja chegado a um acordo, a decisão adotar-se-á, em última instância, pela maioria de
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Conforme Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do
Ministério de Estado de Justiça
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, a pena é de:
detenção, de seis meses a um ano e multa
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
detenção, três meses a um ano e multa
