Outras políticas públicas

Question 1

Quanto a CIVP: As partes contratantes comprometem-se a criar a Comissão de Medidas Fitossanitárias no âmbito da

Answer 1

FAO

Question 2

Instrumentos de implementação da PNDCT:

Answer 2

Fóruns regionais e locais; Planos do Desenvolvimento sustentáveis; PPA e a Comissão Nacional dos Povos e CT

Question 3

A assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores têm caráter ________ garantindo atendimento ______________

Answer 3

EDUCATIVO - GRATUITO

Question 4

Os coeficientes de progressividade e regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei 4.504 de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em

Answer 4

exploração mineral ou a projetos/programas de colonização particular desde satisfeitas certas exigencias e requisitos

Question 5

Qual é a pena de quem provocar incêndios em matas ou florestas?

Answer 5

reclusão de 2 a 4 anos e multa

Question 6

Princípio da PNDR:

Answer 6

Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões

Question 7

É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá

Answer 7

Cadastro de Florestas Públicas, Cadastro de Imóveis Rurrais, Cadastro de parceiros e arrendatários rurais, Cadastro de Terras Públicas e cadastro de proprietários e detentores de Imóveis Rurais

Question 8

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é correto afirmar que o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:

Answer 8

90 dias após a data da colheita

Question 9

As partes contratantes não exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no

Answer 9

comércio internacional para pragas não regulamentadas

Question 10

Art.14 O regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária estabelecerá:

Answer 10

1) Procedimentos p/ adesão
2) obrigações para permanência
3) hipóteses para adv, suspensão ou exclusão

Question 11

As partes contratantes poderão exigir a aplicação de medidas fitossanitárias para as pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas, sempre que tais medidas sejam não mais restritivas que as medidas aplicadas às mesmas pragas, se elas estiverem presentes no território da parte contratante importadora

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

A Câmara de Inovação poderá instituir, no âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos que terão duração não superior a:

Answer 12

Um ano

Question 13

A Câmara de Inovação poderá instituir, no âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos. São quantos membros?

Answer 13

Sete

Question 14

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará que tipo de estudo?

Answer 14

Estudo antropológico de identificação

Question 15

compete à __________ acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária

Answer 15

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Question 16

O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação…

Answer 16

da Embrapa

Question 17

Quanto à CIVP, as versões anteriores do certificado permanecerão legalmente válidas durante um período que não exceda

Answer 17

doze meses

Question 18

no caso de emendas ao anexo da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais, elas entrarão em vigor __________ após a sua notificação pelo Secretário às partes contratantes

Answer 18

90 dias

Question 19

as emendas que impliquem novas obrigações para as partes contratantes somente entrarão em vigor, para cada uma das referidas partes, depois que elas as aceitem e após transcorridos

Answer 19

30 dias da aceitação

Question 20

Quanto à CIVP, o secretário divulgará normas internacionais dentro de um prazo de __________a partir de sua aprovação, a todas as partes contratantes

Answer 20

60 dias

Question 21

as partes contratantes farão todo o possível para alcançar um acordo sobre todos os assuntos por CONSENSO. No caso em que se esgotem todos os esforços para alcançá-lo e não se haja chegado a um acordo, a decisão adotar-se-á, em última instância, pela maioria de

Answer 21

2/3

Question 22

Conforme Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do

Answer 22

Ministério de Estado de Justiça

Question 23

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, a pena é de:

Answer 23

detenção, de seis meses a um ano e multa

Question 24

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Answer 24

detenção, três meses a um ano e multa

Question 25

Quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira, o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) deverá ser previamente apreciado pelo(a):

Answer 25

Conselho de Defesa Nacional

Question 26

A União e suas entidades da administração indireta FICAM AUTORIZADAS A PROCEDER A VENDA direta de imóveis residenciais de sua propriedade situados na Amazônia Legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual ou superior

Answer 26

a 5 anos

Question 27

Poderão os proprietários requerer a atualização de suas fichas, dentro de __________ da data das modificações substanciais relativas aos respectivos imóveis rurais.

Answer 27

UM ANO

Question 28

Pescar mediante utilização de explosivos ou substâncias tóxicas, qual é a pena?

Answer 28

Reclusão de 1 a 5 anos

Question 29

Pescar em período proíbido à pesca ou em lugares interditados:

Answer 29

detenção de 1 anos OU multa

Question 30

Para definição de “áreas urbanas”, levar-se-á em consideração, para fins do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009:

Answer 30

o critério de destinação

Question 31

Art. 44. Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:

Answer 31

I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão