Estatuto da Terra

Question 1

ART 24: As terras desapropriadas para os fins de reforma agrária poderão ser distribuídas de que forma?

Answer 1

i) sob a forma de propriedade familiar
II) aos agricultores cujos imóveis rurais sejam insuficientes para sustento próprio ou de sua familia
III) para formação de glebas rurais
IV) atividades educativas, experimentação á cargo do Poder Público
V) para fins de reflorestamento ou reservas florestais

Question 2

ART 25) As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser VENDIDAS $$$, de acordo com a seguinte ordem de preferência:

Answer 2

I - ao proprietário do imóvel desapropriado
II - aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários
III - aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
IV - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o
de sua família