OS MARCOS JURÍDICOS DO SUS Flashcards
Quais os principais marcos jurídicos do SUS?
C L L D R L Constituição de 1988 Lei orgânica 8080/90 Lei orgânica 8142/90 Decreto 7508/11 Resolução 453/12 lei complementar 141/12
O SUS é uma política de estado e considera a saúde como uma:
Política pública
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Universalidade e equidade
No que consiste o controle social?
Participação dos usuários no planejamento e fiscalização das ações de saúde
Quais os termos da Constituição federal quando trata da saúde
Ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
De acordo com a constituição federal é vedada a destinação de:
Recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
Como é feita a organização da saúde na constituição federal?
Políticas sociais, econômicas e seguridade social
Quais as diretrizes do SUS
Participação da comunidade
Descentralização com direção única em cada esfera de governo
O SUS será financiado de acordo com o art. 195, com recursos:
Seguridade social União Estados Distrito Federal Municípios Outra fontes
O artigo 196 da Constituição Federal trata sobre:
Conceito de saúde e os fatores determinantes e condicionantes
Quais os princípios do SUS?
Doutrinários
Organizativos
Quais as duas instâncias colegiadas de controle social
Conselhos
Conferências
“A saúde é um
direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”. Pertence a qual legislação?
Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Qual o tripé da seguridade social?
Saúde + assistência social + previdência
Como ocorre a participação da iniciativa privada no SUS?
A participação da iniciativa privada no SUS
ocorre mediante a celebração de contrato ou
convênio com o poder público
