CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flashcards
O SUS é financiado:
Seguridade social, união, estados, distrito federal e municípios e outras fontes.
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter:
Complementar - segundo o art 199.
Príncipio que garante que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde:
UNIVERSALIDADE - ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART.7º DA LEI 8080/90
A equidade denomina-se:
justiça social
Princípio que redistribui as responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo
DESCENTRALIZAÇÃO - HORIZONTAL e se baseia no art.198 da constituição federal e o art.7º da lei nº8080/90.
Qual a operacionalização do SUS?
R H M
Regionalização
Hierarquização
Municipalização
O conceito de saúde como direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise à reduçaõ de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário, está previsto em qual legislação Brasileira?
Constituição Federal de 1988
A lei nº 8080/90 regulamenta:
Artigos constitucionais da saúde e dispõe sobre a organização do SUS.