Organização Político-Administrativa Flashcards
Conceito de Formas de Estado
Conceito que se relaciona diretamente com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado. A existência ou não da repartição regional de poderes autônomos.
Forma de Estado - Quando o Estado será Federado?
Será Federado (federal, complexo ou composto) se o poder político estiver repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, que coexistem em um mesmo território. Não sendo reconhecido a nenhum deles o poder de secessão.
Forma de Estado - Quando o Estado sera unitário (ou simples)?
Quando existir um único centro de poder político no respectivo território. É o que ocorre no Uruguai.
Forma de Estado - Conceito de Estado unitário puro
é aquele em que as competências estatais são exercidas de maneira centralizada pela unidade que concentra o poder político.
Forma de Estado - Estado unitário descentralizado administrativamente
é aquele em que as decisões políticas estão concentradas no poder central, mas a execução das políticas adotadas é delegada a orgãos criados para este fim.
Forma de Estado - Estado unitário descentralizado administrativamente e politicamente
é aquele em que ocorre não só a descentralização administrativa, mas também a política.
Forma de Estado - Conceito de Confederação
União dissolúvel de Estados Soberanos que se vinculam mediante a celebração de um tratado, sob a regência do Direito Internacional.
Forma de Estado adotado pelo Brasil
Brasil em sua Constituição Federal adotou como forma de estado o federado, integrado por diferentes centros de poder político.
Sistemas de Governo conceito
O conceito de Sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os poderes legislativos e executivo no exercício das funções governamentais.
Sistema de Governo - Presidencialismo
Há independência entre os poderes legislativo e executivo no exercício das funções governamentais.
