Organização dos poderes Flashcards
Quem fixa o subsídio dos ministros do STF é lei de iniciativa do STF.
Certo.
Congresso fixa o subsídio para Deputados Federais e Senadores, além do Presidente, vice e ministros de Estado, por meio de lei.
ERRADO!
Decreto Legislativo, iniciativa privativa!
Subsídio é remuneração em parcela única.
Certo.
O Congresso celebra tratados nacionais, que serão sancionados ou vetados pelo Presidente.
Errado
O contrário!
A vigência de decreto legislativo se dá através da aprovação do mesmo.
Errado
A partir da promulgação do presidente.
Estado de sítio é autorizado pelo CN.
Certo
Estado de defesa e intervenção federal são autorizados pelo CN.
Errado
Apenas o Estado de Sítio é autorizado!
Sustar é sinônimo de convalidar.
Errado!
Sinônimo de interromper/suspender.
No poder Regulamentar, o chefe do Executivo não pode extrapolar os limites legais.
A sustação tem efeitos ex nunc.
Certo
Só o judiciário pode declarar lei inconstitucional.
Certo
Declarar inconstitucionalidade é ato ex nunc, assim como a sustação de ato regulamentar.
Errado
Ex tunc.
TCU aprecia as contas do presidente, que serão julgadas pelo Congresso.
Certo
TCU emite parecer, num prazo de 60 dias a contar do recebimento. Essas contas serão tomadas pela Câmara.
Certo
Quem decreta o estado de calamidade é o Presidente.
Errado
É o Congresso!
