Organização do Estado - Da Admnistração Pública Flashcards
Quais são os princípios da administração pública?
Art 37 da CF
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
LIMPE
O que é Administração pública direta?
União
Estados
Distrito Federal
Munícipios
O que é Administração Pública indireta?
Fundação
Autarquia
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública
FASE
Qual (is) entidade (s) da Adm Indireta é criada por lei específica?
Autarquia
Qual (is) entidade (s) da Adm Indireta é autorizada por lei específica?
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública
Fundação Pública
Qual entidade a lei complementr definirá area de atuação?
Fundação Pública
Qual o prazo de um Concurso Público?
Quantas vezes posso prorrogar um?
ATÉ 2 anos
Uma vez, por igual período
Função de confiança é exclusiva para quem?
Servidores de carreira
Cargo em comissão é exclusivo? Para quem?
Não. É de livre nomeação e exoneração, não precisa ser servidor.
Qual função ocupa quem esta em Função de confiança ou Crago em comissão?
Chefia, direção ou Assessoramento.
Quais são os 6 direitos dos servidores?
Associação sindical
Greve
Percentual a pessoas com deficiencia
Isonomia nos vencimentos entre poderes
Revisão anual
Irredutibilidade da remuneração
Cargos em que são permitidas acumulações:
Professor + professor
Professor + cargo tecnico/cientifico
Cargos na area da saúde
ART 38 (FAZER)