Organização Do Estado Flashcards
Como surge a Federação do Brasil?
Pelo Decreto n° 1, de 15/11/1889
Quais Constituições foram taxadas de autoritárias?
1937 e 1967
Preceitua o art. 1°, caput, da CF/88 que a RFB é formada pela:
União indissolúvel dos Estado e Municípios e do DF, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
O que compreende a organização político-administrativa da RFB?
A União, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta CF.
Forma de governo:
Forma de Estado:
Característica do Estado brasileiro:
Entes componentes da Federação:
Sistema de governo:
- Republicana;
- Federação;
- Estado Democrático de Direito;
- Organização político-administrativa;
- Presidencialista.
Fundamentos da República Federativa do Brasil:
SoCiDiVaPlu
O fundamento da Soberania é da RFB ou da União enquanto ente Federativo?
É da RFB.
Quais os objetivos da RFB?
- CoGaEPromo
Quais os Princípios que regem a RFB nas relações internacionais?
- Indecência nacional;
- Prevalência dos direitos humanos;
- Autodeterminação dos povos;
- Não intervenção;
- Igualdade entre os Estados;
- Defesa da paz;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- Concessão de asilo político.
Qual o idioma oficial da RFB? É assegurada às comunidades indígenas a possibilidade de utilização de suas línguas maternas?
- Língua portuguesa;
- Sim, é assegurada de acordo com os artigos 13, caput, c/c o art. 210, 2°.
Quais os símbolos da RFB?
- A bandeira, o hino, as armas e o selo nacional.
- Sendo que os Estados, o DF e os Municípios poderão ter os seus próprios símbolos.
Vedações Constitucionais religiosas impostas à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios prevista no art. 19 da CF88
- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
Como o Brasil não adota nenhuma religiões oficial pode ser chamado de um país ___ por quê?
- Leigo, laico e não confessional, pois há a separação de Estado e Igreja.
Composição da União Federal:
União dos Estados, DF e Municípios.
A União possui dupla personalidade: Internamente e Internacionalmente.
- Internamente é uma PJ de direito público interno;
- Internacionalmente, a União representa a RFB.
A União age em nome de toda a Federação quando, no plano internacional, ____, ou, no plano interno, _____.
- Representa o país;
- Intervém em um Estado-membro.
Qual é a Capital Federal?
- Brasília.
Brasília é civitas civitatum, na medida em que é uma _____, polo irradiante, de onde partem, aos governados, as _____ e onde acontecem os fatos decisivos para os ____.
- Cidade-centro;
- Decisões mais graves;
- Destinos do país.
Brasília além de ser a Capital da RFB (sede do Governos Federal), também é sede do ____.
- Distrito Federal.
O artigo 48, VII, da Caf/88 estabelece ser atribuição do _____, por meio de ___ ___, com a sanção do ___ da ____, dispor sobre a ____ ____ da sede do Governo Federal.
- Congresso Nacional;
- Lei ordinária;
- Presidente da República;
- Transferência temporária.
Será admitida a transmissão definitiva da sede do Governo Federal e da Capital Federal?
- Não, não será admitida.
