Organização Do Estado

Question 1

Como surge a Federação do Brasil?

Answer 1

Pelo Decreto n° 1, de 15/11/1889

Question 2

Quais Constituições foram taxadas de autoritárias?

Answer 2

1937 e 1967

Question 3

Preceitua o art. 1°, caput, da CF/88 que a RFB é formada pela:

Answer 3

União indissolúvel dos Estado e Municípios e do DF, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.

Question 4

O que compreende a organização político-administrativa da RFB?

Answer 4

A União, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta CF.

Question 5

Forma de governo:
Forma de Estado:
Característica do Estado brasileiro:
Entes componentes da Federação:
Sistema de governo:

Answer 5

1. Republicana;
2. Federação;
3. Estado Democrático de Direito;
4. Organização político-administrativa;
5. Presidencialista.

Question 6

Fundamentos da República Federativa do Brasil:

Answer 6

SoCiDiVaPlu

Question 7

O fundamento da Soberania é da RFB ou da União enquanto ente Federativo?

Answer 7

É da RFB.

Question 8

Quais os objetivos da RFB?

Answer 8

1. CoGaEPromo

Question 9

Quais os Princípios que regem a RFB nas relações internacionais?

Answer 9

1. Indecência nacional;
2. Prevalência dos direitos humanos;
3. Autodeterminação dos povos;
4. Não intervenção;
5. Igualdade entre os Estados;
6. Defesa da paz;
7. Solução pacífica dos conflitos;
8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. Concessão de asilo político.

Question 10

Qual o idioma oficial da RFB? É assegurada às comunidades indígenas a possibilidade de utilização de suas línguas maternas?

Answer 10

1. Língua portuguesa;
2. Sim, é assegurada de acordo com os artigos 13, caput, c/c o art. 210, 2°.

Question 11

Quais os símbolos da RFB?

Answer 11

1. A bandeira, o hino, as armas e o selo nacional.
2. Sendo que os Estados, o DF e os Municípios poderão ter os seus próprios símbolos.

Question 12

Vedações Constitucionais religiosas impostas à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios prevista no art. 19 da CF88

Answer 12

1. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

Question 13

Como o Brasil não adota nenhuma religiões oficial pode ser chamado de um país ___ por quê?

Answer 13

1. Leigo, laico e não confessional, pois há a separação de Estado e Igreja.

Question 14

Composição da União Federal:

Answer 14

União dos Estados, DF e Municípios.

Question 15

A União possui dupla personalidade: Internamente e Internacionalmente.

Answer 15

1. Internamente é uma PJ de direito público interno;
2. Internacionalmente, a União representa a RFB.

Question 16

A União age em nome de toda a Federação quando, no plano internacional, ____, ou, no plano interno, _____.

Answer 16

1. Representa o país;
2. Intervém em um Estado-membro.

Question 17

Qual é a Capital Federal?

Answer 17

1. Brasília.

Question 18

Brasília é civitas civitatum, na medida em que é uma _____, polo irradiante, de onde partem, aos governados, as _____ e onde acontecem os fatos decisivos para os ____.

Answer 18

1. Cidade-centro;
2. Decisões mais graves;
3. Destinos do país.

Question 19

Brasília além de ser a Capital da RFB (sede do Governos Federal), também é sede do ____.

Answer 19

1. Distrito Federal.

Question 20

O artigo 48, VII, da Caf/88 estabelece ser atribuição do _____, por meio de ___ ___, com a sanção do ___ da ____, dispor sobre a ____ ____ da sede do Governo Federal.

Answer 20

1. Congresso Nacional;
2. Lei ordinária;
3. Presidente da República;
4. Transferência temporária.

Question 21

Será admitida a transmissão definitiva da sede do Governo Federal e da Capital Federal?

Answer 21

1. Não, não será admitida.