ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Question 1

1) A justiça eleitoral possui funções administrativas, jurisdicionais, consultivas e normativas

Answer 1

R: Certo

Question 2

2) Todos os órgãos da justiça eleitoral possuem função as funções normativas e consultivas

Answer 2

R: Errado. Os juízes e juntas não possuem essas funções

Question 3

3) As respostas às consultas feitas ao TSE e aos TREs possuem caráter vinculante

Answer 3

R: Certo

Question 4

4) Diferencie circunscrição eleitoral de zona eleitoral

Answer 4

R:

Circunscrição:
-É o limite do Estado (ex: MG, SP, DF…)
-Corresponde à delimitação de jurisdição do respectivo TRE

Zona:
-É a subdivisão da circunscrição
-Corresponde a área de jurisdição do juiz eleitoral

Question 5

5) ________________ corresponde ao espaço geograficamente delimitado no âmbito de um Estado, podendo ser composta por um único município, parte de um município ou dois ou mais municípios.É dividida em várias seções eleitorais

Answer 5

R: Zona eleitoral

Question 6

6) Enquanto a ________________ corresponde a área de jurisdição de um TRE, a ________________ corresponde a área de jurisdição de um juiz eleitoral

Answer 6

R: Circunscrição / Zona

Question 7

7) _________________ é a sede da zona eleitoral

Answer 7

R: Cartório eleitoral

Question 8

8) O cartório eleitoral é a estrutura física onde são instaladas as seções eleitorais

Answer 8

R: Errado. Esse é o conceito de local de votação (ex: escola)

Question 9

9) Diferencie local de votação de seção eleitoral

Answer 9

R:
Local de votação: Estrutura física (imóvel) onde são instaladas as seções eleitorais (ex: escolas)

Seção eleitoral: Nela é que ocorre a instalação das urnas eletrônicas, o trabalho dos mesários e o processo de votação (ex: cada sala de aula é uma seção eleitoral)

Question 10

10) O TSE é responsável por dividir a circunscrição eleitoral em zonas eleitorais

Answer 10

R: Errado. Isso compete ao TRE respectivo de cada circunscrição

Question 11

11) O juiz eleitoral é responsável pela divisão das zonas eleitorais em seções eleitorais

Answer 11

R: Certo

Question 12

12) O que é o foro eleitoral?

Answer 12

R: É a “zona chefe”. Quando há um município que possui muitas zonas, uma das zonas será o foro eleitoral, ou seja, será responsável coordenar as atividades de todas as zonas do município

Question 13

13) Lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais

Answer 13

R: Errado. Lei complementar

Question 14

14) Em decorrência do Art. 121 da CF 88 que diz “Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”, o Código eleitoral, que antes era lei ordinária, foi recepcionado como lei complementar

Answer 14

R: Errado. O Código Eleitoral é lei ordinária, mas com a vigência da CF 88, dos artigos 12 ao 41 do CE serão recepcionados como lei complementar para se enquadrarem ao disposto no art. 121 da CF 88

Question 15

15) Quais são os órgãos da justiça eleitoral?

Answer 15

R:

Art. 118. CF. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.

Question 16

16) O Ministério público eleitoral faz parte do órgãos que compõem a justiça eleitoral

Answer 16

R: Errado. MPE não faz parte da justiça eleitoral

Question 17

17) Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos

Answer 17

R: Certo

Question 18

18) Iniciado o exercício do biênio, em nenhuma hipótese o juiz poderá ser dispensado da função eleitoral antes do término do transcurso do biênio

Answer 18

R: Errado. Iniciado o exercício do biênio, apenas mediante justa causa a ser apreciada pelo tribunal, o juiz poderá ser dispensado da função eleitoral antes do término do transcurso do biênio

Question 19

19) Nos casos de recondução para o segundo biênio, o juiz não precisará se submeter aos procedimentos que o elegeram no primeiro biênio

Answer 19

R: Errado. No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura, inclusive no que se refere ao processo de indicação/eleição dos respectivos membros

Question 20

20) Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º

Answer 20

R: Certo

Question 21

21) Ana é juíza desembargadora do TRE DF e está no exercício de seu segundo biênio. Léo, tio de Ana, está se candidatando ao cargo de governador do Distrito Federal. Diante da situação expressa, é correto afirmar que Ana deverá se afastar temporariamente do cargo de desembargadora do TRE devido ao seu impedimento

Answer 21

R: Errado. Essa situação alcança parente até o segundo grau e tio é parente de terceiro grau

Question 22

22) Da _______________ da respectiva convenção partidária até a _______________ e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

Answer 22

R: Homologação / Diplomação

Question 23

23) Os juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial, de suas funções na Justiça Comum, sempre ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

Answer 23

R: Errado. Os juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial, de suas funções na Justiça Comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento

Question 24

24) Fátima é ministra do TSE e foi reconduzida para o segundo biênio consecutivo. Sua filha Cláudia está concorrendo ao cargo de vereadora pelo Estado Alfa. Diante do exposto, Fátima deverá se afastar das funções na justiça eleitoral a partir do momento da homologação de Cláudia até a diplomação.

Answer 24

R: Errado. Fátima não precisará se afastar, pois o cargo de vereador não é de sua alçada

Question 25

25) Ao TSE cabe a última palavra sobre direito eleitoral

Answer 25

R: Certo. (O STF não decide questões que envolvem direito constitucional, mas sim questões relacionadas a CF 88)

Question 26

26) O TSE possui sede em Brasília e suas decisões são válidas em todo o território nacional

Answer 26

R: Certo

Question 27

27) Qual é a composição do TSE?

Answer 27

R:

-3 ministros do STF
-2 ministros do STJ
-2 advogados

Question 28

28) Por não ter um quadro próprio, o TSE é composto de, no mínimo, sete membros, entre eles três juízes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral

Answer 28

R: Certo

Question 29

29) A escolha dos ministros do STF que vão exercer simultaneamente funções no TSE se dá de maneira interna (eles escolhem entre eles por meio de voto secreto). O mesmo vale para os ministros do STJ

Answer 29

R: Certo

Question 30

30) Enquanto o presidente do TSE será escolhido dentre os 3 ministros do STF, o vice-presidente será escolhido dentre os ministros do STJ

Answer 30

R: Errado. O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos entre os 3 ministros do STF mediante eleição feita dentro do próprio TSE

Question 31

31) O Procurador-geral eleitoral será escolhido entres os 2 ministros do STJ

Answer 31

R: Errado. O Corregedor-geral eleitoral será escolhido entres os 2 ministros do STJ

OBS: A função de Procurador-geral eleitoral será exercida pelo Procurador-geral da República

Question 32

32) A escolha dos advogados que serão membros do TSE será feita por meio de duas listas tríplices elaboradas pelo Presidente da República e, com isso, o STF escolherá 2 deles

Answer 32

R: Errado. As listas são elaboradas pelo STF e, com isso, o Presidente da República escolhe 2 deles

Question 33

33) Juiz aposentado e membro do MP podem ser indicados para serem ministros advogados

Answer 33

R: Errado. Não podem

Question 34

34) Para ser ministros advogado do TSE o advogado deve comprovar, no mínimo, 10 anos de prática jurídica

Answer 34

R: Certo

Question 35

35) Com a inserção no quadro do TSE, os ministros advogados ficam impedidos de exercer a advocacia

Answer 35

R: Errado. Eles não ficam impedidos de exercer a advocacia, com exceção na justiça eleitoral (não pode advogar na justiça eleitoral)

Question 36

36) Não poderão ser escolhidos os advogados que…

Answer 36

R:

• Ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum (cargos em comissão - também chamado de cargos de confiança - a exemplo de Ministro de Estado);
• Seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública;
• Exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

Question 37

37) Qual é o quórum necessário para a tomada de decisões no TSE?

Answer 37

R: Maioria simples dos que participam da votação

*Levando-se em consideração que atualmente o TSE é composto por sete membros, conclui-se que, para a tomada de decisões em processos judiciais ou administrativos, o quórum será de maioria simples em relação aos que participaram da votação (mais da metade dos que participam)

Question 38

38) Qual é o quórum necessário para o início das sessões do TSE?

Answer 38

R: Maioria dos membros presentes

*O art. 19 do Código Eleitoral dispõe que, no mínimo, quatro ministros estejam presentes (maioria absoluta dos membros).
*Se, no momento da sessão, estiverem presentes apenas três ministros, por exemplo, a sessão não se inicia por falta de quórum

OBS: Maioria absoluta é o primeiro número inteiro acima da metade

Question 39

39) Quais são os casos em que é necessária a presença de todos os membros do TSE?

Answer 39

R:

a) interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição
b) cassação de registro de partidos políticos
c) recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas

Question 40

40) Há um TRE na capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na capital de território

Answer 40

R: Certo

Question 41

41) Como se dá a composição dos TREs?

Answer 41

R:

-2 desembargadores do TJ
-2 juízes estaduais
-1 juíz federal
-2 advogados

Question 42

42) De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Answer 42

R: Certo.

OBS: De acordo com a CF 88 devem ter 7 juízes de TRE

Question 43

43) A escolha dos desembargadores do TJ que vão exercer simultaneamente funções no TSE se dá de maneira interna (eles escolhem entre eles por meio de voto secreto). O mesmo vale a escolha do juiz federal

Answer 43

R: Errado. O mesmo vale a escolha dos juízes estaduais

OBS: O juiz federal ou desembargador (nas cidades em que há TRF) serão indicados pelo respectivo TRF

Question 44

44) Nas cidades em que há sede de TRF é escolhido um desembargador no lugar do juiz federal

Answer 44

R: Certo. Nas cidade em que há sede de TRF não há juiz federal, mas sim desembargador

Question 45

45) O juiz federal ou desembargador, nas cidades em que há TRF, serão indicados pelo respectivo TRF

Answer 45

R: Certo

Question 46

46) Os advogados que serão ministros de TRE são escolhidos por meio de duas listas tríplices elaboradas pelo TJ e enviadas para o Presidente da república para que ele escolha 2 deles

Answer 46

R: Certo

Question 47

47) Os membros substitutos de TSE e de TRE são escolhidos da mesma forma que os titulares e na mesma quantidade

Answer 47

R: Certo

Question 48

48) Qual é o quórum necessário para a tomada de decisões nos TREs?

Answer 48

R: Levando-se em consideração que atualmente o Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete membros, conclui-se que, para a tomada de decisões em processos judiciais ou administrativos, o quórum será de maioria simples em relação aos que participaram da votação(mais da metade de votos dos que participam)

Question 49

49) Qual é o quórum necessário para o início das sessões dos TREs ?

Answer 49

R:

*O art. 19 do Código Eleitoral dispõe que, no mínimo, quatro ministros estejam presentes (maioria absoluta dos membros).
*Se, no momento da sessão, estiverem presentes apenas três ministros, por exemplo, a sessão não se inicia por falta de quórum

Question 50

50) Quais são os casos em que é necessária a presença de todos os membros do TRE ?

Answer 50

R:

a) cassação de registro
b) canulação geral das eleições
c) perda de diplomas

Question 51

51) São órgãos da justiça eleitoral: TSE, TREs, juízes eleitorais, juntas eleitorais e Ministério público eleitoral

Answer 51

R: Errado. O MPE não integra a justiça eleitoral

Question 52

52) O Ministério público eleitoral é responsável por fiscalizar a lei eleitoral, ou seja, busca garantir que a lei eleitoral seja cumprida

Answer 52

R: Certo

Question 53

53) O função de Promotor Eleitoral é exercida pelo Promotor de justiça estadual

Answer 53

R: Certo

Question 54

54) A função de Procurador Regional Eleitoral é exercida pelo Procurador da República ou pelo Procurador Regional da República

Answer 54

R: Certo

Question 55

55) A função de Procurador Geral Eleitoral é exercida pelo Procurador Geral da República

Answer 55

R: Certo

Question 56

56) A função de juíz eleitoral é exercida pelos juízes de direito

Answer 56

R: Certo

Question 57

57) Nas comarcas de primeira entrância, que, em regra, possuem apenas uma vara, o Juiz de Direito que a ocupa irá exercer, por prazo indeterminado, as funções eleitorais

Answer 57

R: Certo. Geralmente só há 1 juiz de direito para o local, logo ele exercerá a função de juiz eleitoral por tempo indeterminado (Comarcas de 1ª instância são nos interiores)

Question 58

58) Nas comarcas de segunda entrância e entrância especial será realizado um rodízio entre os Juízes de Direito, de dois em dois anos, oportunizando que todos possam, em algum momento, exercer funções eleitorais

Answer 58

R: Certo

Question 59

59) As juntas eleitorais são órgãos colegiados temporários e estão na primeira instância da justiça eleitoral

Answer 59

R: Certo

Question 60

60) As atribuições da Junta Eleitoral são exercidas apenas durante o processo de contagem e apuração dos votos, pois, proclamados os eleitos, a Junta Eleitoral é desfeita e volta a atuar apenas na eleição seguinte

Answer 60

R: Certo

Question 61

61) As juntas eleitorais compor-se-ão de um Juiz de Direito, que será o presidente, e de 3 ou 5 cidadãos de notória idoneidade

Answer 61

R: Errado. As juntas eleitorais compor-se-ão de um Juiz de Direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade

Question 62

62) Os membros das juntas eleitorais têm status de juiz, pois enquanto exercem esta função possuem as prerrogativas de vitaliciedade e inamovibilidade

Answer 62

R: Errado. Apenas gozam da inamovibilidade

Question 63

63) As juntas podem ser compostas de 3 ou 5 membros

Answer 63

R: Certo.

• juiz + 2 cidadãos (3 membros)
• juiz + 4 cidadãos (5 membros)

Question 64

64) Os Juízes de Direito substitutos, ainda que durante o estágio probatório, podem exercer funções eleitorais e, com isso, presidir as juntas eleitorais

Answer 64

R: Certo

Question 65

65) As juntas eleitorais podem ser presididas por juiz eleitoral ou juiz de direito designado pelo TSE

Answer 65

R: Certo. Em regra, as juntas eleitorais são presididas pelos Juízes Eleitorais. Todavia, pode surgir a necessidade de constituir mais de uma junta na mesma Zona Eleitoral. Nesse caso, existindo apenas um juiz eleitoral, o Presidente do TRE pode designar um Juiz de Direito (inclusive de outra comarca) para presidir a nova junta eleitoral que foi constituída.

Question 66

66) A nomeação dos membros das juntas eleitorais se dará em 30 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede

Answer 66

R: Errado. 60 dias

Question 67

67) Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 dias antes das eleições pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos

Answer 67

R: Errado. Após aprovação do TRE

Question 68

68) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas pelo Juiz Eleitoral, para compor as juntas, serão publicados no órgão oficial do estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações

Answer 68

R: Certo

Question 69

69) Ao presidente da junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos, sendo obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar

Answer 69

R: Certo

Question 70

70) O ___________ é a pessoa que enfia a mão na urna, pega voto por voto e lê o número ou nome que está escrito na cédula de papel, a fim de que seja anotado na ata de apuração. Já o ___________ ficara encarregados as atividades administrativas de apoio à apuração dos votos

Answer 70

R: Escrutinador e auxiliares

Question 71

71) Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Answer 71

R: Errado. É o STF que indica os advogados e o PR nomeis eles