Organização da Administração Pública Flashcards
Quem são os entes que compõe a Administração direta?
Entes políticos. São PJD Público (união/ estados/ DF/ municípios).
O que é autotutela?
- Processo de controle interno do qual os órgãos da ADM direta estão sujeitos.
- Controla a legalidade e o mérito.
Ex.: Secretaria estadual de saúde está sujeita a autotutela do estado.
Quais são os entes da Administração Indireta?
Entes administrativos.
- Autarquias-> PJD público
- Empresas públicas e Sociedade de economia mista-> PJD privado
- Fundação pública-> PJD pública ou privada
O que é desconcentração descentralizada?
Processo de criação de órgão internos pela ADM indireta.
O que é tutela?
Processo de controle externo dos entes da ADM indireta pelo ADM direta. (ex.: INSS está sob tutela da União).
->No processo de descentralização os entes da administração indireta (entes administrativos) ficam tutelados pelos entes da administração direta, ou seja, passam por um controle externo de sua legalidade.
As paraestatais e delegatórias são da administração direta ou indireta?
De nenhuma das duas. Elas não compõe a administração pública.
O que significa a transferência de titularidade no processo de descentralização?
O ente da administração indireta, criado pela descentralização, fica responsável pela regulamentação e fiscalização de determinado assunto.
Ex: A união cria o INSS, uma autarquia, que passa a regulamentar e a controlar assuntos referentes a seguridade social.
Quais as características da centralização?
- O próprio estado é titular e executor
- É a ADM direta (entes políticos)
-> Centralização é marcada pela centralidade das funções da administração pública nos entes da administração direta, ou seja, o próprio estado é o titular e o executor.
Cite quais os tipos de descentralização.
1-Outorga (por serviços/ funcional/ técnica)
2-Delegação (por colaboração/ negocial)
3-Política
Quais as características da descentralização por outorga (por serviços/ funcional/ técnica)?
1-Transferência de titularidade e execução
2-ADM direta → ADM indireta
3-Por lei
4-Tutela (vínculo)
Quais as características da descentralização por delegação (por colaboração/ negocial)?
1- Transferência apenas da execução
2- ADM direta → Delegatórias
3- Contratos/ Ato administrativo
Quais as características da descentralização política?
1- Distribuição de funções entre os entes políticos
2- Pela Constituição Federal
OBS: Não existe ente descentralizador.
Quais as características da desconcentração?
- Criação de órgãos dentro do mesmo ente
Relação entre o órgão e ente criador pode ser:
1- Subordinação (autotutela)
2- Coordenação (no mesmo nível)
O que é a concentração?
É a junção de órgãos anteriormente divididos.
