Organização da ADM Publica Flashcards
1
Q
Criação de Autarquia
A
Apenas por lei Ordinária (aceita MP tb)e de iniciativa do PR
2
Q
Criação de Empresa pública , Economia mista e fundação
A
Lei autoriza a criação.Lei complementar definirá área de atuação da fundação.
3
Q
Imunidade tributária das autarquias
A
Impostos sim
Taxas NÃO
4
Q
OSCIP
A
TERMO DE PARCERIA
5
Q
Sem Repasse
Com repasse
A
Termo de cooperação
Termo de parceria
6
Q
Tipos de atos administrativos
A
Materiais e juridicos
7
Q
Requisitos dos atos administrativos
A
COMPETENCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
8
Q
NOMEAÇÃO
POSSE
EXERCICIO
A
0
Até 30 dias da nomeação
Até 15 dias da posse
