ATOS ADMINISYRATIVOS Flashcards
1
Q
Atributos dos atos administrativos
A
Pres Legitimidade
Auto executoriedade
Tipicidade
Imperatividade
2
Q
Elementos dos atos Administrativos
A
CO
FI
FOR
M
OB
3
Q
ANULAÇÃO X REVOGAÇÃO
A
ATOS ILEG X ATOS LEGAIS
EX TUNC X EX NUNC
ADM PUB E JUDIC X ADM PUB
4
Q
FORMAS DE CONVALIDAÇÃO
A
Ratificação,Reforma e Conversão
5
Q
APOSENTADORIAS
A
TCU tem 5 anos pra julgar processo contra aposentadoria.
6
Q
Atributos do poder de policia
Exigibilidade
A
Meios indiretos de coação exemplo multas