Organização Básica da Marinha Flashcards
CF Arts. 142, 143 e 144
Quais as bases institucionais das forças armadas ?
Hierarquia e Disciplina
A autoridade suprema
Presidente da República
Os objetivos
1º Defesa da Pátria
2º Garantia dos poderes Constitucionais
3º Garantia da Lei e da Ordem
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
Verdadeiro
Os membros das forças armadas são denominados como ?
Militares
As patentes são direitos e deveres dos ?
Oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares.
Militar em atividade toma posse em cargo/emp. público civil PERMANENTE
Será transferido para a reserva, exceto se 2 cargos de saúde, regulamentado.
Militar em atividade toma posse em cargo/emp. público civil TEMPORÁRIO
Ficará agregado. Após 2 anos(contínuos ou não) = será transferido para a reserva.
Ao militar são PROIBIDAS…
A sindicalização e a greve;
O militar enquanto em serviço ativo NÃO pode estar filiado a partidos políticos;
VERDADEIRO
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado:
1) Indigno do oficialato
2) incompatível com o oficialato
O oficial poderá ser julgado por:
1) Tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
2) Tribunal especial, em tempo de guerra.
O serviço militar é OBRIGATÓRIO nos termos da lei
Verdadeiro
Aos que alegarem imperativo de consciência( Crença religiosa e de convicção filosófica ou política), sera ?
Em tempos de paz, atribuído serviço alternativo.
As Mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempos de paz
Verdadeiro
