Organizacao Administrativa Flashcards

1
Q

Agentes, órgãos da administração pública. Sentido:

A

Subjetivo, formal e orgânico

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2
Q

Funções administração, sentido:

A

Objetivo, material e funcional

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3
Q

Atos administrativos dotados de autoexecutoriedade:

A

Materialmente implementado pelo uso da força

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4
Q

São funções administrativas as atividades:

A

Serviço público
Fomento
Polícia administrativa e
Intervenção

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5
Q

A administração limita as atividades da iniciativa privada através da:

A

Polícia administrativa

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6
Q

2 formas de intervenção:

A

Desapropriação de propriedade privada e intervenção do domínio econômico

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7
Q

Se tratando de descentralização, existe 2 formas:

A
  1. Por outorga e

2. Por delegação

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8
Q

Formas de delegação:

A
  1. Por ato unilateral

2. Por contratos

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9
Q

Descentralização por delegação por contratos:

A

Permissão e concessão

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10
Q

Teoria da imputação volitiva

A

A atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica onde ele está inserido

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11
Q

Teoria da Representação

A

Estado é incapaz e não responde por seus atos. O agente representa o Estado

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12
Q

Autonomias pertencentes aos órgãos:

A

Financeira, orçamentária e gerencial

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13
Q

Os órgãos podem firmar contratos com….

A

Pessoas jurídicas

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14
Q

Patrimônio dos órgãos:

A

Próprio

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15
Q

Os órgãos são classificados, quanto à posição estatal:

A

Independentes, autônomos, subalternos e superiores

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16
Q

Os órgãos são subordinados à sua pessoa física, exceto:

A

Independentes

17
Q

Órgãos capaz de impetrar mandato de segurança.

A

Independentes e autônomos

18
Q

A atribuição de titularidade e execução de serviço público por meio de entidades de direito público e privado se dá por:

A

Descentralização administrativa

19
Q

quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, trata-se de descentralização:

A

Política.

20
Q

Agência executiva é uma qualificação para autarquias ou fundações de direito público ou privado. Para alcançarem esse status….

A

Elas precisam firmar um contrato com o ministério supervisor

21
Q

Autarquias instituídas sob regime especial:

A

Reguladoras

22
Q

Criadas para regular o serviço público, fruto da privatização de alguns serviços. Trata-se da autarquia executiva.

A

Errado. Trata das reguladoras

23
Q

instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

A

Acordo de cooperação

24
Q

Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto.

A

Errado. De lei

25
Q

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem ter- mo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.

A

Certo

26
Q

A outorga de qualificação com ….. é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

A

Organização de sociedade civil de interesse público (oscips)

27
Q

Os serviços sociais autônomos executam essencialmente….

A

Serviços de interesse público

28
Q

São custeados por contribuições parafiscais e dotações do orçamento:

A

Serviços sociais autônomos