Organizacao Administrativa Flashcards
Agentes, órgãos da administração pública. Sentido:
Subjetivo, formal e orgânico
Funções administração, sentido:
Objetivo, material e funcional
Atos administrativos dotados de autoexecutoriedade:
Materialmente implementado pelo uso da força
São funções administrativas as atividades:
Serviço público
Fomento
Polícia administrativa e
Intervenção
A administração limita as atividades da iniciativa privada através da:
Polícia administrativa
2 formas de intervenção:
Desapropriação de propriedade privada e intervenção do domínio econômico
Se tratando de descentralização, existe 2 formas:
- Por outorga e
2. Por delegação
Formas de delegação:
- Por ato unilateral
2. Por contratos
Descentralização por delegação por contratos:
Permissão e concessão
Teoria da imputação volitiva
A atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica onde ele está inserido
Teoria da Representação
Estado é incapaz e não responde por seus atos. O agente representa o Estado
Autonomias pertencentes aos órgãos:
Financeira, orçamentária e gerencial
Os órgãos podem firmar contratos com….
Pessoas jurídicas
Patrimônio dos órgãos:
Próprio
Os órgãos são classificados, quanto à posição estatal:
Independentes, autônomos, subalternos e superiores
Os órgãos são subordinados à sua pessoa física, exceto:
Independentes
Órgãos capaz de impetrar mandato de segurança.
Independentes e autônomos
A atribuição de titularidade e execução de serviço público por meio de entidades de direito público e privado se dá por:
Descentralização administrativa
quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, trata-se de descentralização:
Política.
Agência executiva é uma qualificação para autarquias ou fundações de direito público ou privado. Para alcançarem esse status….
Elas precisam firmar um contrato com o ministério supervisor
Autarquias instituídas sob regime especial:
Reguladoras
Criadas para regular o serviço público, fruto da privatização de alguns serviços. Trata-se da autarquia executiva.
Errado. Trata das reguladoras
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Acordo de cooperação
Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto.
Errado. De lei
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem ter- mo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.
Certo
A outorga de qualificação com ….. é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Organização de sociedade civil de interesse público (oscips)
Os serviços sociais autônomos executam essencialmente….
Serviços de interesse público
São custeados por contribuições parafiscais e dotações do orçamento:
Serviços sociais autônomos