Administracao Indireta

Question 1

As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são
A-investidas de poderes de autoridade e encarregadas de realizar funções de interesse público, a partir da descentralização de poderes.
B-passíveis de integrar tanto a administração pública direta quanto a indireta.
C-criadas por atos de direito privado, mas a sua instituição depende de autorização legislativa.
D-instituídas para fins de desconcentração de poderes e de competências administrativas.

Answer 1

Letra C

Question 2

No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser
A-um contrato administrativo, dada a oposição dos interesses envolvidos.
B-uma cooperação, dado o estrito objetivo de lucro dos envolvidos.
C-uma cooperação, dada a coincidência dos interesses dos envolvidos.
D-um contrato administrativo, dado o caráter episódico da cooperação mútua.
E-uma cooperação, dado o objetivo de alcançar resultados diversos.

Answer 2

Letra c

Question 3

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, é a
A-organização social.
B-sociedade de economia mista.
C-empresa pública.
D-autarquia.
E-fundação.

Answer 3

Letra C

Question 4

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

Answer 4

Certo

Question 5

Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

Answer 5

Certo

Question 6

A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.

Answer 6

Errado

Question 7

As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.

Answer 7

Errado.

Question 8

Quando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta.

Answer 8

Errado porém se equiparam

Question 9

É possível a participação estatal em sociedades privadas, com capital minoritário e sob o regime de direito privado.

Answer 9

Certo