Organização Administrativa

Question 1

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

Answer 1

Desconcentração: dentro da mesma PJ

Descentralização: entre PJ diferentes

Question 2

Qual a personalidade jurídica da autarquia? INSS

Answer 2

Direito Público

Question 3

Qual a personalidade jurídica de sociedade de economia mista? Petrobras

Answer 3

Direito privado

Question 4

Qual a personalidade jurídica de uma empresa publica? Correios

Answer 4

Direito Privado

Question 5

Qual a personalidade jurídica de uma fundação?

Answer 5

Depende, pode ser de direito privado ou de direito publico

Question 6

Como se da a criação de um órgão da adm. indireta com personalidade jurídica de direito publico?

Answer 6

A criação se da por meio de lei especifica

Question 7

Como se da a criação de um órgão da adm. indireta com personalidade jurídica de direito privado?

Answer 7

Autorização legislativa + registro atos constitutivos

Question 8

Qual o tipo social de sociedade de economia mista? Petrobras

Answer 8

S/A sociedade anônima

Question 9

Qual o tipo social de uma empresa publica?

Answer 9

Qualquer tipo

Question 10

Como é o capital de uma sociedade de economia mista?

Answer 10

Maior parte das ações com direito ao voto são do estado

Question 11

Como é o capital de uma empresa publica?

Answer 11

O capital de uma empresa publica é exclusivamente publico

Question 12

Quem é competente nas ações da Petrobras?

Answer 12

Justiça estadual

Question 13

Quem é competente nas ações dos correios?

Answer 13

Justiça federal

Question 14

O que são as agencias reguladoras?

Answer 14

Autarquias em regime especial, com mandato fixo dos dirigentes

Question 15

É possível um consorcio entre a União e um município?

Answer 15

Não, pois no consórcio não é possível pular degrau

Question 16

Em qual etapa do consorcio a associação publica é criada?

Answer 16

Durante a ratificação legal

Question 17

Qual a ordem das etapas para criação de um consórcio publico?
Dica: sao 3

Answer 17

1. Protocolo de intenções
2. Ratificação legal
3. Contrato

Question 18

As entidades paraestatal (3º setor) integram a administração publica?

Answer 18

Não, as entidades paraestatais não integram a administração pública

Question 19

Qual o tipo de órgão que é o Sebrai? De onde vem seu dinheiro?

Answer 19

Entidade paraestatal, mais precisamente serviço social autônomo.
Seu dinheiro vem de contribuições parafiscais

Question 20

Qual tipo de órgão é organização social (OS) e uma Organização da sociedade civil de interesse publico (OSCIP)

Answer 20

Entidades paraestatais

Question 21

O ato de qualificação de uma OSCIP é vinculado ou discricionário? E de uma OS

Answer 21

OS - discricionário
OSCIP - Vinculado

Question 22

Qual o vinculo entre o estado e uma OS?

Answer 22

Contrato de gestão

Question 23

Qual vinculo entre o Estado e uma OSCIP?

Answer 23

Termo de parceria

Question 24

Quem nao pode ser OSCIP?

Answer 24

Cooperativas e organizações relativas
Igreja