ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Flashcards
O estado pode executar suas atividas de duas formas. Quais as duas formas de execução das atividades por parte do estado?
Centralizada (direta) e Descentralizada
Qual a diferença da execução das funções de forma centralizada e descentralizada?
CENTRALIZADA: As pessoas políticas desempenham suas funções por meio de órgãos.
DESCENTRALIZADA: As pessoas políticas desempenham suas funções través de outras pessoas, que podem ser físicas ou jurídicas, por meio de delegação.
A respeito da DESCONCENTRAÇÃO, o que é e quais seriam as suas características? (4)
É um processo de distribuição interna que resulta na criação de órgãos.
Suas características são:
1 - Sem personalidade jurídica;
2 - Possuem hierarquia;
3 - Possuem autotutela;
4 - Possui recurso hierárquico próprio;
A respeito da DESCENTRALIZAÇÃO, o que é e quais seriam as suas características? (5)
É um processo de distribuição de funções que resulta na criação de entidades administrativas.
Suas características são:
1 - Possuem personalidade jurídica;
2 - Não são possuem hierarquia;
3 - São ligadas à um ministério, por isso sofrem controle de tutela administrativa (controle finalistico);
4 - Pode repassar suas atividades para terceiros ou particulares por meio de concessão, permissão ou autorização;
5 - O recurso hierárquico é impróprio, por não possui hierarquia;
A afirmação abaixo diz respeito a qual processo?
“Quando existe a extinção de órgãos públicos e as atividades dos órgãos extintos atribuídas a outros.”
CONCENTRAÇÃO
Quais são as duas principais formas de Descentralização e quais suas características?
1 - Por Outorga/Por serviços/Técnica/Funcional:
→ Feita mediante LEI;
→ Surge entidade da Adm Direta;
→ É transferido a titularidade e a execução;
2 - Por Delegação/Colaboração:
→ Feita mediante AUTORIZAÇÃO/CONCESSÃO/PERMISSÃO
→ É transferida apenas a execução;
Quais as características principais dos órgãos? (4)
1 - Criados e extintos apenas por LEI (desde que não haja aumento de despesa ou criação/extinção de outros órgãos);
2 - Não possuem personalidade jurídica;
3 - Não possuem patrimônio próprio (pertencem à personalidade jurídica da qual o órgão faz parte);
4 - Não possuem capacidade processual;
Quanto à classificação por POSIÇÃO ESTATAL, os órgãos possuem quantas classificações e quais são elas?
Os órgãos possuem 4 classificações hierarquizadas, são elas:
1 - Independentes;
2 - Autônomos;
3 - Superiores;
4 - Subalternos;
Cite 4 características dos órgãos INDEPENDENTES e cite exemplo.
1 - São originários da Constituição;
2 - Representam os 3 poderes do Estado;
3 - Não possuem subordinação;
4 - Possuem autonomia ADM e FIN;
Exemplo: Presidência da República.
Cite 3 características dos órgãos AUTÔNOMOS e cite exemplo.
1 - São órgãos de Planejamento, Supervisão, Coordenação e Controle (PSUCOCO);
2 - São subordinados aos órgãos Independentes;
3 - Possuem autonomia ADM e FIN;
Exemplo: Ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais;
Cite 3 características dos órgãos SUPERIORES e cite exemplo.
1 - São órgãos de Decisão, Direção e Controle;
2 - São subordinados aos órgãos Autônomos e Independentes;
3 - Sem autonomia ADM e FIN;
Exemplo: Procuradoria, Gabinetes, Secretarias Gerais.
Cite 3 características dos órgãos SUBALTERNOS e cite exemplo.
1 - São órgãos de Execução e Rotina;
2 - Possuem subordinação aos órgãos Superiores, Autônomos e Independentes;
3 - Sem autonomia ADM e FIN;
Exemplo: Seções de expediente e pessoal.
Quanto à classificação por ESTRUTURA, os órgãos podem ser Singulares (unipessoais) e Colegiados (pluripessoais). Cite as diferenças de cada uma delas.
Singulares → Decisões realizadas mediante um único agente, que é o chefe e representante;
Colegiados → Decisões realizadas mediante manifestação conjunta, através de votação;
Quais são as entidades políticas e entidades administrativas?
Entidades Políticas → União, Estados, Municípios e DF;
Entidades Administrativas → Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista (SEM);
