Organização Administrativa Flashcards
O que é a ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA?
Parte do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública e dos órgãos e pessoas jurídicas que a compôem.
O que são as ENTIDADES POLÍTICAS?
- São os entes federativos previstos na Constituição: União, Estados, DF e Municípios.
- São entes regidos pela Direito Constitucional– Detêm uma parcela do poder político
- São autônomos (possibilidade de cada um organizar-se internamente, elaborar as suas leis e exercer competências que a eles são atribuídas pela CF)
Qual a diferença entre os ENTES FEDERATIVOS e a REPÚBLICA FEDERATIVA?
- ENTES FEDERATIVOS: União, Estados, DF e Municípios com autonomia
- REPÚBLICA FEDERATIVA: formada pelo conjunto dos Entes Federativos e com soberania
O que os Entes Federativos criam para não onerar a máquina pública com recursos públicos e pessoal para oferecer atividades essenciais ou não essenciais à sociedade?
Criam as ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
O que são as ENTIDADES ADMINISTRATIVAS?
- São pessoas de direito público ou privado encarregadas de exercer certas atividades originalmente previstas para os Entes Estatais;
- São a própria Administração Indireta, composta pelas AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- São reguladas pelo Direito Administrativo;
- Não detêm poder político e estão vinculadas à entidade política que as criou
Há hierarquia entre as Entidades da Administração Pública e os Entes Federativos que a criaram?
Não. Há somente uma vinculação administrativa, pois os Entes Federativos apenas controlam se as Entidades da Administração Indireta estão desempenhando corretamente as atividades para as quais foram criadas.
Qual a diferença entre as ENTIDADES POLÍTICAS e as ENTIDADES ADMINISTRATIVAS?
ENTIDADES POLÍTICAS: entes federativos que compõem a Administração Direta; detêm uma parcela do poder político; são regidas pela Direito Constitucional.
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: entidades que compõem a Administração Indireta; são vinculadas às Entidades Políticas; são regidas pelo Direito Administrativo.
