Organização Administrativa Flashcards
Administração Pública em sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORGÂNICO?
Conjunto de AGENTES/ÓRGÃOS que desempenham a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.
Administração Pública em sentido MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL?
É o conjunto de atividades administrativas desempenhas pelos agentes e órgãos.
- FOMENTO
- SERVIÇO PÚBLICO
- POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- INTERVENÇÃO
Qual é a função PRIMÁRIA/objetivo da Administração Pública?
Atender ao INTERESSE PÚBLICO (é a atividade fim) através da execução das atividades administrativas ( são as atividades meio - fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção).
Qual a NATUREZA JURÍDICA da Administração Pública?
Possui natureza jurídica de DIREITO PÚBLICO.
Quais as características da Administração Pública?
Possui:
1. Receita Própria;
2. Desempenha atividades e serviços típicos de Estado;
3. Atividades Não Lucrativas.
4. Natureza Jurídica de Direito Público, mas também se submete ao regime jurídico de Direito Privado.
O que é Administração Pública INTROVERSA?
É a relação INTERNA entre e administração pública e seus servidores.
O que é Administração Pública EXTROVERSA?
É a relação EXTERNA entre a Administração Pública e os particulares.
Qual a estrutura da Administração Pública / divisão interna?
Se divide em Administração Pública DIRETA e INDIRETA.
Defina Administração Pública Direta (conceito).
Conjunto de órgãos que integram pessoas POLÍTICAS ou FEDERATIVAS, e prestam serviços públicos diretamente (fenômeno conhecido como CENTRALIZAÇÃO ADMINSTRATIVA -> ocorre dentro da mesma pessoa jurídica).
OBS: Fazem parte desse tipo de gestão pública: a presidência da República, os ministérios do Governo Federal e as secretarias dos Estados
Qual a estrutura interna da Administração Pública Direta?
É formada pelos ENTES POLÍTICOS , que são Pessoas Jurídicas de Direito Público INTERNO. São elas:
- União
- Estados
3.Distrito Federal - Municípios
(obs: tal divisão ocorre através da DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA).
Quais as características da Administração Pública Direta?
- Executa atividades através de seus órgãos
- Possui autonomia política
- Há hierarquia interna entre os órgãos
- Deve prestar contas de seus gastos ao TCU.
Defina o fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO.
É a Criação de Órgãos mediante LEI dentro da Administração Pública DIRETA/INDIRETA, a fim de que estes desempenhem atividades/serviços públicos.
O que são Órgãos?
São unidades/centros de competência, SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, existentes em todas as esferas e poderes, criados/extintos mediante LEI, que desempenham atividades/serviços públicos.
São fruto da DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
Como se dá a criação de um órgão dentro do poder EXECUTIVO?
Através de iniciativa do CHEFE do Poder executivo - Presidente da República, Governador, Vereador.
Após, deve haver a aprovação pelo poder Legislativo.
Feito mediante DECRETO AUTÔNOMO para CRIAR/EXTINGUIR e dispor sobre a organização interna -> quando NÃO houver aumento de despesa
Como o Legislativo funciona, organiza, cria ou extingue órgãos?
Mediante ATOS PRÓPRIOS -> regulamento autônomo.
Como o Judiciário cria órgãos, se organiza e define a sua estrutura interna?
Através de LEI de iniciativa do:
1.STF
2.Tribunais Superiores
3. Tribunais de Justiça
4.Ministério Público
5. Tribunal de Contas
Classifique os órgãos quanto à POSIÇÃO ESTATAL.
- INDEPENDENTES/PRIMÁRIOS;
2.AUTÔNOMOS/CÚPULA/DIRETIVOS;
- SUPERIORES;
4.SUBALTERNOS.
Quanto à Posição Estatal, defina Órgãos independentes.
INDEPENDENTES/PRIMÁRIOS:
- controlados pela CF;
- compostos pelos agentes políticos - exercem função política;
- não possuem hierarquia/subordinação.
- em regra, não possuem capacidade processual, mas podem atuar em defesa de SUAS PRERROGATIVAS.
Ex: PRep, STF/STJ/MPU/CÂMARA/SENADO.
Quanto à Posição Estatal, defina Órgãos Autônomos.
AUTÔNOMOS/CÚPULA/DIRETIVOS:
-possuem autonomia adm/financ./técnica/interna;
-são órgãos de SUPERVISÃO/PLANEJAMENTO/CONTROLE;
- subordinados hierarquicamente aos INDEPENDENTES/PRIMÁRIOS.
- em regra, não possuem capacidade processual, mas podem atuar em defesa de SUAS PRERROGATIVAS.
Ex: Ministérios/Secretarias
Quanto à Posição Estatal, defina Órgãos Superiores.
- Órgãos de DIREÇÃO/COMANDO/CONTROLE/COMANDO;
- NÃO possuem autonomia financeira/administrativa;
-subordinados hierarquicamente aos órgãos INDEPENDENTES e aos AUTÔNOMOS.
Ex: Gabinetes, departamentos, diretorias.
Quanto à Posição Estatal, defina Órgãos Subalternos.
- Órgãos de mera EXECUÇÃO;
- reduzido poder de decisão;
- rotina/atendimento ;
-subordinados hierarquicamente aos órgãos INDEPENDENTES, aos AUTÔNOMOS e aos SUPERIORES.
Ex: repartições públicas
Classifique os órgãos quanto à ESTRUTURA.
- SIMPLES: possuem apenas 1 centro de competência - não ocorre desconcentração.
- COMPOSTO: vários centros de competência/órgãos menores - ocorre desconcentração.
Classifique os órgãos quanto à SITUAÇÃO FUNCIONAL.
- SINGULARES: a decisão é tomada por apenas 1 pessoa - chefe
- COLEGIADOS/PLURIPESSOAIS: decisão é tomada por vontade conjunta - colegiado
Classifique os órgãos quanto a COMPOSIÇÃO.
- SINGULARES: composto por um 1 agente.
- COLETIVOS: integrado por vários agentes.
Classifique os órgãos quanto a FUNÇÃO.
- ATIVOS: expressam decisões estatais.
- CONTROLE: fiscalizam/controlam órgãos e entes.
- CONSULTIVOS: aconselham
Qual teoria do órgão público é utilizada no nosso ordenamento?
A TEORIA DO ÓRGÃO/IMPUTAÇÃO VOLITIVA: O Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos que estão lotados nos órgãos manifestam a sua vontade, esta é atribuída ao Estado.
- o ato do agente é revestido de legalidade ( ele só pode agir CONFORME a Lei, portanto, há aparência de legalidade).
Defina Administração Pública Indireta (conceito).
A administração pública indireta é composta por entidades administrativas, e por isso prestam serviço de forma descentralizada.
São elas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Quais as características da Administração Pública Indireta?
-Possuem Personalidade Jurídica própria;
- Possuem patrimônio e receitas próprios;
- Capacidade de Autoadministração;
- Autonomia Técnica/Adm./Financeira
-Realizam atividade Administrativa DESCENTRALIZADA;
- Criadas ou Autorizadas por lei específica
- Não possuem autonomia política -> VINCULADAS À AMINISTRAÇÃO DIRETA.
Quais os tipos de controle a Administração Direta exerce sobre a Indireta?
FINALÍSTICO
TUTELA
SUPERVISÃO MINISTERIAL
Os consórcios públicos integram a Administração Pública DIRETA ou INDIRETA?
Vale ressaltar que a lei prevê que o consórcio público com personalidade de direito público (associação pública) integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
