Ordem Economica na Constituição Flashcards
PQ o Direito se aproximou á economia?
devido a crescente participação do Estado na produção de bens e serviços criando NORMAS
Qual é a principal característica para a politica economica?
é a instrumentalidade
O DE está relacionado com quais disiplinas?
Está atrelado principalmente ao Constitucional e Administrativo.
Constituição contemple, igualmente, as normas que nortearão a atuação do Estado na economia (a sua política econômica)
Administrativo tem a “função administrativa regulatória”, que compreende a regulação “de setores empresariais que atuam em atividades de interesse coletivo”
Quais são as Fontes Normativas de Direito Econômico?
Fonte Constitucional
principais diretrizes que pautarão a atuação (ou não-atuação, quando a norma constitucional erigir limites à presença estatal) do Estado na ordem econômica.
Fonte Legal
Leis de Direito Econômico toda e qualquer lei que vise a regular um determinado setor econômico ou implementar políticas econômicas
Fonte Regulamentar
As resoluções, circulares e demais atos normativos regulamentares detêm protagonismo no âmbito do Direito Econômico, não sendo meros atos de execução das leis.
Como pode-se compreender a constitucionalização da economia?
(i) na inserção, nos Textos Constitucionais, de capítulos destinados a regrar e regulamentar, expressamente, a Ordem Econômica, e
(ii) na assunção de normas de cunho social e distributivas, com vistas a dar respostas – práticas ou simbólicas – a uma situação de crise econômica e de ascensão socialista4.
Pós-Constituição de Weimar, haverá a implementação de quais modelos?
_______________ é também denominado como Estado de Bem-Estar, caracterizado pela adoção de um sistema capitalista de economia, ao mesmo tempo em que promove intervenção na ordem econômica, com o objetivo de implementar políticas distributivas e assistenciais.
Interventor Social
____________________ trará mecanismos de intervenção do Estado na Economia, mas que visa a corrigir as próprias falhas do mercado. Conforme bem sintetiza Tavares (2003: 53), “no Estado liberal interventor não há preocupações sociais, mas sim de ordem técnica, com o próprio liberalismo. O Estado passa a intervir para garantir o liberalismo” e não noções de bem-estar social.
interventor liberal
_____________________ há o revigorar das forças do mercado (cf. Tavares, 2003: 64), mas que não pode ser retratado como uma simples retomada de um modelo liberal de Estado. Este modelo – que pode assumir outras nomenclaturas, como é o caso de Estado gerencial – caracteriza-se pela mudança do papel do Estado na condução da ordem econômica, embora sua presença permaneça. Neste, o Estado assume um papel mais regulador e menos ativo. As empresas estatais são substituídas por agências reguladoras e o Direito assume um viés menos diretivo e mais negocial, de forma que o agente econômico público como o agente privado são, ambos, responsáveis pela definição das próprias regras que irão disciplinar determinado setor da vida econômica
Estado neoliberal
O art. _________ apresenta rico rol de princípios constitucionais que devem direcionar a atuação do Estado na ordem econômica.
170
os princípios elencados no art. 170 da CB servem ao propósito de?
(i) auxiliar o intérprete na compreensão das demais normas que compõem a ordem jurídica econômica, bem como ao de
(ii) atuar como parâmetro para a constitucionalidade/inconstitucionalidade de atos estatais (sejam eles normativos ou administrativos), vinculando todos os “Poderes”, inclusive o Poder Judiciário
