Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) Flashcards
Frente: O que é o orçamento público?
Verso: É o planejamento de quanto o governo pode gastar e onde vai investir o dinheiro arrecadado com impostos.
Frente: Quais são as três principais leis orçamentárias no Brasil?
Verso: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Frente: O que é o PPA?
Verso: É o planejamento de longo prazo do governo, definindo metas e investimentos para os próximos 4 anos.
Frente: Quem elabora e quem aprova o PPA?
Verso: O Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) elabora e o Legislativo (Congresso, Assembleia ou Câmara) aprova.
Frente: O PPA vale para qual período?
Verso: De quatro anos, começando no segundo ano do mandato do presidente e terminando no primeiro ano do próximo mandato.
Frente: O que o PPA define?
Verso: Projetos e programas estratégicos, como obras de infraestrutura, educação e saúde, que precisam de planejamento de longo prazo.
Frente: O que é a LDO?
Verso: A ponte entre o PPA e a LOA. Define regras e prioridades para o orçamento do ano seguinte.
Frente: Qual a principal função da LDO?
Verso: Guiar a elaboração da LOA, garantindo que o orçamento siga as metas do PPA.
Frente: Quando a LDO deve ser enviada ao Congresso?
Verso: Até 15 de abril de cada ano.
Frente: Quando a LDO deve ser aprovada?
Verso: Até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Frente: O que é a LOA?
Verso: É o orçamento detalhado de tudo que o governo vai arrecadar e gastar no ano seguinte.
Frente: Quem elabora e quem aprova a LOA?
Verso: O Executivo elabora e o Legislativo aprova.
Frente: Quando a LOA deve ser enviada ao Congresso?
Verso: Até 31 de agosto de cada ano.
Frente: Quando a LOA deve ser aprovada?
Verso: Até o final do ano, antes do orçamento começar a valer em 1º de janeiro.
Frente: Como PPA, LDO e LOA se relacionam?
Verso: O PPA define os projetos de longo prazo, a LDO dá as regras para o orçamento anual, e a LOA detalha os gastos do governo.
Frente: O governo pode gastar fora do que está na LOA?
Verso: Não! Todo gasto precisa estar previsto na LOA, exceto em casos urgentes, como calamidades públicas.
Frente: O que acontece se a LOA não for aprovada a tempo?
Verso: O governo só pode gastar 1/12 do orçamento do ano anterior por mês, até que a nova LOA seja aprovada.
