Orçamento público e licitação

Question 1

Orçamento público
Princípios orçamentários
(10)

Answer 1

Legalidade
Unidade
Especialização
Clareza
Planejamento
Anualidade
Exclusividade
Publicidade
Orçamento bruto
Equilíbrio orçamentário

Question 2

Orçamento público
Tipos de orçamento
(6)

**princ caract

Answer 2

Tradicional - sem planejamento das ações do governo. controle político do legislatico sobre o executivo.

Base Zero - Refaz do zero o invés de reajustar e justificar valores do ano anterior.

Por programas - de acordo com objetivos governamentais

Desempenho - Preocupa apenas com realização e nao com planejamento.

Participativo

Incremental - citado em base zero

Question 3

Orçamento público
Instrumentos orçamentários
(3)

Answer 3

PPA
LDO
LOA

Question 4

Orçamento público
PPA
Conceito, prazo, vigência

Answer 4

Instrumento de planejamento a médio prazo. Estabelece diretrizes, metas e objetivos.

Até 4 meses (31 de agosto) antes do encerramento do primeiro mandato.

4 anos - revisado anualmente.

Question 5

Orçamento público
LDO
Conceito, prazo, vigência

Answer 5

Elo entre PPA e LOA. Metas e prioridades. Orienta a elaboração da LOA; Alterações na leg tributária. Políticas de aplicação das agencias de fomento. Regras de transição.

Até 8 meses e meio antes do exercício.

Anual

Question 6

Orçamento público
LOA
Conceito, prazo, vigência

Answer 6

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS.
- Orçamento fiscal
- Seguridade social
- Empresas estatais
Depende de cada estado (federal é 31/08)
1 Ano

Question 7

Orçamento público
Ciclo orçamentário
(4)

Answer 7

Elaboração - executivo

Apreciação - legislativo

Execução - executivo

Avaliação - legislativo

Question 8

Orçamento público
Receitas públicas
Formas de ingresso (2)

Answer 8

Ingressos orçamentários
- Pertencem ao estado. Previstas na LOA

Ingressos Extraorçamentários
- Caráter temporário. Não integra a LOA.

Montante é a soma dos ingressos (tesouro)

Question 9

Orçamento público
Tipo de receitas públicas
(4)

Answer 9

• Derivadas (Primárias) - poder de polícia d estado (imposto). Sem contraprestação específica.
• Originárias - patrimônio estatal.
• Corrente - dentro do exercício
• Capital - aumenta a disponibilidade, mas nao provoca efeito no orçamento pois gera sempre contrapartida.

Question 10

Orçamento público
Creditos adicionais

Answer 10

Alteram a LOA
Autorizam despesas nao computadas ou insuficientemente dotdas.

1) Suplementar - reforça dotação JÁ EXISTENTE. Depende de recursos disponível (sobra). Não passa para o ano seguinte.
2) Especial - SEM DOTAÇÃO PRÉVIA. Urgente e imprevisível. Pode passar pelo ano seguinte.
3) Extraordinário

Question 11

Orçamento público
Classificação das despesas
(2)

Answer 11

Discricionárias
Vinculadas - 90% - obrigações constitucionais

Question 12

Orçamento público
Tipos de despesas
(2)

Answer 12

Primárias - manutenção da máquina pública

Financeiras - extiguem obrigação ou criam direito.

Question 13

Orçamento público
Estágios da despesa pública
(4)

Answer 13

Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento

Question 14

Orçamento público
O que ocorre se o serviço ou objeto não foram entregues ou não foram pagos até o fim do ano fiscal?

Answer 14

Se não foi entregue o estado pode cancelar ou prorrogar o empenho.

Se não foi pago, o estado prorrogará para o ano seguinte como restos a pagar.

Question 15

Orçamento público
Quais as formas de alteração do Empenho? (3)

Answer 15

Reforço - empenho insuficiente
Anulação Parcial - excede o montante realizado
Anulação total - incorreto ou objeto nao realizado.

Question 16

Noções de licitação
O que licitar?
(7)

Answer 16

I - ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS
II - COMPRAS
III - LOCAÇÃO
IV - CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
V - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VI - OBRAS

Question 17

Noções de licitação
Princípios

Answer 17

 Igualdade;
 Planejamento;
 Transparência;
 Eficácia;
 Segregação de funções;
 Motivação;
 Interesse público;
 Segurança Jurídica;
 Razoabilidade;
 Competitividade;
 Proporcionalidade;
 Celeridade;
 Economicidade;

Question 18

Noções de licitação
Objetivos (3)

Answer 18

ASSEGURAR
Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
a Administração, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto; Tratamento Isonômico e justa competição

EVITAR
Sobrepreço; Preços manifestamente inexequíveis; Superfaturamento na execução
contratual.

INCENTIVAR
Inovação; Desenvolvimento Nacional Sustentável

Question 19

Noções de licitação
Etapas da fase preparatória da licitação

Answer 19

Definição da necessidade em estudo técnico
preliminar - ETP;

Definição do objeto para o atendimento da
necessidade, por meio de termo de referência,
anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo

Análise de Risco

Question 20

Noções de licitação
ETP X TR

Answer 20

ETP é anterior ao TR

Question 21

Noções de licitação
Modalidades de licitação

Answer 21

PREGÃO
- BENS E SERVIÇOS COMUNS.
- MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO.

CONCORRÊNCIA
- BENS COMPLEXOS
- MENOR PREÇO, MAIOR DESCONTO, MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, TÉCNICA E PREÇO. MAIOR RETORNO ECONÔMICO.

LEILÃO
- ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS.
- MAIOR LANCE

DIÁLOGO COMPETITIO
- LICITANTES PREVIAMENTE SELECIONADO MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS.
- CRITÉRIOS PRÓPRIOS EM EDITAL

CONCURSO
- ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO
- MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO.

Question 22

Noções de licitação
Contratação direta
Formas (2)

Answer 22

DISPENSA (ROL TAXATIVO)
- VIÁVEL, MAIS LEI DISPENSA.

INEXIBILIDADE (NÃO TAXATIVO)
- INVIÁVEL POR FATORES QUE IMPEDEM A COMPETITIVIDADE.

Question 23

Noções de licitação
Critérios para dispensa de licitação

Answer 23

I - Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos
automotores até R$ 100.000,00;
II - Contratação de serviços e compras até R$ 50.000,00;
III - após licitação fracassada/deserta (mantidas as regras, até um ano);
realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública

Question 24

Noções de licitação
Critérios para inexibilidade de licitação

Answer 24

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (INTELECTUAL/NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

Question 25

Noções de licitação
Diferenãs entre contratos privados e administrativos

Answer 25

Question 26

Noções de licitação
Características do contrato administrativo
(6)

Answer 26

1. Administração como parte;
2. Finalidade - interesse público;
3. Formal (regra);
4. Precedido de licitação (regra);
5. Mutáveis (via aditivo/apostila);
6. Cláusulas exorbitantes