Orçamento público e licitação Flashcards
Orçamento público
Princípios orçamentários
(10)
Legalidade
Unidade
Especialização
Clareza
Planejamento
Anualidade
Exclusividade
Publicidade
Orçamento bruto
Equilíbrio orçamentário
Orçamento público
Tipos de orçamento
(6)
**princ caract
Tradicional - sem planejamento das ações do governo. controle político do legislatico sobre o executivo.
Base Zero - Refaz do zero o invés de reajustar e justificar valores do ano anterior.
Por programas - de acordo com objetivos governamentais
Desempenho - Preocupa apenas com realização e nao com planejamento.
Participativo
Incremental - citado em base zero
Orçamento público
Instrumentos orçamentários
(3)
PPA
LDO
LOA
Orçamento público
PPA
Conceito, prazo, vigência
Instrumento de planejamento a médio prazo. Estabelece diretrizes, metas e objetivos.
Até 4 meses (31 de agosto) antes do encerramento do primeiro mandato.
4 anos - revisado anualmente.
Orçamento público
LDO
Conceito, prazo, vigência
Elo entre PPA e LOA. Metas e prioridades. Orienta a elaboração da LOA; Alterações na leg tributária. Políticas de aplicação das agencias de fomento. Regras de transição.
Até 8 meses e meio antes do exercício.
Anual
Orçamento público
LOA
Conceito, prazo, vigência
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS.
- Orçamento fiscal
- Seguridade social
- Empresas estatais
Depende de cada estado (federal é 31/08)
1 Ano
Orçamento público
Ciclo orçamentário
(4)
Elaboração - executivo
Apreciação - legislativo
Execução - executivo
Avaliação - legislativo
Orçamento público
Receitas públicas
Formas de ingresso (2)
Ingressos orçamentários
- Pertencem ao estado. Previstas na LOA
Ingressos Extraorçamentários
- Caráter temporário. Não integra a LOA.
Montante é a soma dos ingressos (tesouro)
Orçamento público
Tipo de receitas públicas
(4)
- Derivadas (Primárias) - poder de polícia d estado (imposto). Sem contraprestação específica.
- Originárias - patrimônio estatal.
- Corrente - dentro do exercício
- Capital - aumenta a disponibilidade, mas nao provoca efeito no orçamento pois gera sempre contrapartida.
Orçamento público
Creditos adicionais
Alteram a LOA
Autorizam despesas nao computadas ou insuficientemente dotdas.
1) Suplementar - reforça dotação JÁ EXISTENTE. Depende de recursos disponível (sobra). Não passa para o ano seguinte.
2) Especial - SEM DOTAÇÃO PRÉVIA. Urgente e imprevisível. Pode passar pelo ano seguinte.
3) Extraordinário
Orçamento público
Classificação das despesas
(2)
Discricionárias
Vinculadas - 90% - obrigações constitucionais
Orçamento público
Tipos de despesas
(2)
Primárias - manutenção da máquina pública
Financeiras - extiguem obrigação ou criam direito.
Orçamento público
Estágios da despesa pública
(4)
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Orçamento público
O que ocorre se o serviço ou objeto não foram entregues ou não foram pagos até o fim do ano fiscal?
Se não foi entregue o estado pode cancelar ou prorrogar o empenho.
Se não foi pago, o estado prorrogará para o ano seguinte como restos a pagar.
Orçamento público
Quais as formas de alteração do Empenho? (3)
Reforço - empenho insuficiente
Anulação Parcial - excede o montante realizado
Anulação total - incorreto ou objeto nao realizado.
Noções de licitação
O que licitar?
(7)
I - ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS
II - COMPRAS
III - LOCAÇÃO
IV - CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
V - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VI - OBRAS
Noções de licitação
Princípios
Igualdade;
Planejamento;
Transparência;
Eficácia;
Segregação de funções;
Motivação;
Interesse público;
Segurança Jurídica;
Razoabilidade;
Competitividade;
Proporcionalidade;
Celeridade;
Economicidade;
Noções de licitação
Objetivos (3)
ASSEGURAR
Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
a Administração, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto; Tratamento Isonômico e justa competição
EVITAR
Sobrepreço; Preços manifestamente inexequíveis; Superfaturamento na execução
contratual.
INCENTIVAR
Inovação; Desenvolvimento Nacional Sustentável
Noções de licitação
Etapas da fase preparatória da licitação
Definição da necessidade em estudo técnico
preliminar - ETP;
Definição do objeto para o atendimento da
necessidade, por meio de termo de referência,
anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo
Análise de Risco
Noções de licitação
ETP X TR
ETP é anterior ao TR
Noções de licitação
Modalidades de licitação
PREGÃO
- BENS E SERVIÇOS COMUNS.
- MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO.
CONCORRÊNCIA
- BENS COMPLEXOS
- MENOR PREÇO, MAIOR DESCONTO, MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, TÉCNICA E PREÇO. MAIOR RETORNO ECONÔMICO.
LEILÃO
- ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS.
- MAIOR LANCE
DIÁLOGO COMPETITIO
- LICITANTES PREVIAMENTE SELECIONADO MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS.
- CRITÉRIOS PRÓPRIOS EM EDITAL
CONCURSO
- ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO
- MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO.
Noções de licitação
Contratação direta
Formas (2)
DISPENSA (ROL TAXATIVO)
- VIÁVEL, MAIS LEI DISPENSA.
INEXIBILIDADE (NÃO TAXATIVO)
- INVIÁVEL POR FATORES QUE IMPEDEM A COMPETITIVIDADE.
Noções de licitação
Critérios para dispensa de licitação
I - Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos
automotores até R$ 100.000,00;
II - Contratação de serviços e compras até R$ 50.000,00;
III - após licitação fracassada/deserta (mantidas as regras, até um ano);
realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública
Noções de licitação
Critérios para inexibilidade de licitação
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (INTELECTUAL/NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)
