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Contabilidade Pública > Orçamento Público > Flashcards

Orçamento Público Flashcards

1
Q

O Orçamento não é uma ____ mas sim um _____ do Poder ______

A

lei
programa de trabalho
executivo

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2
Q

A execução do Orçamento necessita autorização prévia do Poder ____ que se manifesta através de ___

A

legislativo

lei

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3
Q

Qual é a Evolução do Orçamento Público?(3)

A
  1. clássico
  2. desempenho
  3. orçamento-programa
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4
Q

Qual é a característica do Orçamento Público Clássico?

A

documento de previsão de receita e autorização de despesa, corrigido de acordo com o que gastava no exercício anterior

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5
Q

No Orçamento Público Clássico classifica as despesas por ?

A

objeto de gastos

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6
Q

Qual é a característica do Orçamento Público Desempenho?

A

verificava o que o Governo fazia, ligava o gasto aos objetivos

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7
Q

Qual é a característica do Orçamento Público Orçamento-Programa?

A

define objetivos, custos e fontes de recursos

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8
Q

A elaboração do Orçamento-Programa abrange quatro etapas:

A
  1. planejamento
  2. programação
  3. projeto
  4. orçamentação
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9
Q

Qual é a principal fonte de recurso para a consecução dos objetivos do Governo?

A

receitas próprias, provenientes dos tributos

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10
Q

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão(3)

A
  1. plano plurianual
  2. diretrizes orçamentárias
  3. orçamentos anuais
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11
Q

Qual é a característica do Plano Plurianual (PPA)?

A

estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital

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12
Q

A Vigência do Plano Plurianual é ATÉ____

A

o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente

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13
Q

O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende?

A

metas e prioridades da administração pública federal

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14
Q

As emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando

A

incompatíveis com o Plano Plurianual

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15
Q

O que a Lei de Orçamento Anual (LDA) prevê?

A

fontes de recursos a serem arrecadados e fixa os gastos a serem realizados

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16
Q

Qual é a denominação de Proposta Orçamentária ?

A

conjunto de documentos demonstrando os planos do Governo enviados ao Legislativo

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17
Q

Com a aprovação pelo Legislativo, a Proposta Orçamentária transforma-se em

A

Orçamento Público

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18
Q

Prazos de Encaminhamento e Devolução
-Lei Orçamentária e Plano Plurianual:
Encaminhamento ao Legislativo até___
Devolução ao Executivo para sanção até____

-Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Encaminhamento ao Legislativo até___
Devolução ao Executivo para sanção até____

A

Lei Orçamentária e Plano Plurianual
Encaminhamento :31/08
Devolução:22/12

Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Encaminhamento:15/04
Devolução:17/07

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19
Q

O que diz o Conteúdo da Lei Orçamentária?

A

não pode opinar assuntos que não tem a ver com o orçamento, princípio da exclusividade

20
Q
  1. A Proposta Orçamentária da União é examinada pelo:
  2. A Proposta Orçamentária dos Estados e DF é examinada pela:
  3. A Proposta Orçamentária dos Municípios é examinada pela:
  4. A Proposta Orçamentária das Autarquias é elaborada e aprovada por____ após aprovação do Poder ____
A
  1. Congresso Nacional
  2. Assembleias Legislativas
  3. Câmara de Vereadores
  4. ela mesma após aprovação do Poder Executivo
21
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Unidade?

A

deve existir apenas um orçamento

22
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Anualidade?

A

as previsões de receita e despesa devem referir-se a um ano

23
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Universalidade?

A

o orçamento deve conter todas as receitas e despesas

24
Q

O que diz o Princípio Orçamentário do Orçamento Bruto?

A

receitas e despesas devem constar na lei orçamentária sem nenhuma dedução

25
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Exclusividade e sua exceção?

A

deve conter apenas dados orçamentários

exceção da autorização para créditos suplementares e operações

26
Q

O que diz o Princípio Orçamentário do Equilíbrio?

A

a despesa não deve ultrapassar a receita

27
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Especificação e sua exceção?

A

as receitas e despesas devem ser classificadas com discriminação para facilitar
exceção da reserva de contingência

28
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Publicidade?

A

atos só passam a ser validos depois de sua publicação e divulgação na imprensa

29
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Clareza?

A

não deixar as exigências da técnica orçamentária

30
Q

O que diz o Princípio Orçamentário da Não Vinculação Receita de Impostos e sua exceção?

A

não vincular receitas de impostos a órgão/empresa

exceção FPM,FPE,FUNDEF e Saúde

31
Q

O que são Créditos Adicionais ?

A

autorizações de despesas não computadas

32
Q

Quais são os tipos de Créditos Adicionais ?(3)

A
  1. suplementares
  2. especiais
  3. extraordinários
33
Q

Os créditos Suplementares e Especiais serão autorizados por ____
Enquanto os créditos Extraordinários não precisam

A

lei

34
Q

Os créditos Os créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários serão abertos por decreto do Poder___

A

Executivo

35
Q

Os créditos Especiais e Extraordinários podem ser ____

Enquanto os créditos Suplementares vigoram no _____

A

prorrogados

exercício financeiro

36
Q

Qual é a finalidade do crédito Suplementar?

A

reforço de dotação

37
Q

Qual é a finalidade do crédito Especial?

A

novas despesas

38
Q

Qual é a finalidade do crédito Extraordinário ?

A

guerra,comoção etc

39
Q

O que é Superávit Financeiro?

A

diferença positiva entre ativo e passivo do BP anterior

40
Q

O que é Excesso de Arrecadação?

A

saldo positivo entre a arrecadação prevista e realizada

41
Q

O que é Anulação de Dotação?

A

cancelamento parcial ou total de dotações aprovadas

42
Q

O que são Operações de Crédito?

A

autorização para empréstimos e financiamentos

43
Q

O que é Reserva de Contingência?

A

igual a anulação de dotação

44
Q

O que são Recursos sem Despesas no Projeto de Lei?

A

uso de valores que estavam no projeto e não foram usados

45
Q

Quais são as 4 etapas do Ciclo Orçamentário?

A
  1. elaboração do projeto
  2. aprovação
  3. execução
  4. acompanhamento

Contabilidade Pública (4 decks)

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