Orçamento, Dívida Pública e Títulos do Tesouro Nacional Flashcards
Quais são os instrumentos (em forma de lei) utilizados para a definição do orçamento público? (3)
- Plano PluriAnual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei do Orçamento Anual (LOA)
(COMPLETE) O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de _______ prazo do Governo Federal, de forma _______, que estabelece as _________, os ________ e as ________ para a administração pública (para despesas continuadas ou de capital).
O PPA tem duração de ___ anos.
REGIONALIZADA
MÉDIO, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS
4 ANOS
A LDO será um instrumento de conexão do Plano PluriAnual (PPA) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), determinando ______ e _________ da administração pública, orientando a elaboração da ____.
A LDO é elaborada a cada ___ ano(s).
METAS E PRIORIDADES
LOA
1 ano
A Lei que prevê as receitas e estabelece as despesas do período de um ano, sendo o orçamento propriamente dito da administração pública é a ______.
Esta lei é dividida em 3 orçamentos, sendo eles (FIS):
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
LOA: orçamento fiscal, orçamento de seguridade social, investimento de empresas.
Caso o governo saia em déficit orçamentário (mais despesas do que receitas), quais são os principais métodos que o governo utilizará para financiar sua dívida pública (quitar suas dívidas)? (2)
A dividida assumida pelo governo na emissão e venda de títulos públicos é denominada _________.
Assinatura de contratos: utilizando de empréstimos em instuições financeiras (nacionais ou externas) para quitar sua dívida.
Emissão de títulos públicos: para serem comprados e liquidados futuramente, gerando recursos no presente para o governo quitar a dívida pública.
Esta dívida contraída pela venda de títulos públicos chama-se DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Qual é a diferença de dívida interna e externa?
A diferença é onde reside o credor da dívida e em QUAL MOEDA é quitada aquela dívida.
Dívida interna: credor mora no país e é pago em real brasileiro.
Dívida externa: credor mora fora do país e é pago em moeda estrangeira.
A dividida assumida pelo governo na emissão e venda de títulos públicos é denominada _________.
Qual é o conceito de REFINANCIAMENTO ou ROLAGEM DE DÍVIDA?
Esta dívida contraída pela venda de títulos públicos chama-se DÍVIDA MOBILIÁRIA.
É quando o governo precisa pagar a dívida e a paga com outra dívida (emite novos títulos para pagar os anteriores), refinanciando sua dívida.
Qual órgão é responsável pela Emissão de Títulos Públicos Federais?
É O TESOURO NACIONAL!
Quais são as modalidades dos títulos públicos federais, tanto pós fixados(3) quanto pré-fixados(2)?
PÓS FIXADOS (LFT, NTN-B, NTN-B Principal)
Letra Financeira do Tesouro (LFT): é um título pós-fixado baseado na taxa SELIC e não tem cupom de juros.
Nota do Tesouro Nacional B (NTN-B): é um título pós-fixado baseado no IPCA, e TEM cupom de juros.
Nota do Tesouro Nacional B Principal (NTN-B Principal): é um título público pós-fixado baseado no IPCA, porém NÃO TEM cupom de juros.
PRÉ-FIXADOS (LTN, NTN-F)
Letra do Tesouro Naciona(LTN): é um título pré-fixado (já sabe quanto vai ganhar) e não tem cupom de juros.
Nota do Tesouro Nacional F (NTN-F): pré-fixado (já sabe quanto vai ganhar) e TEM SIM cupom de juros.
1) No cenário de títulos públicos, quais são as formas de atuação do MERCADO PRIMÁRIO? (2)
2) No tesouro direto, pessoas físicas podem aplicar no mês até o limite de ______________ de reais.
1) Oferta pública: leilões de compra e venda entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras autorizadas a negociar estes títulos (dealers).
Programa do Tesouro Direto: acesso às pessoas físicas na compra de títulos públicos, por meio de instituições financeiras.
2) 1 MILHÃO DE REAIS!
1) No mercado de títulos públicos existe risco de crédito ou risco de liquidez?
2) E existe risco de mercado? O que seria isso?
3) Os títulos públicos são garantidos pelo FGC?
4) Os títulos públicos são isentos de IOF?
1) NÃO! É considerado inexistente, pois o governo é o devedor do título e sempre arca com a liquidez diária dos títulos.
2) SIM! Risco de mercado existe! O investidor pode perder dinheiro na venda antecipada, dependendo da taxa de juros atual.
3) NÃO!
4) NÃO! Há tributações em todas os pagamentos dos títulos, periódicos ou não (com e sem cupons de juros).