ONU Flashcards
Quais os propósitos estabelecidos pela carta da ONU?
Manter a paz, a segurança, promover relações amistosas, a cooperação e o respeito aos direitos humanos.
Quais os princípios clássicos das operações de Primeira Geração das Nações Unidas?
Consentimento das partes, não uso da força(ou apenas em legítima defesa) e imparcialidade.
A questão inédita de hoje trata do funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Julgue (C ou E) o item a seguir.
➡️ As resoluções do CSNU embasadas no capítulo VI da Carta da ONU têm caráter recomendatório, e aquelas aprovadas com fundamento no capítulo VII são obrigatórias.
Certo.
O artigo 39 da Carta, que faz parte do caítulo VII, dispõe o seguinte: “O Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas de acordo com os Artigos 41 e 42, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.”
Isso significa que o CSNU pode, agindo sob o capítulo VII, tanto fazer recomendações quanto tomar decisões obrigatórias. Não é o capítulo VI nem o VII que define, por si só, se a resolução terá caráter vinculante ou recomendatório. Sempre depende do conteúdo da resolução.
Ou seja, o capítulo não define se é obrigatória ou não. Pode ser uma decisão obrigatória do capítulo VI ou do VII, assim como pode ser uma recomendação do VI ou do VII também. Tudo depende do conteúdo da resolução.
