Obrigações civis, naturais, morais e figuras híbridas

Question 1

Quais as características de uma obrigação CIVIL (ou perfeita)?

Answer 1

1. Possui todos os elementos constitutivos
2. Se o devedor realiza a prestação voluntariamente, o credor recebe; caso não, pode exigir judicialmente

Question 2

Quais as características de uma obrigação NATURAL (ou imperfeita)?

Answer 2

O credor não tem direito de exigir a prestação
Ex: dívida prescrita, resultante de aposta não legalizada…

Question 3

Quais os tipos de figuras híbridas?

Answer 3

• Obrigações reais (“proter rem”)
• Ônus reais
• Obrigações com eficácia real

Question 4

Quais as características de uma obrigação REAL?

Answer 4

1. Estão a cargo do sujeito à medida que é proprietário da coisa
2. Subsiste na relação caracterizada por vinculação à coisa
3. Há dois direitos reais em conflito

Question 5

Quais as características de uma ÔNUS REAL?

Answer 5

1. São obrigações que limitam o gozo da propriedade, vinculando o proprietário ao cumprimento de prestações
2. Acompanha o bem, sendo transferido ao novo proprietário
3. O titular não pode se eximir da obrigação

Question 6

Conceitue e exemplifique uma obrigação COM EFICÁCIA REAL.

Answer 6

São as que transmitem-se e são aponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.
Ex: Coisa alienada durante locação