Obrigações Flashcards
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios?
Sim, salvo se previsto em contrato.
Na entrega da coisa, o que acontece se o bem se perde por culpa do devedor? e sem culpa deste?
Com culpa: equivalente + perdas e danos.
Sem culpa: resolve a obrigação e devolve o equivalente.
Na entrega da coisa, o que acontece se esta se deteriorar por culpa do devedor? E sem culpa?
Com culpa: pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa do estado que se encontra, com direito a perdas e danos nos 2 casos.
Sem culpa: resolve a obrigação ou aceita a coisa, abatendo o valor.
Na restituição da coisa, o que acontece se perde com culpa? e sem culpa?
Com culpa: valor correspondente + perdas e danos.
Sem culpa: resolve obrigação e o credor sofre a perda.
Na restituição da coisa, o que acontece se deteriora a coisa com culpa? e sem culpa?
Com culpa: equivalente + perdas e danos.
Sem culpa: credor recebe como se acha.
Se quebrar obrigação de não fazer sem culpa e com dolo o que acontece? (ex: contrato de condomínio não permite subir muro)
Sem culpa: extingue a obrigação (prefeitura obriga)
Com dolo: credor pode exigir que desfaça ou se urgente, pode desfazer mesmo sem autorização.
O que acontece nas obrigações indivisíveis com pluralidade de devedores?
Todos pagam independente de quem foi a culpa, mas integralmente só o culpado.
O que acontece se um devedor ficar insolvente nas obrigações solidárias?
Divide a quota dele pros demais.
Para extinção das obrigações, os 3º interessados e não interessados podem pagar a dívida?
Sim, os 3 interessados (fiador/avalista) se saldar a dívida, se sub-roga nos direitos do credor, tendo os privilégios e garantias que este tinha.
Já os 3º não interessados (familiar/amigo) paga em nome próprio e só tem direito ao reembolso –> se pagar em nome do devedor não tem direito nem ao reembolso.
O devedor pode se opor ao pagamento de interessado e nao interessado da sua dívida?
Pode se opor ao pagamento somente do 3º não interessado.
O pagamento ao credor putativo (que parece ser mas não é) é válido?
Se de boa fé sim.
Quando pode exigir pagamento antecipado da dívida?
- falência do devedor
- bens hipotecados por outro credor
- se cessarem as garantias
Quando pode ser feita a consignação em pagamento?
- se credor não quiser receber
- se for incapaz
- estar em lugar perigoso
Se inadimplemento absoluto, o devedor será responsabilizado?
(ex: vestido de noiva entregue depois da data, que não terá mais função)
Sim, salvo se força maior ou caso fortuito.
O devedor responde pela mora? (atraso)
Sim, em todos os casos, salvo se o dano existisse mesmo se tivesse devolvido a coisa.
O que acontece em desistência depois das arras/sinal?
Se quem pagou as arras não quiser mais: perde o valor dado.
Se quem recebeu as arras não quiser mais vender: devolve as arras em dobro + equivalente + juros + honorários.
O que são as arras confirmatórias e penitenciais?
Confirmatórias: não tem direito de arrependimento.
Penitenciais: tem.
Os herdeiros podem ser devedores solidários?
Sim, todos os herdeiros juntos são 1 devedor solidário ao relação ao demais devedores.
