Contratos Flashcards
O que acontece se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver vícios ou defeitos ocultos? (vícios redibitórios)
A coisa pode ser rejeitada e o negócio desfeito OU pode reclamar abatimento no preço- se aplica também às doações onerosas.
art. 441 e 442.
O que o alienante (vendedor) paga sobre os vícios redibitórios?
- Se conhecia o vício: restitui valor + perdas e danos.
2 Se não conhecia: apenas restitui o que recebeu + despesas do contrato.
art. 443
Qual o prazo que o adquirente tem para ser restituído do vício redibitório se o defeito for imediato?
Bem móvel: 30 dias.
Bem imóvel: 1 ano.
Contados da entrega efetiva; se a pessoa ja estava na posse do bem: reduz a metade.
art. 445
Qual o prazo se o vício/defeito do bem era oculto?
Se o vício é tardio, conta-se do descobrimento do vício:
Bem móvel: 180 dias
Bem imóvel: 1 ano
art.45, paragrafo 1º
O que é evicção?
Acontece quando a pessoa perde um bem por decisão judicial ou administrativa que atribui a posse a terceiro.
Em caso de evicção, o vendedor deve indenizar o comprador apenas se tiver culpa?
Não, deve indenizar INDEPENDENTE DE CULPA, desde que o fato tenha ocorrido após a venda.
O que acontece no caso de contrato ALEATÓRIO de coisas futuras que se tornam impossíveis de ser entregue?
Nesse caso, o que entregaria a coisa que se perdeu tem direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, DESDE QUE NÃO TENHA DOLO OU CULPA, mesmo que nada do prometido venha a existir.
ex: João faz contrato com Pedro da entrega de uma safra de café por 60k, se posteriormente gafanhotos atacam a safra e acabam com quase tudo, mesmo com João tentando evitar, Pedro terá que pagar os 60k.
Se depois de firmado o contrato, uma das partes tem diminuição no sei patrimônio capaz de comprometer sua prestação, o que a outra parte pode fazer?
Pode recusar-se a pagar a parte dela até que a outra satisfaça o que lhe compete ou lhe dê garantia de satisfazê-la.
art. 447
No contrato de COMPRA E VENDA de coisa atual ou futura, o que acontece se a coisa não vier a existir?
Nesse caso, o contrato fica sem efeito!
É DIFERENTE DO CONTRATO DE COISA ALEATÓRIA!!!!!!!!
O que diz sobre a venda de ascendente para descendente (pai para filho)?
Se o cônjuge do alienante e os outros descendentes não tiverem expressamente consentido, é anulável.
NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA NÃO PRECISA DA AUTORIZAÇÃO
Tratando-se de condômino de coisa indivisível, (apartamento comprado em dois por ex), como faz-se a venda?
Não pode vender sua parte a estranhos se a parte consorte quiser.
Se vender sem avisar, o consorte pode pagar o valor e haver para si a parte, se requerer em 10 dias.
O que são as cláusulas de retrovenda?
A retrovenda precisa ser de bem IMÓVEL, e reserva o direito de recompra/resgate ao autor da venda,
1.restituindo o preço e
2.reembolsando as despesas do comprador
3. tem prazo de 3 anos para isso.
O que é contrato em consignação?
Uma das partes (o consignante) entrega um bem à outra parte (o consignatário) para que ele o venda ou utilize, com o compromisso de que o produto será devolvido ou pago se não for vendido.
O que acontece se o consignatário não consegue devolver a coisa no contrato de consignação?
Se o bem for perdido ele será responsável e terá que pagar, independente se ele tenha perdido por culpa ou dolo ou por força maior, EM TODO CASO SERÁ O RESPONSÁVEL.
A coisa consignada pode ser penhorada e vendida?
Não, não pode ser penhorada ou sequestrada pelos credores do consignatário, visto que o bem não é dele e nem pode ser vendida pelo consignante antes de lhe ser restituída.
O ascendente (pai) pode DOAR bens a um descendente (filho) sem autorização dos demais?
Sim, pode doar como adiantamento da herança.
O que sabe sobre a revogação de doação em caso de ingratidão ou inexecução do encargo?
Nesse caso, não pode existir cláusula dizendo que abre mão do direito de revogação.
Os herdeiros NÃO podem INICIAR a ação de revogação, mas PODEM PROSSEGUIR com ela.
Qual a diferença do contrato de comodato e mútuo?
O contrato de comodato é sobre emprestar coisa infungível, e esta tem que ser usada para a finalidade do empréstimo, se não for: paga perdas e danos.
2. o contrato mutuo é empréstimo de coisas fungíveis, como o dinheiro e esse não se perde.
Sobre o contrato de empreitada?
É o contrato de construção de obras,
Se houver inexecução sem justificativa: empreiteiro é penalizado. Se por força maior: ele não será responsabilizado.
Se entregar com defeito é responsável por eles, SE O MATERIAL RESPONSÁVEL PELO ERRO TIVER SIDO FORNECIDO PELO CONTRATANTE O EMPREITEIRO NÃO É RESPONSABILIZADO.
O negócio jurídico simulado e dissimulado são nulos, anuláveis ou válidos?
O negócio jurídico simulado é NULO (ex: tio quer doar um carro para o sobrinho mas a esposa não aceita e quer vender, ele vai e simula um contrato de compra e venda para doar as escondidas), porém se for feita a doação, que seria a verdadeira intenção, isso se chama negócio DISSIMULADO e este subsiste e é VÁLIDO.
Existe a extinção do contrato de mandato?
O mandato em causa própria não extingue pela morte das partes, nesse caso o mandatário pode transferir para si os bens.
O credor do vendedor pode demandar pela evicção estando a coisa em posse de terceiro?
O credor não pode demandar pela evicção se ele sabia que a coisa era alheia ou onerosa.
É permitido cláusula em caso de evicção?
Sim, a responsabilidade pela evicção pode ser afastada por cláusula.
No contrato de comodato, o que acontece se o bem se perde estando em mora?
SEMPRE tem que pagar perdas e danos, independente de culpa ou força maior.
