Obrigação Tributária Flashcards
Como nasce a obrigação tributária?
nasce com a ocorrência do fato gerador
qual é a diferença de obrigação tributária e crédito tributário?
o crédito tributário surge pelo lançamento, ou seja, pela transformação de uma obrigação ilíquida e incerta em uma obrigação líquida e certa
qual a diferença essencial entre isenção e anistia?
a isenção diz respeito ao tributo e se projeta para o futuro. A anistia diz respeito à penalidade e se projeta para o passado.
quais são as causas de exclusão do crédito tributário?
isenção e anistia. são institutos que impedem a constituição do crédito tributário.
o que é isenção?
isenção - exceção à hipótese de incidência tributária
qual a diferença entre não incidência e isenção?
HI - situação que se e quando acontecer faz nascer o tributo. Tudo que está fora da descrição normativa está em situação de não incidência. Já a isenção é a descrição feita por lei, que impede a incidência; se não houvesse a isenção haveria incidência.
o que é a incidência qualificada?
é um caso de não incidência, mas a lei, para evitar dúvida, descreve a hipótese. (para alguns a incidência qualificada é a isenção)
qual a diferença entre isenção e imunidade?
Imunidade - está na constituição, logo há a retirada da competência legislativa para tributar essas situações.
Isenção - é feita por lei (sentido amplo)
é possível a União, por meio de tratado internacional, conceder isenção de tributos estaduais ou municipais?
(HUGO B. MACHADO; STF, RE 229.096 ) - a união tem outra faceta, que é a de PJ de direito público INTERNACIONAL, e só a União pode fazer presente a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, portanto, nesses casos, ela poderia conceder isenção desses tributos por meio de tratados internacionais, não havendo violação ao 151, III, CF. (vedação às isenções heterônomas)
