Obrigação Tributária Flashcards
A obrigação tributária tem de ser veiculada por Lei Complementar
Correto
O elemento objetivo da relação jurídica tributária pode ser tanto a obrigação de pagar pecúnia, quanto a obrigação de fazer ou não fazer
Correto; fazer e não fazer - ex lege
O polo ativo da obrigação tributária será sempre ocupado por Ente Federativo, em razão da competência tributária constitucional
Falso, qualquer pessoa jurídica de direito público competente para exigir o cumprimento do tributo
Multa é obrigação tributária acessória
Falso
Obrigações Tributárias sempre devem ser veiculadas por Lei
Falso, a obrigação acessória pode ser veiculada por norma infralegal
Se a obrigação acessória for inobservada, converte-se em principal
Verdadeiro
Enquanto a obrigação principal será sempre positiva, a acessória pode ser negativa também
Verdade
Não pode haver obrigação acessória sem a obrigação principal
Falso
Subsiste a obrigação acessória em casos de exigibilidade suspensa, imunidade e isenção, mas não no caso da exclusão do crédito tributário
Falso, na exclusão também
Obrigação acessória não tem fato gerador
Falso
Nas hipóteses em que a tipicidade da lei tributária for aberta, caberá ao sujeito ativo a complementação
Falso, não existe norma em branco tributária
O Direito Tributário cria noções próprias sobre os institutos do direito privado, como é o caso da questão de que, aqui, o acessório não segue a sorte do principal
Falso, o Direito Tributário não pode alterar definição, conteúdo e nem alcance dos institutos de direito privado
A obrigação tributária se reputa devida no domicílio do sujeito passivo
Falso: local de ocorrência da obrigação principal
Para reflexos tributários, nos negócios jurídicos condicionais, a ocorrência do fato gerador considera-se suspensa desde o momento de ___________ e resolutória no momento da __________ ou da ____________.
Seu implemento
Prática do Ato
Celebração do Negócio
Conselhos profissionais são considerados sujeitos ativos auxiliares, porque fiscalizam a arrecadam tributos com a possibilidade de retenção dos valores arrecadados
Falso, essa atividade é desempenhada pelos sujeitos ativos indiretos
Instituições bancárias que arrecadam o tributo em nome do Ente Competente são consideradas sujeito ativo da obrigação tributária
Verdade, sujeito ativo auxiliar
O que é parafiscalidade?
é a possibilidade de delegar a capacidade tributária ativa para fiscalização e arrecadação
Na parafiscalidade, é possível transferir a capacidade tributária ativa para arrecadar tributos, mas não para fiscalizar a arrecadação
Falso, pode a fiscalização também
As contribuições sociais vertidas ao Sistema S são consideradas contribuições sociais de intervenção no domínio econômico
Falso, são contribuições sociais gerais
O Sistema S tem aptidão para arrecadar as contribuições sociais que lhes são destinadas, por meio da parafiscalidade
Falso, como as entidades do Sistema S não integram a Administração Pública, não podem receber delegação e ocupar o polo ativo da obrigação tributária
Contribuições Sociais vertidas ao SEBRAE são consideradas…
intervenção no domínio econômico
Na ação de repetição de indébito de Contribuição Social vertida ao Sistema S, este, como destinatário da Contribuição, tem capacidade processual para figurar no polo passivo, junto com a União (qualidade de litisconsorte)
Falso; Sistema S não integra a relação jurídico-tributária. É apenas destinatário da arrecadação - não tem legitimidade passiva na repetição de indébito
Admite-se a sub-rogação de um Ente federativo na posição de sujeito ativo na relação jurídico-tributária ocupada originalmente por outro Ente federativo
Sim; quando há criação de novo ente federativo por desmembramento territorial
