Objeto e Fontes do Direito Administrativo

Question 1

Aspecto SUBJETIVO do objeto do Dir. Administrativo.

Answer 1

Estuda os órgãos, as entidades e os agentes públicos.

Question 2

Aspecto JURÍDICO do objeto do Dir. Administrativo.

Answer 2

Avalia as prerrogativas da Administração e as sujeições jurídicas.

Question 3

Aspecto MATERIAL do objeto do Dir. Administrativo.

Answer 3

Enfoque na atividade administrativa (fomento, serviço público, polícia administrativa, intervenção no domínio econômico e na propriedade privada)

Question 4

Fonte primária do Dir. Administrativo

Answer 4

Lei (em sentido amplo) e súmula vinculante.

Question 5

Outras fontes do Dir. Administrativo

Answer 5

1- Doutrina;
2- Jurisprudência;
3- Costumes;
4- Princípios gerais de direito.