OAB

Question 1

A EMPRESA É OBRIGADA FORNECER EPI? É PAGO?

Answer 1

obrigatório e gratuito (art.166)

Question 2

O fornecimento de EPI exime do pagamento de adicional?

Answer 2

não, o simples fornecimento não exime (súmula 289 TST)

Question 3

A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de EPI exclui a percepção de adicional de insalubridade?

Answer 3

sim (súmula 80 TST)
*tese usada pela empresa

Question 4

O exame toxicológico é obrigatório para quais trabalhadores?

Answer 4

é obrigatório para motoristas profissionais (art.168, § 6 e §7, CLT)

Question 5

O que entende- se como força maior?

Answer 5

acontecimento inevitável, em relação a vontade do empregador e para realização do qual este não concorreu (art.501 CLT)

Question 6

Quando que é considerada a força maior na empresa?

Answer 6

só tem força maior se causar prejuízo financeiro que ocasione a extinção da empresa (art.501, § 2 e 502, CLT)