NR7 Flashcards
NR7 ( ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL) SURGIU COMO EXAMES MEDICOS PARA REGULAMENTAR QUAIS ARTIGOS?
Arts. 168 e 169 da CLT
O que a NR7 estabelece?
*Estabelece as diretrizes e requisitos para o PCMSO ( programa de controle médico e saúde ocupacional)
* objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados em relação à riscos ocupacionais
* conforme o PGR ( programa de gerenciamento de riscos)
Quais as competências do PCMSO?
-Rastrear e detectar agravos relacionados ao trabalho
-Detectar exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais
-Definir aptidão para tarefas
-Subsidiar decisões sobre afastamento de empregados (Prev. Social) e readaptação
-Emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho
-Controle de imunização relacionada a riscos ocupacionais
Marque CERTO ou ERRADO!!!
O PCMSO não deve ter carater de seleção de pessoal
CERTO
Quem está DESOBRIGADO de elaborar PCMSO, mas tem que realizar e custear os exames médicos ocupacionais, admissionais e periódicos a cada 2 anos?
-MEI
- microempresas (ME)
- empresas de pequeno porte (EPP)
Como devem ser as ações da PCMSO?
As ações da PCMSO devem ser de vigilância de saúde ocupacional
-PASSIVA: informações sobre demanda Espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
-ATIVA: exames médicos dirigidos e coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos a saúde relacionadas ao risco ocupacional.
Quais os exames médicos obrigatórios?
- Admissional: antes de assumir funções;
- Periódico: depende dos riscos ocupacionais do PGR;
- De retorno ao trabalho: antes que reassuma quando ausente por 30 dias oumais ou doença ou acidente (ocupacional ou não)
- De mudança de riscos ocupacionais
- Demissional: até dez dias do término do contrato, podendo ser dispensado se foi realizado exame clínico ocupacional há menos de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (graus de risco 3 e 4)
O que nos médicos teríamos que fazer após emitir um exame clínico ocupacional?
Emitir o ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO)
Em relação ao prontuário medico, o que devemos saber?
- Dados registrados e sob responsabilide do médico (PCMSO)
-Prontuário mantido por até 20 anos após desligamento
-Se substituição de médico responsável: transferência formal
-Pode ser prontuário eletrônico (normas CFM)
-Médico responsável deve fazer relatório ANALÍTICO anual
-Somente equipe de saúde do pode ter acesso ao prontuário
O que deve conter no ASO?
-Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
-Nome completo, CPF e função do empregado;
-Descrição dos perigos ou fatores de riscos identificados e classificados na PGR que necessitam controle médico previsto no PCMSO (ou add que não existem);
-Data da realização dos exames clínicos e complementares;
-decisao de aptidão ou não para a função do empregado;
- Nome e registro medico responsável pela PCMSO, se houver, e Nome, registro e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Em relação ao afastamento por agravo de doença relacionada ao trabalho, caso o médico do trabalho constate essa ocorrência, ele deve:
-Emitir a comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
-Afastar o empregado da situação ou do trabalho, quando necessário;
-Encaminhar para a Previdência Social, se período afastado superior a quinze dias.
O médico deve emitir o ASO para cada exame clínico ocupacional?
E quando deve ocorrer o exame de mudança de risco?
-Para cada exame clínico ocupacional, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que deve ser disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando solicitado.
-Obrigatoriamente ANTES da data da mudança de risco ocupacional tem que ocorrer o exame de mudança de risco.
O que seria a classificação de SCHILLING?
É uma classificação que tem como objetivo deixar claro o grau de impacto que o trabalho gerou na doença adquirida, e assim, entender se ela foi causada ou agravada pela atividade profissional.
A classificação de schilling tem 3 graus, quais são eles?
-Grau I: trabalho é fator necessário para a doença
-Grau II: trabalho como fator contributivo, mas não necessário
-Grau III: trabalho é provocador de disturbio latente ou agravados da doença já estabelecida.
Exemplos de doenças SCHILLING Grau I
-Intoxicação por chumbo
-Silicose
-Doenças profissionais legalmente reconhecidas
