NR6 Flashcards
NR QUE FALA A RESPEITO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
NR6
NR6 é uma norma reguladora especial?
Sim
A NR6 regulamenta os conteúdos de quais artigos?
Art.166 e 167
O que diz o artigo 166 da CF?
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI ADEQUADO AO RISCO e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as MEDIDAS DE ORDEM GERAL não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregadores.
O que diz o artigo 167 da CF?
Artigo.167 - O equipamento de proteção so poderá ser POSTO A VENDA ou UTILIZADO com a INDICAÇÃO do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO do ministério do Trabalho
Qual o objetivo da NR6?
Estabelecer os requisitos para:
APROVAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
FORNECIMENTO
UTILIZAÇÃO DE EPI
A NR6 se aplica aos:
Organizações que adquiram EPI;
Trabalhadores que os utilizam;
Fabricantes e importadores de EPI.