NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Flashcards
Estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho?
NR05
Atribuições da CIPA?
1) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos e medidas de prevenção implementadas pela organização;
b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do SESMT, onde houver;
c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;
e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à SST.
Atribuições da CIPA?
f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1
e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à SST, incluindo as CATs emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;
h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à SST e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle;
i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a SIPAT, conforme programação definida pela CIPA; e
j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de
violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
Cabe à organização: referente a CIPA…
a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas
atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de
trabalho;
b) permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA; e
c) fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições
Cabe aos trabalhadores indicar à CIPA, ao _________ e à _________________ situações de riscos e
apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.
ao SESMT e à organização
Cabe ao Presidente da CIPA:
a) convocar os membros para as reuniões; e
b) coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.
Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus ____________ ___________________ ou
nos seus ______________________ temporários.
impedimentos eventuais ou
nos seus afastamentos temporários.
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições de:
a) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos
sejam alcançados; e
b) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento
A CIPA será constituída por estabelecimento e composta de _________________ ____ ___________________ e dos ________________, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos.
representantes da
organização e dos empregados
A CIPA das organizações que operem em _______ _____________ devem ser dimensionadas
tomando-se por base a média _______________ do número de trabalhadores do ano civil anterior e
obedecido o Quadro I desta NR.
regime sazonal aritmética
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em ___________ ________________, do qual participem, independentemente de ___________ ______________, exclusivamente os
empregados interessados.
escrutínio
secreto - filiação sindical
